REGISTRO 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação ou da PESSOA JURÍDICA

Regras de validação do registro

REGRA_PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO, REGRA_ PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO, REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]

Nível Hierárquico - 0 Ocorrência - um (por arquivo)

Nº

Campo

Rótulo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores Válidos

Obrigatório

Regras de Validação do Campo

01

REG

Tipo de Registro

Texto fixo contendo "0000".

C

004

-

"0000"

Sim

-

02

ID_ARQ

Identificação do Arquivo

Texto fixo contendo "LALU"

C

004

-

["LALU"]

Sim

-

03

DT_INI

Data inicial

Data inicial das informações contidas no arquivo.

N

008

-

-

Sim

[REGRA _DATA_MINIMA]

04

DT_FIN

Data final

Data final das informações contidas no arquivo.

N

008

-

-

Sim

[REGRA_DATA_INI_MAIOR ] [REGRA_ANO_DIFERENTE]

05

NOME

Nome empresarial

Nome empresarial

C

-

-

-

Sim

-

06

CNPJ

CNPJ

Número de inscrição no CNPJ.

N

014

-

-

Sim

REGRA_VALIDA_CNPJ

07

UF

UF

Sigla da unidade da federação da pessoa

C

002

-

-

Não

REGRA_TABELA_UF

08

IE

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual da pessoa.

C

-

-

-

Não

-

09

COD_MUN

Código do município

Código do município do domicílio fiscal da pessoa, conforme tabela do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

N

007

-

-

Não

10

IM

Inscrição Municipal

Inscrição Municipal da pessoa.

C

-

-

-

Não

-

11

IND_SIT_ESP

Situação Especial

Indicador de situação especial (conforme tabela publicada pelo Sped):

N

1

-

-

Não

REGRA_TABELA _SITUACAO

REGISTRO 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação ou da PESSOA JURÍDICA

Regras de validação do registro

REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO, REGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO, REGRA_ PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO, REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ.

Nível Hierárquico - 0 Ocorrência - um (por arquivo)

Nº

Campo

Rótulo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores Válidos

Obrigatório

Regras de Validação do Campo

01

REG

Tipo de Registro

Texto fixo contendo "0000".

C

004

-

"0000"

Sim

-

02

ID_ARQ

Identificação do Arquivo

Texto fixo contendo "LALU"

C

004

-

["LALU"]

Sim

-

03

DT_INI

Data inicial

Data inicial das informações contidas no arquivo.

N

008

-

-

Sim

[REGRA_DATA_MINIMA]

04

DT_FIN

Data final

Data final das informações contidas no arquivo.

N

008

-

-

Sim

[REGRA_DATA_INI_MAIOR] [REGRA_ANO_DIFERENTE]

05

NOME

Nome empresarial

Nome empresarial

C

-

-

-

Sim

-

06

CNPJ

CNPJ

Número de inscrição no CNPJ.

N

014

-

-

Sim

REGRA_VALIDA _CNPJ

07

UF

UF

Sigla da unidade da federação da pessoa

C

002

-

-

Não

REGRA _TABELA_UF

08

IE

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual da pessoa.

C

-

-

-

Não

-

09

COD_MUN

Código do município

Código do município do domicílio fiscal da pessoa, conforme tabela do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

N

007

-

-

Não

10

IM

Inscrição Municipal

Inscrição Municipal da pessoa.

C

-

-

-

Não

-

11

IND_SIT_ESP

Situação Especial

Indicador de situação especial (conforme tabela publicada pelo Sped):

N

1

-

-

Não

REGRA_TABELA_SITUACAO

REGISTRO M020: QUALIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Regras de validação do registro

Nível Hierárquico - 2 Ocorrência - 1:4.

Campo(s) chave: [IND_PER]

Nº

Campo

Rótulo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores Válidos

Obrigatório

Regras de Validação do Campo

01

REG

Tipo de Registro

Texto fixo contendo "M020".

C

004

-

"M020"

Sim

-

02

Quali_PJ

Qualificação de PJ

Qualificação da Pessoa Jurídica:

00 - Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade aberta de previdência complementar - (SUSEP);

10 - PJ em geral - (RFB) e Corretora Autônoma de Seguros - (RFB);

20 - PJ Componente do Sistema Financeiro - (COSIF).

C

002

"00", "10", "20"

Sim

03

TIPO_ESCRIT

Tipo de Escrituração

Tipo de Escrituração:

 0 - Original

1 - Retificadora

N

001

[0,1]

Sim

04

Nro_Rec_Anterior

Número do Recibo Anterior

Número do recibo da escrituração anterior a ser retificada. Utilizado quando o TIPO_ESCRIT for igual a 1

N

012

Não

REGISTRO M020: QUALIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Regras de validação do registro

Nível Hierárquico - 2 Ocorrência - 1:4.

Campo(s) chave: [IND_PER]

Nº

Campo

Rótulo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores Válidos

Obrigatório

Regras de Validação do Campo

01

REG

Tipo de Registro

Texto fixo contendo "M020".

C

004

-

"M020"

Sim

-

02

Quali_PJ

Qualificação de PJ

Qualificação da Pessoa Jurídica:

00 - Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade aberta de previdência complementar - (SUSEP);

10 - PJ em geral - (RFB) e Corretora Autônoma de Seguros - (RFB);

20 - PJ Componente do Sistema Financeiro - (COSIF).

C

002

"00", "10", "20"

Sim

03

TIPO_ESCRIT

Tipo de Escrituração

Tipo de Escrituração:

0 -Original

1 -Retificadora

N

001

[0,1]

Sim

04

NRO_REC_ANTE-RIOR

Número do Recibo Anterior

Número do recibo da escrituração anterior a ser retificada. Utilizado quando o TIPO_ESCRIT for igual a 1

N

041

Não

Nº

Código da regra de validação

Descrição

Tipo

11

REGRA_PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO

Verifica se campo IND_SIT_ESP do Registro 0000 é não foi informado e campos DT_INI e DT_FIN do registro 0000 abrangem, no mínimo, um mês. Devem ser informados meses completos, ou seja, a DT_INI é o primeiro dia do mês e a DT_FIN é o último dia do mês.

Erro

Nº

Código da regra de validação

Descrição

Tipo

11A

REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO

Para escriturações que não estejam em situação especial a data inicial deve ser igual ao primeiro dia do ano "01/01". Situação especial é obtida no campo IND_SIT_ESP do Registro 0000.

Erro

11A

REGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO

Para escriturações que não se refiram a situação especial a data final deve ser igual ao último dia do ano "31/12". Situação especial é obtida no campo IND_SIT_ESP do Registro 0000.

Erro