Ato Declaratório Executivo SRF nº 63, de 28 de dezembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2004, seção , página 79)  

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 9, de 20 de março de 2007)
No Ato Declaratório Executivo SRF nº 63, de 28 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União nº 250, de 29 de dezembro de 2004, seção 1, pág. 274, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
No art. 2º, onde se lê:

9018.39.9

Outros

 

9018.39.91

Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador

0

9018.39.99

Outros

8

Ex 01 - Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa

0

Leia-se:
NCM

NCM

DESCRIÇÃO

ALIQ. (%)

1212.99

--Outros 

 

1212.99.10

Stevia rebaudiana ("Ka'a He'ê) 

0

1212.99.90

Outros 

0

Ex 01 - Raízes de chicória 

NT

2843.90

-Outros compostos; amálgamas 

 

2843.90.1

Dexormaplatina; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; ormaplatina; sebriplatina e zeniplatina 

 

2843.90.11

Apresentados como medicamentos 

0

2843.90.19

Outros 

0

2843.90.90

Outros 

0

2915.90.23

Di(2-etilexanoato) de trietilenoglicol 

0

2921.19.93

Mucato de isometepteno 

0

2924.29.96

Benzoato de denatônio 

0

2931.00.38

Ácido clodrônico e seu sal dissódico; fotemustina 

0

2937.29.60

Deflazacorte 

0

3003.20.73

Ciclosporina A 

0

3003.39.27

Nafarelina ou seu acetato 

0

3003.39.95

Exemestano 

0

3003.40.50

Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato 

0

3003.90.66

Acido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina 

0

3004.20.73

Ciclosporina A 

0

3004.39.28

Nafarelina ou seu acetato 

0

3004.39.94

Exemestano 

0

3004.40.50

Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato 

0

3404.90.14

De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14 e C16 em grânulos.

15

3504.00.30

Proteínas de batata em pó, com teor de proteínas superior ou igual a 80%, em peso, em base seca 

0

3507.90.32

L-Asparaginase 

0

3920.10.9

Outras 

 

3920.10.91

De densidade inferior a 0,94g/cm³, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a 0,059ºhms.cm² mas inferior ou igual a 0,078ºhms.cm², em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos 

15

3920.10.99

Outras 

15

8424.89

--Outros 

 

8924.89.10

Aparelhos de pulverização constituídos por botão de pressão com bocal (tampa "spray"), válvula do tipo aerossol, junta de estanqueidade (junta de canopla) e tubo de imersão, montados sobre um corpo metálico (canopla), dos tipos utilizados para serem montados no gargalo de recipientes, para projetar líquidos, pós ou espumas 

5

8424.89.90

Outros 

5

8426.41

--De pneumáticos 

 

8426.41.10

Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60t 

2

8426.41.90

Outros 

2

8426.49

--Outros 

 

8426.49.10

De esteiras, com capacidade de elevação superior ou igual a 70t 

2

8426.49.90

Outros 

2

8429.52.20

Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos 

2

8440.10.20

Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto 

2

8455.30.20

Forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7% 

2

8477.80

-Outras máquinas e aparelhos 

 

8477.80.10

Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos 

2

8477.80.90

Outras 

2

8536.90.50

Terminais de conexão para capacitores, mesmo montados em suporte isolante 

15

8547.20

-Peças isolantes de plástico 

 

8547.20.10

Tampões vedadores para capacitores, com perfurações para terminais 

15

8547.20.90

Outras 

15

8705.10

-Caminhões-guindastes 

 

8705.10.10

Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60t, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis 

2

8705.10.90

Outros 

2

9018.39.9

Outros 

 

9018.39.91

Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador 

0

 

Ex 01 - Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa (Retificado no DOU de 31/12/2004, pág. 79)

 

9018.39.99

Outros 

8

 

Ex 01 - Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa 

0

9018.90.96

Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático ("AED - Automatic External Defibrillator") 

8

9022.19.9

Outros 

 

9022.19.91

Dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4m, largura inferior ou igual a 0,6m e comprimento inferior ou igual a 1,2m 

5

9022.19.99

Outros 

5

9031.80.9

Outros 

 

9031.80.91

Para controle dimensional de pneumáticos, em condições de carga 

5

9031.80.99

Outros 

5

 

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.