Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 11 de maio de 2011
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2011, seção 1, página 39)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.

Republicação (publicação anterior em 13/05/2011) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 102, de 30 de dezembro de 2013)
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara:
Art. 1º Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005, os códigos de selos de controle constante do Anexo Único.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTÔNIO ZOMER
ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

Tipo/cor do selo

Código

Vinho Verde

9822-11

Vinho Vermelho

9822-12

Vinho Amarelo

9822-13

Uísque Verde

9829-11

Uísque Azul

9829-12

Uísque Vermelho

9829-13

Uísque Amarelo

9829-14

Uísque Miniatura Verde

9829-21

Uísque Miniatura Azul

9829-22

Uísque Miniatura Vermelho

9829-23

Uísque Miniatura Amarelo

9829-24

Bebida Alcoólica Laranja

9837-11

Bebida Alcoólica Cinza

9837-12

Bebida Alcoólica Marrom

9837-13

Bebida Alcoólica Verde

9837-14

Bebida Alcoólica Vermelho

9837-15

Bebida Alcoólica Azul Marinho

9837-16

Bebida Alcoólica Miniatura Verde

9837-21

Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho

9837-22

Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho

9837-23

Aguardente Laranja

9845-11

Aguardente Azul

9845-12

Aguardente Violeta

9845-13

Nota: Republicado, em parte, por ter saído no DOU de 13-5-2011, Seção 1, pág 70, com incorreções no original.

 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.