Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRRF04 nº 384, de 21 de outubro de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 25/10/2013, seção , página 43)  

“Revoga as Portarias SRRF04 nºs 189 e 190, de 13 de julho de 1998.”

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias SRRF04 nºs 189 e 190, de 13 de julho de 1998, publicadas no DOU do dia 20 seguinte, que tratam de delegação de competência aos Delegados da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal.

RENATA MARIA GASPARINI

NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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