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Ato Declaratório Executivo RFB nº 58, de 13 de novembro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/11/2008, seção , página 41)  

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, da Portaria RFB nº 1.573, de 14 de outubro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marca de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:

Nova pagina 1

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

III-R

Rígida

Dunhill

Blue KS

21/10/2008

III-R

Rígida

Dunhill

Crema KS

21/10/2008

III-R

Rígida

Dunhill

Mint KS

21/10/2008

III-R

Rígida

Dunhill

Red KS

21/10/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

HENRIQUE JORGE FREITAS DA SILVA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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