Portaria RFB nº 789, de 12 de março de 2014
(Publicado(a) no DOU de 17/03/2014, seção 1, página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere(m) o(s) inciso(s) XIV do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com as seguintes alterações: swap_horiz
9ª Região Fiscal

9ª Região Fiscal

Município

UF

TOM

Unidade local

Delegacia

Guamiranga

PR

0860

ARF - Irati (PR)

DRF - Ponta Grossa (PR)

Imbituva

PR

7597

ARF - Irati (PR)

DRF - Ponta Grossa (PR)

Prudentópolis

PR

7791

ARF - Irati (PR)

DRF - Ponta Grossa (PR)

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.