Ato Declaratório Executivo Coana nº 27, de 17 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 18/09/2013, seção , página 53)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachante Aduaneiro.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no disposto no artigo 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012, declara:
Art. 1º Fica revogado o art. 4º do Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012. swap_horiz
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DE ARAUJO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.