ADE SRF nº 48/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 48, de 03 de novembro de 2004

(Publicado(a) no DOU de 05/11/2004, seção 1, página 16)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00371974000262	Espírito de Minas	Até 180	2208.40.00	G
00371974000262	Espírito de Minas	De 376 a 670	2208.40.00	N
00371974000262	Espírito de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
00371974000262	Lá de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03515532000150	Engenho de Mel	Até 180	2208.40.00	G
03515532000150	Engenho de Mel	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03515532000150	Pinguinha	Até 180	2208.40.00	G
03515532000150	Pinguinha	De 376 a 670	2208.40.00	M
04814162000114	Cachaça da Várzea	Até 180	2208.40.00	E
04814162000114	Cachaça da Várzea	De 376 a 670	2208.40.00	L
04814162000114	Cachaça da Várzea	De 671 a 1000	2208.40.00	M
05541225000179	Aretusa	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
06168855000102	Cachaça Rainha da Cana	Até 180	2208.40.00	C
06168855000102	Cachaça Rainha da Cana	De 671 a 1000	2208.40.00	L
31470024000138	Peppermint Reggiani	De 671 a 1000	2206.00.90	E
31470024000138	Reggiani Jatobá Raiz Forte	De 671 a 1000	2205.10.00	H
31470024000138	Reggiani Mel	De 671 a 1000	2206.00.90	D
31470024000138	Reggiani Pêssego	De 671 a 1000	2206.00.90	E
31470024000138	Vinho Canecão	Acima de 1000	2204.21.00	D
56795354000124	Animal	De 671 a 1000	2205.10.00	H
56795354000124	Athenas - Raiz Amarga (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
56795354000124	Athenas Fogo	De 671 a 1000	2208.70.00	L
56795354000124	Barceló (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
56795354000124	Barceló (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
56795354000124	Canelinha Passaúna (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
56795354000124	Fontini	De 671 a 1000	2205.10.00	H
56795354000124	Jacaré (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
56795354000124	Passaúna	De 671 a 1000	2208.40.00	H
56795354000124	Passaúna	De 671 a 1000	2208.70.00	L
56795354000124	Passaúna (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
56972383000114	Caninha Morais (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
66444969000160	Amburana	Até 180	2208.40.00	B
70939558000112	Sidra Caetê	De 376 a 670	2206.00.10	D
78668407000189	Coelho	De 376 a 670	2206.00.90	C
78668407000189	Coelho	De 671 a 1000	2206.00.90	D
78668407000189	Pileke	De 671 a 1000	2208.90.00	L

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 11 de novembro de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.