Ato Declaratório Executivo SRF nº 50, de 25 de setembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2001, seção , página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, das bebidas sujeitas ao mesmo.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 28, de 01 de julho de 2008)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209 da Portaria MF No 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 220 do Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:
Art. 1o Os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos às bebidas sujeitas ao selo de controle de que trata a Instrução Normativa SRF No 73, de 31 de agosto de 2001, são os seguintes: 
Subgrupo                     Selo                 Valor
Uísque        Verde Azul Vermelho Amarelo       R$ 17,98
Uísque        Verde Azul Vermelho Amarelo       R$ 8,75
Miniatura
Bebidas       Laranja Cinza Marrom Verde
Alcoólicas    Vermelho Amarelo Azul Marinho     R$ 17,98
Bebidas       Verde Vermelho Amarelo
Alcoólicas    Azul Marinho                      R$ 8,75
Miniaturas
Aguardente    Laranja Azul Violeta              R$ 17,98
Art. 2o O disposto neste Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de outubro de 2001
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.