ADE SRF nº 51/2004

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
01.708.232/0001-61	VERDE DO BRASIL	De 671 a 1000	2208.70.00	R
02.931.233/0001-33	RELIQUIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03.177.494/0001-72	MARKTINI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.432.262/0001-13	SERRANA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03.664.230/0001-43	CANINHA CANAVIEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
03.664.230/0001-43	CANINHA CANAVIEIRA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03.664.230/0001-43	VODKA NEVASKA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
03.705.717/0001-27	NOVAYA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
03.705.717/0001-27	COCONUT (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	N
03.705.717/0001-27	PIÑA COLADA FÓRMULA DRINKS (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03.934.511/0001-79	MARIN (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
04.163.154/0001-55	BALDESSARELLI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
04.163.154/0001-55	BALDESSARELLI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
04.163.154/0001-55	RESERVA DELLA CHIESA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.349.555/0001-02	SANTA MARTHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.349.555/0001-02	30 LUAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
04.349.555/0001-02	LIMONSOLE	De 376 a 670	2208.70.00	P
04.388.949/0001-61	CACHAÇA ITAPEVA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
04.871.563/0001-06	CACHAÇA SUIÇA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
04.889.174/0001-08	VINHOS BANDIERA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
04.946.642/0001-39	FONTE BOA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	F
04.946.642/0001-39	FONTE BOA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
04.986.473/0001-60	DI SANDI BITURUNA (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
04.986.473/0001-60	DI SANDI BITURUNA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
04.986.473/0001-60	CASCA DURA BITURUNA (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
04.995.207/0001-02	PALADAR (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	A
05.376.378/0001-08	CAMBUI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.376.378/0001-08	CAMBUI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.431.071/0001-62	RUBBO (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90	G
05.431.071/0001-62	RUBBO (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
05.473.803/0001-87	SALTO DO MEIO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.473.803/0001-87	SALTO DO MEIO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
05.527.372/0001-94	DAPURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.527.372/0001-94	DAPURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
05.527.372/0001-94	DAPURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
05.527.372/0001-94	DAPURA/UMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
05.527.372/0001-94	DAPURA/UMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
05.527.372/0001-94	VENDA DO CHICO BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
05.527.372/0001-94	VENDA DO CHICO CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
05.527.372/0001-94	VENDA DO CHICO UMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
05.527.372/0001-94	VENDA DO CHICO UMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
05.738.146/0001-52	CACHAÇA DO ESPRAIADO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
05.738.146/0001-52	ALAMBIQUE DO ESPRAIADO SÉRIE OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.738.146/0001-52	ALAMBIQUE DO ESPRAIADO SÉRIE PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.885.699/0001-38	AFRICAN	De 671 a 1000	2208.70.00	R
05.885.699/0001-38	BRAZIL CAPUCCINO	De 671 a 1000	2208.70.00	R
05.885.699/0001-38	KANKUN (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
05.885.699/0001-38	ANTILLA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
05.964.659/0001-81	GABRIELA CRAV&CANELA (BATIDAS)	Até 180	2208.90.00	G
05.964.659/0001-81	GABRIELA CRAV&CANELA (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	K
06.127.587/0001-80	KAMULAIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
06.127.587/0001-80	KAMULAIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
06.336.007/0001-65	CACHAÇA PÉ DE CANA CHIQUE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
06.336.007/0001-65	PÉ DE CANA CHIQUE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	D
06.336.007/0001-65	PÉ DE CANA CHIQUE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	G
06.336.007/0001-65	PÉ DE CANA CHIQUE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
06.336.007/0001-65	PÉ DE CANA CHIQUE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
15.583.115/0001-23	MURICY (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 376 a 670	2208.90.00	G
16.730.202/0003-90	FAMILIA PIAGENTINI	De 671 a 1000	2204.10.10	N
19.311.844/0001-81	SANHARÃO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	F
19.311.844/0001-81	SANHARÃO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
19.986.991/0001-51	REIS BALSAMO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
22.309.553/0001-63	CANINHA PARANÁ (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
29.988.268/0001-65	AGUARDENTE DE CANA CABOCLA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
33.856.394/0013-77	JANEIRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
38.758.926/0001-13	CACHAÇA BEIJA FLOR, (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
38.758.926/0001-13	CACHAÇA VANALLI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
43.526.508/0001-30	KOMEL	De 671 a 1000	2208.70.00	L
43.526.508/0001-30	CACHAÇA CARAVELAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
43.526.508/0001-30	CAIPIRINHA CARAVELAS (BATIDAS)	De 181 a 375	2208.90.00	I
43.526.508/0001-30	ARRETADA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
43.526.508/0001-30	LICOR DE CACAU CREME - D'BUTECO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
43.526.508/0001-30	LICOR DE MENTA - D'BUTECO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
43.526.508/0001-30	LICOR DE ERVAS AROMÁTICAS CREME - D'BUTECO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
56.641.046/0001-44	CANINHA BERNARDI (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
70.939.558/0001-12	COQUETEL DE PESSEGO CAETE	De 671 a 1000	2206.00.90	D
70.939.558/0001-12	COQUETEL DE MORANGO CAETE	De 671 a 1000	2206.00.90	D
70.939.558/0001-12	VINHO ROSADO LICOROSO DOCE MOSCATEL CANTINA SÃO ROQUE (LICOROSO)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
70.939.558/0001-12	VINHO BRANCO LICOROSO DOCE MOSCATEL CANTINA SÃO ROQUE (LICOROSO)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
70.939.558/0001-12	SIDRA CAETE	De 376 a 670	2206.00.10	C
74.475.351/0001-95	VELHA POMPOLO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
74.475.351/0001-95	CASA DO ENGENHO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
74.475.351/0001-95	POMPOLO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
74.475.351/0001-95	POMPOLO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
86.551.660/0012-39	CHAMP SOLAIR	De 671 a 1000	2204.10.90	M
86.552.676/0001-03	MORANGO RANDON	De 376 a 670	2206.00.90	C
86.552.676/0001-03	RANDON	De 376 a 670	2206.00.90	G
86.552.676/0001-03	RANDON	De 671 a 1000	2206.00.90	G
86.552.676/0001-03	COMTUDO RAIZES AMARGAS	De 376 a 670	2206.00.90	C
86.552.676/0001-03	COMTUDO RAIZES AMARGAS	De 671 a 1000	2206.00.90	D
87.846.143/0001-05	ADDOLORATA (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
87.846.143/0001-05	ADDOLORATA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
87.846.143/0001-05	CAINELLI (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
88.628.649/0001-00	SAINT VIGNE -VINHO BRANCO SECO FINO CHARDONNAY (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88.628.649/0001-00	SAINT VIGNE-VINHO TINTO SECO FINO CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88.628.649/0001-00	SAINT VIGNE-VINHO BRANCO FINO SECO MOSCATO GIALLO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
89.962.310/0002-81	MONARCA	De 671 a 1000	2204.10.90	K
89.962.310/0002-81	MONARCA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
89.962.310/0002-81	ADORÁVEL (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
89.962.310/0002-81	ADORÁVEL (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
90.084.609/0001-89	BORTOLINI (JEROPIGA)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
90.084.609/0001-89	SANTO AMÉRICO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de dezembro de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO