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Ato Declaratório Executivo RFB nº 45, de 18 de setembro de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2008, seção , página 49)  

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda, CNPJ 02.750.676/0001-28.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e o que consta do processo administrativo nº 10168.002672/2008-66, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marcas de cigarro da empresa ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA., CNPJ 02.750.676/0001-28, é o constante da seguinte tabela:

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Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

I

Maço

Lexus

Blue

16/09/2008

I

Maço

Lexus

Red

16/09/2008

I

Maço

Rei V

Ouro

16/09/2008

I

Maço

Rei V

Prata

16/09/2008

I

Maço

Ten

Ouro

16/09/2008

I

Maço

Ten

Prata

16/09/2008

III-M

Maço

Yes

Blue

16/09/2008

III-M

Maço

Yes

Red

16/09/2008

III-R

Rígida

Sabre

Prata

16/09/2008

III-R

Rígida

Yes

Blue

16/09/2008

III-R

Rígida

Yes

Red

16/09/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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