Ato Declaratório Executivo
DRF/PTG
nº 5, de 12 de fevereiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2014, seção 1, página 23)
Declara cancelamento de CPF.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO – SACAT - DE PONTA GROSSA – PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DRF/PTG nº 10, de 04.03.2013, publicada no DOU de 08.03.2013, em consonância com o artigo 30, inciso I, combinado com o artigo 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10.06.2010, resolve:
Artigo único. Declarar o cancelamento no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das inscrições abaixo identificadas, por constatar multiplicidade de inscrição apurada nos respectivos processos administrativos fiscais:
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CONTRIBUINTE |
CPF |
PROCESSO |
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EURIPEDES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR |
099.084.519-28 |
10940.721073/2013-03 |
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EURIPEDES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR |
095.819.499-84 |
10940.721073/2013-03 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.