ADE SRF nº 52/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 52, de 01 de dezembro de 2004

(Publicado(a) no DOU de 02/12/2004, seção , página 15)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA- MENTO (letra)
00.371.974/0002-62	LA DE MINAS (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
00.482.073/0001-67	CATUABA DA RAÇA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
00.482.073/0001-67	JUNDIAÍ	De 376 a 670	2206.00.90	C
00.968.655/0001-58	SAMBINHA	Até 180	2208.90.00 Ex 02	D
00.968.655/0001-58	SAMBALA GOLD (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
01.482.127/0001-57	CACHAÇA PARASUL (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
02.560.074/0001-08	CARRETEIRO SIDRA GASEIFICADA	De 376 a 670	2206.00.10	D
02.560.074/0001-08	CARRETEIRO	De 376 a 670	2208.90.00 Ex 02	I
02.560.074/0001-08	ROCINI RUBI	De 671 a 1000	2208.90.00 Ex 02	L
02.964.085/0001-53	BUSCA VIDA - PIN.COM.MEL (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
02.964.247/0001-53	LICOR	De 671 a 1000	2208.70.00	L
03.189.483/0001-02	PAIXÃO BRASILEIRA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	B
03.189.483/0001-02	PAIXÃO BRASILEIRA (BEBIDA ALCOÓLICA DE JURUBEBA)	De 376 a 670	2208.90.00	E
03.189.483/0001-02	PRETENDENTE(AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
03.308.610/0001-45	TERRANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03.408.722/0001-78	BIRITTA 101	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	BIRITTA 101	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	BIRITTA 101	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CANDARIM BATLER	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CANDARIM BATLER	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CANDARIM BATLER	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	FERNEBAR BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	FERNEBAR BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	FERNEBAR BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	GREEMBERG	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	GREEMBERG	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	GREEMBERG	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	QUENTAO BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	QUENTAO BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	QUENTAO BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	SÃO JOÃO DO SUL ALCATRÃO	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	SÃO JOÃO DO SUL ALCATRÃO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	TRAGO DOCE DE CANA	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	TRAGO DOCE DE CANA	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	TRAGO DOCE DE CANA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.856.589/0001-12	ALMORET VB (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
03.856.589/0001-12	ALMORET VB SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
03.856.589/0001-12	ALMORET VB SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
03.856.589/0001-12	ALMORET VT (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
03.856.589/0001-12	ALMORET VT SECO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
03.856.589/0001-12	ALMORET VT SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
03.856.589/0001-12	AMEIXA BOMMÉ	Até 180	2206.00.90	A
03.856.589/0001-12	AMEIXA BOMMÉ	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.856.589/0001-12	AMEIXA BOMMÉ	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.856.589/0001-12	AMENDOIM BOMMÉ	Até 180	2206.00.90	A
03.856.589/0001-12	BALLAKOV	Até 180	2206.00.90	A
03.856.589/0001-12	BALLAKOV	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.856.589/0001-12	BOKILA	Até 180	2206.00.90	A
03.856.589/0001-12	BOKILA	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.856.589/0001-12	BOKILA LIMÃO	Até 180	2206.00.90	A
03.856.589/0001-12	BOKILA LIMÃO	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.856.589/0001-12	BOMMÉ	Acima de 1000	2206.00.90	D
03.856.589/0001-12	BOMMÉ	Até 180	2206.00.90	A
03.856.589/0001-12	BOMMÉ CAFÉ	Até 180	2206.00.90	A
03.856.589/0001-12	BOMMÉ CAFÉ	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.856.589/0001-12	BOMMÉ CAFÉ	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.856.589/0001-12	DOM REI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
03.856.589/0001-12	LARANJA BOMMÉ	Até 180	2206.00.90	A
03.856.589/0001-12	LARANJA BOMME	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.974.576/0001-48	DOMINGOS SAVIO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03.974.576/0001-48	FLORADA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
04.220.193/0001-47	BARRA FORTE (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRÃO)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
04.220.193/0001-47	CANINHA PIONEIRA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.220.193/0001-47	DURMOM (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
04.220.193/0001-47	MONTIRÊ (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04.220.193/0001-47	PIONEIRA GOLD (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.220.193/0001-47	STARLLOFF	De 671 a 1000	2208.60.00	L
04.220.193/0001-47	TIME SQUARE	De 671 a 1000	2208.30.20	O
04.280.360/0001-45	MERCEDES (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.352.139/0001-55	CAVE DE DIONISO (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	D
04.352.139/0001-55	CAVE DE DIONISO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
04.352.139/0001-55	CAVE DE DIONISO (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
04.352.139/0001-55	CAVE DE DIONISO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
04.352.139/0001-55	CAVE DE DIONISO (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
04.352.139/0001-55	CAVE DE DIONISO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
04.352.139/0001-55	CAVE DE DIONISO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
04.692.095/0001-02	RESERVA DO TANOEIRO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	D
04.692.095/0001-02	RESERVA DO TANOEIRO - EXPORT (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
04.692.095/0001-02	RESERVA DO TANOEIRO - GOLD (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
04.692.095/0001-02	RESERVA DO TANOEIRO - SILVER (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.819.995/0001-78	PIONEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.926.529/0001-91	MINEIRINHA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
05.212.346/0001-77	CIA. DA BANANA	Até 180	2208.70.00	I
05.212.346/0001-77	CIA. DA BANANA	De 671 a 1000	2208.70.00	R
