Ato Declaratório Executivo RFB nº 58, de 21 de setembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 23/09/2005, seção , página 348)  

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 1o da Portaria RFB no 3.374, de 17 de agosto de 2005, e nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

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CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRA-

MENTO

(letra)

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

00.266.367/0001-51

TRADIÇÃO DA GRUTINHA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

00.266.367/0001-51

TRADIÇÃO DA GRUTINHA (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

E

00.266.367/0001-51

TRADIÇÃO DA GRUTINHA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

01.126.019/0001-41

TERRASUL (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

01.467.650/0001-04

LICOR DE CACAU FINO VON BLUMENAU

Até 180

2208.70.00

I

01.467.650/0001-04

LICOR DE CACAU FINO VON BLUMENAU

De 181 a 375

2208.70.00

M

01.467.650/0001-04

LICOR DE CHOCOLATE CREME VON BLUMENAU

Até 180

2208.70.00

I

01.467.650/0001-04

LICOR DE CHOCOLATE CREME VON BLUMENAU

De 181 a 375

2208.70.00

M

01.467.650/0001-04

LICOR DE CÔCO FINO VON BLUMENAU

Até 180

2208.70.00

I

01.467.650/0001-04

LICOR DE CÔCO FINO VON BLUMENAU

De 181 a 375

2208.70.00

M

01.467.650/0001-04

LICOR DE LARANJA FINO VON BLUMENAU

Até 180

2208.70.00

I

01.467.650/0001-04

LICOR DE LARANJA FINO VON BLUMENAU

De 181 a 375

2208.70.00

M

01.467.650/0001-04

LICOR DE MENTA FINO VON BLUMENAU

Até 180

2208.70.00

I

01.467.650/0001-04

LICOR DE MENTA FINO VON BLUMENAU

De 181 a 375

2208.70.00

M

01.467.650/0001-04

LICOR DE MORANGO FINO VON BLUMENAU

Até 180

2208.70.00

I

01.467.650/0001-04

LICOR DE MORANGO FINO VON BLUMENAU

De 181 a 375

2208.70.00

M

01.467.650/0001-04

LICOR DE PITANGA FINO VON BLUMENAU

Até 180

2208.70.00

I

01.467.650/0001-04

LICOR DE PITANGA FINO VON BLUMENAU

De 181 a 375

2208.70.00

M

01.467.650/0001-04

LICOR DE UVA BRANCA FINO VON BLUMENAU

Até 180

2208.70.00

I

01.467.650/0001-04

LICOR DE UVA BRANCA FINO VON BLUMENAU

De 181 a 375

2208.70.00

M

02.038.553/0001-69

CACHAÇA DA TULHA ENVELHECIDA EM TONÉIS DE JEQUITIBÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

02.669.362/0001-03

GIULLIAN`S LICOR DE CAFÉ CREME

De 181 a 375

2208.70.00

M

02.669.362/0001-03

GIULLIAN`S LICOR DE CEREJA CREME

De 181 a 375

2208.70.00

M

02.669.362/0001-03

GIULLIAN`S LICOR DE CHOCOLATE CREME

De 181 a 375

2208.70.00

M

02.669.362/0001-03

GIULLIAN`S LICOR DE LEITE CREME

De 181 a 375

2208.70.00

M

02.669.362/0001-03

GIULLIAN`S LICOR DE MENTA CREME

De 181 a 375

2208.70.00

M

02.669.362/0001-03

GIULLIAN`S LICOR DE MILHO CREME

De 181 a 375

2208.70.00

M

02.669.362/0001-03

GIULLINA´S LICOR DE AMENDOAS CREME

De 181 a 375

2208.70.00

M

03.598.956/0001-25

VANISUL (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

03.598.956/0001-25

VANISUL (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

03.600.044/0001-40

CACHAÇA BRUXAXÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

03.664.230/0001-43

GENGIBRE NEVASKA

De 376 a 670

2206.00.90

G

03.664.230/0001-43

GENGIBRE NEVASKA

De 671 a 1000

2206.00.90

J

03.664.230/0001-43

LIBERAL

De 376 a 670

2206.00.90

G

03.664.230/0001-43

LIBERAL

De 671 a 1000

2206.00.90

H

03.705.717/0001-27

RUM KINGSTON ENVELHECIDO (RUM)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

03.705.717/0001-27

RUM KINGSTON LEVE (RUM)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

03.796.649/0001-59

ALAMBIQUE DE OURO - OURO BRANCO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

03.796.649/0001-59

ESQUECIDA NO TONEL - RUBI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

03.796.649/0001-59

ESQUECIDA NO TONEL - SAFIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

03.796.649/0001-59

ALAMBIQUE DE OURO - OURO VELHO (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 376 a 670

