Ato Declaratório Executivo RFB nº 49, de 29 de setembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 30/09/2008, seção , página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39.

(Republicado(a) em 22/07/2009)
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e ainda o que consta dos processos administrativos nºs 10970.000342/2008-71, 10970.000343/2008-16, 10970.000344/2008-61 e 10970.000345/2008-13, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das versões das marcas de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
Nova pagina 1

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

III-R

Rígida

Dunhill

Carlton Blue

23/09/2008

III-R

Rígida

Dunhill

Carlton Crema

23/09/2008

III-R

Rígida

Dunhill

Carlton Mint

23/09/2008

III-R

Rígida

Dunhill

Carlton Red

23/09/2008
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.