05.530.909/0001-75	CACHAÇA DONA BICA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.564.536/0001-53	BRAZILIANA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.564.536/0001-53	JACUHY (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.564.536/0001-53	PURA JACUHY (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.738.146/0001-52	BENTO ALBINO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.806.017/0001-54	ADEGA DO VALE (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
05.806.017/0001-54	RIOSOL (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
05.941.888/0001-80	SINHÁ DO ENGENHO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	Até 180	2208.90.00	G
05.941.888/0001-80	SINHÁ DO ENGENHO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
05.941.888/0001-80	SINHÁ DO ENGENHO (AGUARDENTE COMPOSTA)	Até 180	2208.90.00	G
05.941.888/0001-80	SINHÁ DO ENGENHO (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
06.251.632/0001-04	BARUZETTO	De 671 a 1000	2208.70.00	R
08.811.556/0001-70	GOSTOSA	De 376 a 670	2205.10.00	E
10.484.145/0001-69	SAPUPARA	0De 671 a 1000	2205.10.00	H
14.164.818/0001-54	CANINHA NETUNº 99 (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
14.164.818/0001-54	CATUABA NETUNO (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
14.164.818/0001-54	CONHAQUE NETUNO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
14.164.818/0001-54	GENGIBRE NETUNO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 376 a 670	2208.90.00	F
14.164.818/0001-54	GENGIBRE NETUNO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
14.164.818/0001-54	NETUNO (BEBIDA ALCOÓLICA DE JURUBEBA)	De 376 a 670	2208.90.00	E
14.164.818/0001-54	NETUNO (BEBIDA ALCOÓLICA DE JURUBEBA)	De 671 a 1000	2208.90.00	H
14.164.818/0001-54	ORTROFF	De 671 a 1000	2208.60.00	L
15.431.471/0001-21	APERITIVO DE CATUABA PIONEIRA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 181 a 375	2208.90.00	G
15.431.471/0001-21	APERITIVO DE CATUABA PIONEIRA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 376 a 670	2208.90.00	H
15.431.471/0001-21	APERITIVO DE CATUABA PIONEIRA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
15.431.471/0001-21	APERITIVO DE JURUBEBA PIONEIRA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 181 a 375	2208.90.00	G
15.431.471/0001-21	APERITIVO DE JURUBEBA PIONEIRA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 376 a 670	2208.90.00	H
15.431.471/0001-21	APERITIVO DE JURUBEBA PIONEIRA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
15.431.471/0001-21	CANINHA COPA BRASIL (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
15.431.471/0001-21	CANINHA PIONEIRA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	D
15.431.471/0001-21	CANINHA PIONEIRA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
15.431.471/0001-21	CANINHA PIONEIRA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
15.431.471/0001-21	CANINHA PIONEIRA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
15.431.471/0001-21	PIONEIRA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	D
16.941.833/0003-59	CACHAÇA ITABIRANA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	E
16.941.833/0003-59	CACHAÇA ITABIRANA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
16.941.833/0003-59	CACHAÇA ITABIRANA CARVALHO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	E
16.941.833/0003-59	CACHAÇA ITABIRANA CARVALHO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
16.941.833/0003-59	CACHAÇA ITABIRANA OURO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
16.941.833/0003-59	CACHAÇA ITABIRANA PRATA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
18.833.533/0001-10	PORTO RICO - BATIDA DE ALCATRÃO E MEL (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
18.833.533/0001-10	PORTO RICO - BATIDA DE AMENDOIM (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
18.833.533/0001-10	PORTO RICO - BATIDA DE CANELA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
18.833.533/0001-10	PORTO RICO - BATIDA DE COCO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
18.833.533/0001-10	PORTO RICO - BATIDA DE JURUBEBA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
18.833.533/0001-10	PORTO RICO - BATIDA DE PESSEGO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
18.833.533/0001-10	PORTO RICO - COQUINHO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
18.833.533/0001-10	PORTO RICO AMARGO FERNET (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
18.833.533/0001-10	PORTO RICO LICOR MENTA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
18.833.533/0001-10	PORTO RICO LICOR PEQUI	De 671 a 1000	2208.70.00	L
18.833.533/0001-10	PORTO RICO VERMOUTH	De 671 a 1000	2205.10.00	H
18.833.533/0001-10	PORTO RICO VINHO COMP CATUABA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
23.112.238/0001-04	FLORIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
23.112.238/0001-04	FLORIANA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
23.112.238/0001-04	FLORIANA (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	F
27.959.097/0001-10	SEREINHA OURO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
27.959.097/0001-10	SEREINHA OURO (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	F
33.856.394/0039-06	ALMADEN ESPUMANTE BRUT	De 671 a 1000	2204.10.90	N
33.856.394/0039-06	ALMADEN ESPUMANTE DEMI SEC	De 671 a 1000	2204.10.90	N
36.205.755/0001-70	ROCHINHA DREAM'S	De 376 a 670	2208.70.00	O
36.421.303/0001-25	CANA 10 (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
36.421.303/0001-25	CANA 10 (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
36.421.303/0001-25	NO TONHO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
43.526.508/0001-30	BOMBEIRINHO RABEQUINHA (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 376 a 670	2208.90.00	N
43.526.508/0001-30	CACHAÇA RABEQUINHA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
48.519.623/0002-82	NHONHÔ (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
57.612.731/0001-05	GRANBELL (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
64.238.504/0001-27	BOTIQUEIRA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
64.238.504/0001-27	BOTIQUEIRA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
68.248.392/0004-99	SIDRA GRAMONT	De 376 a 670	2206.00.10	C
68.248.392/0004-99	SIDRA QUINTA DAS MACIEIRAS	De 376 a 670	2206.00.10	C
70.939.558/0001-12	CAETE BEBIDA ALCOÓLICA MISTA GASEIFICADA	De 376 a 670	2208.90.00 Ex 02	H

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 10 de dezembro de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.