Ato Declaratório Executivo SRF nº 57, de 16 de dezembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 20/12/2004, seção , página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b" , da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das novas marcas de cigarro da empresa Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.750.676/0001-28, é o constante do Anexo a este Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º O enquadramento a que se refere o caput deste artigo foi comunicado à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
ANEXO
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO

CLASSE FISCAL

MARCA COMERCIAL

VIGÊNCIA

Especial (Exportação)

Gothan Soft Menthol

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Gothan Soft Menthol 100's

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Gothan Soft Full Flavor

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Gothan Soft Full Flavor 100's

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Gothan Soft Mild

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Gothan Soft Mild 100's

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Gothan Box Menthol

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Gothan Box Mild

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Gothan Box Full Flavor

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Copacabana Box Rouge

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Yes Brasil Box

0 1/ 11/ 2 0 0 4

Especial (Exportação)

Carnaval Soft King Size

0 1/ 11/ 2 0 0 4

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.