Ato Declaratório Executivo Cofis nº 98, de 20 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2013, seção 1, página 48)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 10 de dezembro de 2014)
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm
IÁGARO JUNG MARTINS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.