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Ato Declaratório Executivo RFB nº 47, de 22 de setembro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2008, seção , página 26)  

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Real Tabacos Ltda, CNPJ 04.923.986/0003-94.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e ainda o que consta do processo administrativo nº 19450.000103/2008-65, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões das marcas de cigarro da empresa REAL TABACOS LTDA., CNPJ 04.923.986/0003-94, é o constante da seguinte tabela:

Nova pagina 1

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Vers?o

Vig?ncia

I

Ma?o

Golf

Blue

22/09/2008

I

Ma?o

Golf

Red

22/09/2008

I

Ma?o

Golf

Silver

22/09/2008

I

Ma?o

Lotus

Blue

22/09/2008

I

Ma?o

Lotus

Red

22/09/2008

III-M

Ma?o

Yuma

Red

22/09/2008

III-M

Ma?o

Yuma

Creme

22/09/2008

III-R

R?gida

Yuma

Red

22/09/2008

III-R

R?gida

Yuma

Creme

22/09/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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