2208.90.00

N

03.828.661/0001-06

CACHAÇA NORONHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

E

03.828.661/0001-06

CACHAÇA NORONHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

03.828.661/0001-06

CACHAÇA NORONHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

04.044.771/0001-31

GUAIAMUM (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

04.044.771/0001-31

GUAIAMUM (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

04.044.771/0001-31

GUAIAMUM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

04.044.771/0001-31

GUAIAMUM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

04.044.771/0001-31

QUAIAMUM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

04.044.771/0001-31

QUAIMUM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

04.179.361/0001-06

ANJINHO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

04.199.666/0001-71

CARNAVAL (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

04.199.666/0001-71

CARNAVAL (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

04.466.331/0001-72

FONTE IMPERIAL CACHAÇA DE SANTO ANTÔNIO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.466.331/0001-72

FONTE IMPERIAL CACHAÇA DE SANTO ANTÔNIO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

04.466.331/0001-72

FONTE IMPERIAL CACHAÇA DE SANTO ANTÔNIO

Até 180

2208.70.00

I

04.466.331/0001-72

FONTE IMPERIAL CACHAÇA DE SANTO ANTÔNIO

De 376 a 670

2208.70.00

P

04.466.331/0001-72

FONTE IMPERIAL CACHAÇA DE SANTO ANTÔNIO

De 671 a 1000

2208.70.00

R

04.475.763/0001-40

CAIPIPIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.475.763/0001-40

CAIPIPIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

04.551.996/0001-84

BARRA GRANDE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

04.805.395/0001-50

PINGOS DE PRATA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

04.805.395/0001-50

CASSINO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

04.805.395/0001-50

CLOCK TIME (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

04.805.395/0001-50

DA CASINHA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

04.805.395/0001-50

GOLDKOFF. (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

04.805.395/0001-50

PINGOS DE PRATA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 376 a 670

2208.90.00

N

04.805.395/0001-50

PINGOS DE PRATA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

04.805.395/0001-50

BITBERG (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

04.839.744/0001-55

VINHO TINTO DE MESA SUAVE SÃO BRAZ (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

04.839.744/0001-55

PATURI (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

04.839.744/0001-55

PATURI (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

04.839.744/0001-55

PATURI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

04.839.744/0001-55

RUSSOV

De 376 a 670

2208.60.00

I

04.839.744/0001-55

RUSSOV

De 671 a 1000

2208.60.00

L

04.839.744/0001-55

QUENTINHO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 376 a 670

2208.90.00

J

04.839.744/0001-55

QUENTINHO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBR)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

04.947.428/0001-05

CLARA REAL (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

04.947.428/0001-05

PINISSILINA (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

F

04.947.428/0001-05

PINISSILINA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

04.947.428/0001-05

PINISSILINA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

04.947.428/0001-05

CLARA REAL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.947.428/0001-05

CLARA REAL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

05.133.753/0001-99

CASA DA CHACARA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

05.368.122/0001-59

CACHAÇA LENDA DO CHAPADAO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.368.122/0001-59

CACHAÇA LENDA DO CHAPADAO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

05.368.122/0001-59

CACHAÇA LENDA DO CHAPADAO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

05.413.266/0001-80

CACHAÇA SERTANEJA SERIE PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.413.266/0001-80

TROPEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

05.491.953/0001-13

CACHAÇA BARÃOGHINI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

05.491.953/0001-13

CACHAÇA BARÃOGHINI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

05.491.953/0001-13

CANINHA BARÃOGHINI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

06.206.997/0001-17

VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL BRUT DEZEM

De 671 a 1000

2204.10.10

P

06.206.997/0001-17

VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL DEMI-SEC DEZEM

De 671 a 1000

2204.10.10

P

06.206.997/0001-17

VINHO BRANCO FINO SECO CHARDONAY DEZEM (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.206.997/0001-17

VINHO BRANCO FINO SECO SAUVIGNON BLANC DEZEM (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.206.997/0001-17

VINHO TINTO FINO SECO CABERNET FRANC DEZEM (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.206.997/0001-17

VINHO TINTO FINO SECO MERLOT DEZEM (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.247.931/0001-75

CACHACA ORGULHO MINEIRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

06.247.931/0001-75

CACHACA ORGULHO MINEIRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

06.247.931/0001-75

CACHACA ORGULHO MINEIRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

06.247.931/0001-75

CACHACA ORGULHO MINEIRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

06.330.574/0001-04

AGUARDENTE FURADENSE - CACHAÇA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

06.965.434/0001-02

CANINHA DA TERRA UNIVERSO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

07.010.740/0001-58

AROEIRINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

07.010.740/0001-58

VELHA AROEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

07.010.740/0001-58

VELHA AROEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.020.166/0001-19

CACHAÇA SAMANAÚ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

07.020.166/0001-19

CACHAÇA SAMANAÚ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

07.407.492/0001-83

DRINKOV

Até 180

2208.60.00

E

07.425.544/0001-44

COOLER COM VINHO E SUCO DE PÊSSEGO KIKO COOLER (COOLER)

De 376 a 670

2206.00.90

E

07.425.544/0001-44

CANINHA TRAGO DE LUXO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

07.425.544/0001-44

CANINHA ARAÇÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.425.544/0001-44

