Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Histórico de alterações
Item |
Código de Receita (Darf) |
Especificação da Receita |
1 |
4133 |
R D Ativa - Contribuição
Previdenciária Segurados |
2 |
4156 |
R D Ativa - Contribuição
Empresa/Empregador |
3 |
4162 |
R D Ativa - Contribuição
Risco Ambiental/Aposentadoria Especial |
4 |
4185 |
R D Ativa - Contribuição
Sujeita a Retenção Previdenciária |
5 |
4201 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Salário Educação |
6 |
4218 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
Senar |
7 |
4224 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - Incra |
8 |
4230 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo Aeroviário |
9 |
4253 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino
Profissional Marítimo - FDEPM |
10 |
4260 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte - Senat |
11 |
4276 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Sest |
12 |
4282 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - Senai |
13 |
4299 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social da Indústria - Sesi |
14 |
4309 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - Senac |
15 |
4321 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social do Comércio - Sesc |
16 |
4338 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e
Pequenas Empresas - Sebrae |
17 |
4344 |
R D Ativa - Contribuição
Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
- Sescoop |
18 |
4350 |
R D Ativa - Multa Isolada
Compensação Previdenciária Indevida |
19 |
4373 |
R D Ativa - Multa
Regulamentar Descumprimento de Obrigação Acessória Previdenciária |
20 |
4380 |
R D Ativa - Glosa de
Compensação Previdenciária |
Item |
Código de Receita (Darf) |
Especificação da Receita |
1 |
4133 |
R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados |
2 |
4156 |
R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador |
3 |
4162 |
R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposentadoria Especial |
4 |
4185 |
R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária |
5 |
4201 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Salário Educação |
6 |
4218 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar |
7 |
4224 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra |
8 |
4230 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo Aeroviário |
9 |
4253 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM |
10 |
4260 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat |
11 |
4276 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Sest |
12 |
4282 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai |
13 |
4299 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social da Indústria - Sesi |
14 |
4309 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac |
15 |
4321 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social do Comércio - Sesc |
|
|
|
16 |
4338 |
R D Ativa - Cide - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/Apex/ABDI (Redação dada pelo ADE CODAC nº 26 de 2015) |
17 |
4344 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop |
18 |
4350 |
R D Ativa - Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida |
19 |
4373 |
R D Ativa - Multa Regulamentar Descumprimento de Obrigação Acessória Previdenciária |
20 |
4380 |
R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária |
Item |
Código de Receita (Darf) |
Especificação da Receita |
1 |
4133 |
R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados |
2 |
4156 |
R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador |
3 |
4162 |
R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposentadoria Especial |
4 |
4185 |
R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária |
5 |
4201 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Salário Educação |
6 |
4218 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar |
7 |
4224 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra |
8 |
4230 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo Aeroviário |
9 |
4253 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM |
10 |
4260 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat |
11 |
4276 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Sest |
12 |
4282 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai |
13 |
4299 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social da Indústria - Sesi |
14 |
4309 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac |
15 |
4321 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social do Comércio - Sesc |
16 |
4338 |
R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI/Embratur |
17 |
4344 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop |
18 |
4350 |
R D Ativa - Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida |
19 |
4373 |
R D Ativa - Multa Regulamentar Descumprimento de Obrigação Acessória Previdenciária |
20 |
4380 |
R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária |
Item |
Código de Receita (Darf) |
Especificação da Receita |
1 |
4133 |
R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados |
2 |
4156 |
R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador |
3 |
4162 |
R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposentadoria Especial |
4 |
4185 |
R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária |
5 |
4201 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Salário Educação |
6 |
4218 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar |
7 |
4224 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra |
8 |
4230 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo Aeroviário |
9 |
4253 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM |
10 |
4260 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat |
11 |
4276 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Sest |
12 |
4282 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai |
13 |
4299 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social da Indústria - Sesi |
14 |
4309 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac |
15 |
4321 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social do Comércio - Sesc |
16 |
4338 |
R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI |
17 |
4344 |
R D Ativa - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop |
18 |
4350 |
R D Ativa - Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida |
19 |
4373 |
R D Ativa - Multa Regulamentar Descumprimento de Obrigação Acessória Previdenciária |
20 |
4380 |
R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária |