Ato Declaratório Executivo RFB nº 44, de 26 de setembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2007, seção , página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único.
Art. 2º Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1000 (mil) mililitros, estão sujeitos ao IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1000 (mil) mililitros, arredondando-se para 1000 (mil) mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI).
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente, comercializadas em vasilhame retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
ANEXO ÚNICO
Nova pagina 1

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE
(mililitros)

CÓDIGO
TIPI

ENQUADRA-
MENTO
(letra)

00.143.759/0001-23

FOGO DA CANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

00.143.759/0001-23

FOGO DA CANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

01.193.430/0001-30

ROBERVAL JUNQUEIRA FRANCO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

01.587.541/0002-01

VINHO ROSE SECO FINO NÚBIO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

01.587.541/0002-01

VINHO TINTO SECO FINO MAESTRALE (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

01.611.308/0001-36

LUIGI BIANCHI (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

01.731.172/0001-06

ABACAXI CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

01.731.172/0001-06

ABACAXI CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

01.731.172/0001-06

AMENDOIM CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

01.731.172/0001-06

AMENDOIM CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

01.731.172/0001-06

ANIS CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

01.731.172/0001-06

ANIS CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

01.731.172/0001-06

DREV'S

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

01.731.172/0001-06

LIMÃO CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

01.731.172/0001-06

LIMÃO CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

01.731.172/0001-06

MARACUJÁ CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

01.731.172/0001-06

MARACUJÁ CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

01.731.172/0001-06

MORANGO CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

01.731.172/0001-06

MORANGO CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

01.731.172/0001-06

PESSEGO CAPRICHO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

01.731.172/0001-06

PESSEGO CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

01.945.754/0001-87

DECISÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

01.945.754/0001-87

DECISÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

01.945.754/0001-87

DECISÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

02.151.119/0001-90

PIRASSUNUNGA 51 (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

02.661.226/0001-69

VINHO BRANCO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE- DON BASTIAN (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SUAVE- DON BASTIAN (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO BRANCO DE MESA SECO MOSCATO DON BASTIAN (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - DON BASTIAN (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO MERLOT (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

02.661.226/0001-69

VINHO BRANCO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE- DON BASTIAN (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SUAVE- DON BASTIAN (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO BRANCO DE MESA SECO MOSCATO DON BASTIAN (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - DON BASTIAN (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO MERLOT (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

02.661.226/0001-69

BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE FERMENTADO DE MAÇÃ GASEIFICADO GOTA DE PRATA

De 376 a 670

2206.00.90

C

02.661.226/0001-69

BEBIDA ALCOOLICA MISTA FERMENTADO MAÇÃ C/SUCO MAÇÃ GASEIFICADO GOTA DE PRATA-GP

De 376 a 670

2206.00.90

C

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - ANIS BIGLOFF

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - ANIS BIGLOFF

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - ANIS BIGLOFF

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CACAU - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CACAU - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CACAU - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CANELA - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CANELA - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CANELA - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM EXTRATO DE ERVAS AMARGAS- SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM EXTRATO DE ERVAS AMARGAS- SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM EXTRATO DE ERVAS AMARGAS- SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM GENGIBRE E CARVALHO - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM GENGIBRE E CARVALHO - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM GENGIBRE E CARVALHO - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM JURUBEBA - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM JURUBEBA - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM JURUBEBA - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJA - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJA - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJA - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MEL - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MEL - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MEL - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ RAIZES AMARGAS - SÃO BERNARDO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ RAIZES AMARGAS - SÃO BERNARDO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

02.661.226/0001-69

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ RAIZES AMARGAS - SÃO BERNARDO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

02.669.362/0001-03

CACHAÇA ADOÇADA GIULLIAN'S (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

02.669.362/0001-03

CACHAÇA ENVELHECIDA ADOÇADA GIULLIAN'S (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

03.032.900/0001-09

ÁGUA DA PIPA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

03.408.722/0001-78

AKDOV LIMON

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

AKDOV LIMON

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

AKDOV LIMON

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

BAMBUZINHO

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

BAMBUZINHO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

BAMBUZINHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

BARKAM MINDUCA

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

BARKAM MINDUCA

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

BARKAM MINDUCA

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

BUTIA BARKAM

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

BUTIA BARKAM

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

BUTIA BARKAM

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

CARDINALE

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

CARDINALE

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

CARDINALE

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

CEREJA BARKAM

De 181 a 375

2206.00.90

B

03.408.722/0001-78

CEREJA BARKAM

De 376 a 670

2206.00.90

C

03.408.722/0001-78

CEREJA BARKAM

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.408.722/0001-78

COCADINHA BARKAM

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

COCADINHA BARKAM

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

COCADINHA BARKAM

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

COCO QUEIMADO BARKAM

De 181 a 375

2206.00.90

B

03.408.722/0001-78

COCO QUEIMADO BARKAM

De 376 a 670

2206.00.90

C

03.408.722/0001-78

COCO QUEIMADO BARKAM

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.408.722/0001-78

DELIBAR

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

DELIBAR

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

DELIBAR

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

DUBLER

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

DUBLER

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

DUBLER

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

JURUBEBA MOSCOU

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

JURUBEBA MOSCOU

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

JURUBEBA MOSCOU

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

LIMÃOZINHO DA ROÇA

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

LIMÃOZINHO DA ROÇA

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

LIMÃOZINHO DA ROÇA

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

RAIZES AMARGAS MOSCOU

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

RAIZES AMARGAS MOSCOU

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

RAIZES AMARGAS MOSCOU

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.408.722/0001-78

13 DE MAIO DE CANA

De 181 a 375

2206.00.90 Ex01

D

03.408.722/0001-78

13 DE MAIO DE CANA

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

03.408.722/0001-78

13 DE MAIO DE CANA

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

03.436.141/0001-40

BRASILTROPICAL (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.436.141/0001-40

BRASILTROPICAL (SANGRIA)

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.598.461/0001-04

SERRA MORENA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

03.598.461/0001-04

SERRA MORENA - PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

03.598.461/0001-04

SERRA MORENA - PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

03.705.717/0001-27

FÓRMULA DRINKS (MARULA SPRIT) (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

N

04.092.058/0001-63

CALOR BRASILIS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

04.349.555/0001-02

VODKA CASKOV

De 671 a 1000

2208.60.00

L

04.349.555/0001-02

AGUARDENTE COMPOSTA CASQUEIRO (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

04.349.555/0001-02

CASQUEIRO - CAIPIRINHA (BATIDA À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

G

04.349.555/0001-02

SANTA MARTHA - CAIPIRINHA (BATIDA À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.624.194/0001-57

RESERVA DO BARÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

04.995.207/0001-02

PALADAR (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

05.527.372/0001-94

ER REALÍSSIMA 07 ANOS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

05.566.399/0001-96

SERRA DA BOA ESPERANÇA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

06.336.675/0001-92

CACHAÇA IG-IPEGUASSU (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

06.339.320/0001-57

PIONEIRA

De 376 a 670

2208.90.00

I

06.339.320/0001-57

PIONEIRA

De 671 a 1000

2208.90.00

L

06.933.711/0001-03

AGUARDENTE BREDINHA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

07.079.443/0001-69

DEDO DE PROSA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

07.208.259/0001-71

CAIPFESTA (BATIDA À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 181 a 375

2208.90.00

F

07.304.401/0001-84

VIRTUOSA DE MINAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

07.638.718/0001-57

CACHAÇA VENDA NOVA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

07.709.627/0001-65

BALSA VELHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.709.627/0001-65

BALSA VELHA PREMIUM (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.746.797/0001-10

CACHAÇA BRINCO DE PRINCESA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

07.848.837/0001-34

VITORIOSA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.987.503/0001-41

CACHAÇA DAKANA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

B

08.053.764/0001-57

VINHOS ZANGALLI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

08.053.764/0001-57

VINHOS ZANGALLI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

08.091.731/0001-00

QUINTA DO GAMA (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

I

08.154.714/0001-66

SANDI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

08.154.714/0001-66

SANDI (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

08.154.714/0001-66

SANDI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

08.305.830/0001-39

BRANQUINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

08.472.346/0001-02

COLINAS DO SUL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

08.472.346/0001-02

COLINAS DO SUL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

08.907.307/0001-82

LICOR DE ABACAXI AURICH

Até 180

2208.70.00

I

08.907.307/0001-82

LICOR DE ABACAXI AURICH

De 181 a 375

2208.70.00

M

08.907.307/0001-82

LICOR DE ABACAXI AURICH

De 376 a 670

2208.70.00

P

08.907.307/0001-82

LICOR DE CAPUCCINO AURICH

Até 180

2208.70.00

I

08.907.307/0001-82

LICOR DE CAPUCCINO AURICH

De 181 a 375

2208.70.00

M

08.907.307/0001-82

LICOR DE CAPUCCINO AURICH

De 376 a 670

2208.70.00

P

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE AURICH

Até 180

2208.70.00

I

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE AURICH

De 181 a 375

2208.70.00

M

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE AURICH

De 376 a 670

2208.70.00

P

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE COM CÍTRICOS AURICH

Até 180

2208.70.00

I

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE COM CÍTRICOS AURICH

De 181 a 375

2208.70.00

M

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE COM CÍTRICOS AURICH

De 376 a 670

2208.70.00

P

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE COM CASSIS AURICH

Até 180

2208.70.00

I

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE COM CASSIS AURICH

De 181 a 375

2208.70.00

M

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE COM CASSIS AURICH

De 376 a 670

2208.70.00

P

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA AURICH

Até 180

2208.70.00

I

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA AURICH

De 181 a 375

2208.70.00

M

08.907.307/0001-82

LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA AURICH

De 376 a 670

2208.70.00

P

08.907.307/0001-82

LICOR DE FRUTAS CÍTRICAS - TRIPLE SEC - AURICH

Até 180

2208.70.00

I

08.907.307/0001-82

LICOR DE FRUTAS CÍTRICAS - TRIPLE SEC - AURICH

De 181 a 375

2208.70.00

M

08.907.307/0001-82

LICOR DE FRUTAS CÍTRICAS - TRIPLE SEC - AURICH

De 376 a 670

2208.70.00

P

16.730.202/0001-29

CORDON D" OR (VINHO LICOROSO DE UVA VINIFERA)

De 671 a 1000

2204.21.00

K

16.730.202/0001-29

PIAGENTINI (VINHO LICOROSO DE UVA HIBRIDA)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

17.193.525/0002-74

AMELIA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

E

18.833.533/0001-10

PORTO RICO

De 671 a 1000

2205.10.00

H

18.833.533/0001-10

PORTO RICO VERMOUTH

De 671 a 1000

2205.10.00

H

18.833.533/0001-10

PORTO RICO VINHO COMP CATUABA

De 671 a 1000

2205.10.00

H

18.833.533/0001-10

PORTO RICO LICOR MENTA

De 671 a 1000

2208.70.00

L

18.833.533/0001-10

PORTO RICO LICOR PEQUI

De 671 a 1000

2208.70.00

L

18.833.533/0001-10

PORTO RICO (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

18.833.533/0001-10

PORTO RICO - BATIDA DE PESSEGO (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

18.833.533/0001-10

PORTO RICO - BATIDA DE AMENDOIM (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

18.833.533/0001-10

PORTO RICO - BATIDA ALCATRÃO E MEL (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

18.833.533/0001-10

PORTO RICO - BATIDA DE ALCATRÃO E MEL (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

18.833.533/0001-10

PORTO RICO - BATIDA DE CANELA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

18.833.533/0001-10

PORTO RICO - BATIDA DE COCO (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

18.833.533/0001-10

PORTO RICO - COQUINHO (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

18.833.533/0001-10

PORTO RICO - BATIDA DE JURUBEBA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

18.833.533/0001-10

PORTO RICO - AMARGO FERNET (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (PÊSSEGO) (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (PÊSSEGO) (SANGRIA)

Acima de 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (ABACAXI) (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (ABACAXI) (SANGRIA)

Acima de 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO) (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO) (SANGRIA)

Acima de 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO ADOÇADO) (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (TINTO ADOÇADO) (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE (SANGRIA)

Acima de 1000

2206.00.90

D

31.214.828/0001-76

CACHAÇA UNIÃO CARVALHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

31.214.828/0001-76

CACHAÇA UNIÃO CARVALHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

33.856.394/0001-33

MALIBU (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

N

33.856.394/0013-77

ORLOFF GAS

De 376 a 670

2208.90.00

L

33.856.394/0013-77

MALIBU (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

N

41.801.226/0001-79

CHUVA DE OURO

De 376 a 670

2206.00.90

C

44.826.246/0001-92

BRANCANA (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

48.188.171/0001-12

PAULISTA

De 376 a 670

2206.00.90 Ex01

E

48.188.171/0001-12

PAULISTA

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

48.188.171/0001-12

PERDIÇÃO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

50.930.072/0001-06

BELLA CANTINA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.930.072/0001-06

ESPUMA DE OURO

De 376 a 670

2206.00.90

F

50.930.072/0001-06

CELEBRATE

De 376 a 670

2206.00.90

D

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E AMENDOIM)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E CACAU)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E CANELA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E COCO)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E JURUBEBA)

De 376 a 670

2206.00.90

D

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E JURUBEBA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E MENTA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E MILHO VERDE)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

62.548.409/0001-02

OZ

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

62.548.409/0001-02

OZ MANGA

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

62.548.409/0001-02

OZ MARACUJÁ

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

62.548.409/0001-02

OZ PÊSSEGO

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

62.890.199/0002-09

CHAO VALENTE (RECIPIENTE NÃO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

62.890.199/0002-09

DECENCIA (RECIPIENTE NÃO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

62.890.199/0002-09

EVOLUCAO (RECIPIENTE NÃO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

64.121.551/0001-96

GREGORIANO LITURGICO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO DELGRAPPA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDO DELGRAPPA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.547.188/0001-70

MARCUS JAMES

De 671 a 1000

2204.10.10

N

87.547.188/0001-70

AURORA (BRANDY)

De 671 a 1000

2208.20.00

R

88.621.586/0001-52

SINUELO TINTO DE MESA COMUM SECO (VINHO COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

88.621.586/0001-52

SINUELO TINTO DE MESA COMUM SUAVE (VINHO COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

88.624.499/0001-59

CANTO GAÚCHO (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

88.624.499/0001-59

CATAFESTA (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

88.836.689/0001-30

DAL PIZZOL BRUT ROSÉ

De 671 a 1000

2204.10.10

M

88.836.689/0001-30

DO LUGAR (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

88.836.689/0001-30

DO LUGAR (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

89.962.351/0001-97

MIORANZA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

89.962.773/0001-62

CAVALHADA (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E EXTRATO DE CANA)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E AMENDOIN)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E ANIS)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E CANELA)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E CHOCOLATE)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E COCO)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E MARACUJÁ)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E MEL)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E MENTA)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E PESSEGO)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex01

H

89.967.939/0001-33

TERRAS GAUCHAS (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

89.967.939/0001-33

TERRAS GAUCHAS (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.