Ato Declaratório Executivo DRF/RPO nº 52, de 11 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2013, seção , página 49)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara o cancelamento de inscrição no CPF.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Por - taria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no D.O.U. de 17/05/2012, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento nos dispositivos do Arts. 30, I e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, resolve:
Art.1º Declarar o cancelamento da inscrição do Cadastro da Pessoa Física, abaixo relacionada, de Ofício, em conformidade com os dados constantes do respectivo processo administrativo:
CPF

CPF Nº

CONTRIBUINTE

PROCESSO Nº

404.429.708-89

PATRICIA SOARES HOSTALACIO FREGUGLIA

10840.722030/2013-65

 
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CÉSAR A. COSTA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.