ADE Codac nº 52/2008

Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 19 de setembro de 2008

(Publicado(a) no DOU de 22/09/2008, seção , página 34)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, que divulgam as agendas tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º e 22 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas das Agendas Tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008, anexas aos respectivos Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições: swap_horiz

Agenda Tributária

Junho de 2008

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
13	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	1º a 10/junho/2008
25	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	11 a 20/junho/2008

Agenda Tributária

Julho de 2008

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Período de Apuração doFato Gerador (FG)
3	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	21 a 30/junho/2008
15	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	1º a 10/julho/2008
23	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	11 a 20/julho/2008

Agenda Tributária

Agosto de 2008

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Período de Apuração doFato Gerador (FG)
5	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	21 a 31/julho/2008
13	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	1º a 10/agosto/2008
25	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	11 a 20/agosto/2008

Agenda Tributária

Setembro de 2008

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
3	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	21 a 31/agosto/2008
15	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	1º a 10/setembro/2008
24	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	11 a 20/setembro/2008

Art. 2º Ficam incluídas nas Agendas Tributárias dos meses de julho a setembro de 2008, anexas aos Atos Declaratórios Executivos Codac, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:

Agenda Tributária

Julho de 2008

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
15	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	Junho/2008

Agenda Tributária

Agosto de 2008

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
15	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	Julho/2008

Agenda Tributária

Setembro de 2008

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
15	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668	Agosto/2008

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.