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Ato Declaratório Executivo RFB nº 48, de 22 de setembro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2008, seção , página 26)  

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Cia Sulamericana de Tabacos, CNPJ nº 01.301.517/0001-83.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e ainda o que consta do processo administrativo nº 10168.002673/2008-19, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões das marcas de cigarro da empresa CIA SULAMERICANA DE TABACOS, CNPJ 01.301.517/0001-83, é o constante da seguinte tabela:

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Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

I

Maço

Astra

Azul

22/09/2008

I

Maço

Fly

Premium Azul

22/09/2008

I

Maço

Fly

Premium Prata

22/09/2008

I

Maço

Fly

Premium Vermelho

22/09/2008

I

Maço

Kaiser

Azul

22/09/2008

I

Maço

Kaiser

Vermelho

22/09/2008

I

Maço

Maxxi

Azul

22/09/2008

I

Maço

Maxxi

Prata

22/09/2008

I

Maço

Maxxi

Verde

22/09/2008

I

Maço

W&S

Azul

22/09/2008

I

Maço

W&S

Vermelho

22/09/2008

I

Maço

Yank

Azul

22/09/2008

I

Maço

Yank

Vermelho

22/09/2008

II

Maço

Fly

Prata 100's

22/09/2008

II

Maço

Fly

Menthol 100's

22/09/2008

III-R

Rígida

Club One

Blue

22/09/2008

III-R

Rígida

Club One

Green

22/09/2008

III-R

Rígida

Club One

Red

22/09/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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