CANINHA ARAÇÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

07.425.544/0001-44

CANINHA CAMPONESA DO SUL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.425.544/0001-44

CANINHA CAMPONESA DO SUL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

07.425.544/0001-44

CANINHA TRAGO DE LUXO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.425.544/0001-44

CANINHA TRAGO DE LUXO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

08.540.031/0001-47

OLHO DAGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

43.526.508/0001-30

AMARGO FERNET - D'BUTECO (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

49.559.487/0001-36

GÓES GRAPE COOL (COOLER)

De 181 a 375

2206.00.90

D

50.109.164/0001-20

SCABORA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

50.109.164/0001-20

RABEQUINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

50.109.164/0001-20

BOMBEIRINHO RABEQUINHA (BATIDAS)

De 376 a 670

2208.90.00

G

56.563.786/0002-90

QUEBRA GELO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

56.563.786/0002-90

QUEBRA GELO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

56.563.786/0002-90

QUEBRA GELO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

56.563.786/0002-90

QUEBRA GELO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

57.612.731/0001-05

NATAL

De 671 a 1000

2206.00.10

E

62.166.848/0005-76

FULÔ 1827 JEQUITIBÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

62.166.848/0005-76

FULÔ 1827 PAU-BRASIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

62.166.848/0005-76

FULÔ 1827 YPÊ AMARELO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

74.894.916/0001-79

ADEGA MASCARELLO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

74.894.916/0001-79

DOM BORTOLO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

74.894.916/0001-79

ADEGA MASCARELLO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

74.894.916/0001-79

DOM BORTOLO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

79.646.501/0001-08

COQUETEL DRESDEN

De 671 a 1000

2206.00.90

J

79.646.501/0001-08

COQUETEL DRESDEN

Acima de 1000

2206.00.90

F

79.646.501/0001-08

COQUETEL 7 COLINAS

De 376 a 670

2206.00.90

G

79.646.501/0001-08

COQUETEL 7 COLINAS

De 671 a 1000

2206.00.90

J

79.646.501/0001-08

COQUETEL 7 COLINAS

Acima de 1000

2206.00.90

G

86.549.425/0002-50

DUELO NIGHT

De 181 a 375

2206.00.90

B

87.547.188/0001-70

AURORA

De 671 a 1000

2204.10.10

O

87.547.188/0001-70

AURORA PROSECCO

De 671 a 1000

2204.10.10

O

87.547.188/0001-70

MAISON DE VILLE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

87.547.188/0001-70

MAISON DE VILLE (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

I

87.547.188/0001-70

PEQUENAS PARTILHAS (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.547.188/0001-70

ROSSO MAGGIORE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.843.660/0001-12

DEL GRANO (COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

A

87.843.660/0001-12

DEL GRANO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

88.621.586/0001-52

ESPUMANTE MOSCATEL DOCE PIETRO FELICE

De 671 a 1000

2204.10.90

K

88.621.586/0001-52

VINHO FINO BRANCO SECO PIETRO FELICE VICENZA CHARDONNAY / RIESLING (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

88.621.586/0001-52

VINHO FINO BRANCO SECO PIETRO FELICE VICENZA CHARDONNAY / RIESLING (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

88.621.586/0001-52

VINHO FINO TINTO SECO PIETRO FELICE VICENZA CABERNET SAUVIGNON E MERLOT (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

88.621.586/0001-52

VINHO FINO TINTO SECO PIETRO FELICE VICENZA CABERNET SAUVIGNON E MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

90.049.156/0001-50

ACQUSANTIERA

De 671 a 1000

2204.10.90

L

90.465.063/0001-06

CASA GILIOLI (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

90.465.063/0001-06

GILY (COOLER)

De 671 a 1000

2206.00.90

G

90.504.325/0001-02

LASSALLE (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

90.504.325/0001-02

LASSALLE (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

90.504.325/0001-02

LASSALLE (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

90.504.325/0001-02

LASSALLE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

90.504.325/0001-02

LASSALLE (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

90.694.761/0001-83

VINHO BRANCO LICOROSO DOCE DOM CÂNDIDO (LICOROSO)

De 181 a 375

2204.21.00

J

90.694.761/0001-83

VINHO BRANCO LICOROSO DOCE DOM CÂNDIDO (LICOROSO)

De 376 a 670

2204.21.00

K

90.694.761/0001-83

GRASPA DOM CÂNDIDO

De 181 a 375

2208.20.00

L

90.694.761/0001-83

GRASPA DOM CÂNDIDO

De 376 a 670

2208.20.00

O

91.660.142/0001-30

ALDEIA OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

91.660.142/0001-30

ALDEIA PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

91.669.333/0004-06

WALESA

De 671 a 1000

2208.60.00

L

91.669.333/0004-06

DO FAUSTÃO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO ANCELLOTTA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO ASSEMBLAGE TINTO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO MALBEC (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO MALVASIA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO RIESLING (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO TANNAT (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO TANNAT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

93.285.781/0003-50

BALVEDI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2005.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.