Ato Declaratório Executivo RFB nº 38, de 06 de setembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 10/09/2007, seção , página 7)  

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI, alterado pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, declara:
Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único.
Art. 2º Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1000 (mil) mililitros, estão sujeitos ao IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1000 (mil) mililitros, arredondando-se para 1000 (mil) mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI).
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente, comercializadas em vasilhame de vidro retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
ANEXO ÚNICO
Nova pagina 1

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE
(mililitros)

CÓDIGO
TIPI

ENQUADRA-
MENTO
(letra)

00.593.154/0001-34

SANGRIA JOPIALDO (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

00.593.154/0001-34

SANGRIA JOPIALDO (SANGRIA)

Acima de 1000

2206.00.90

D

00.922.371/0001-20

CALZA

De 671 a 1000

2204.10.10

L

00.922.371/0001-20

CALZA

De 671 a 1000

2204.10.90

L

00.922.371/0001-20

QUINTA ADEGA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

00.922.371/0001-20

QUINTA ADEGA (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

00.922.371/0001-20

CALZA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

00.922.371/0001-20

OURO NEGRO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

00.922.371/0001-20

QUINTA ADEGA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

01.731.172/0001-06

BUTIA CAPRICHO

De 671 a 1000

2208.70.00

L

01.731.172/0001-06

GRASSIBERG (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

02.295.098/0001-87

GRAN PAR BLUE

De 671 a 1000

2208.30.20

X

02.792.387/0001-91

LEVITTA DAHORA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

03.373.049/0001-88

SABOR DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

F

03.373.049/0001-88

SABOR DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

03.373.049/0001-88

SABOR DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

03.373.049/0001-88

SABOR DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

03.754.294/0001-35

GUARACY (VIDRO RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

03.754.294/0001-35

GUARACY (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

04.349.555/0001-02

CACHAÇA CASQUEIRO - 600ML (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

04.349.555/0001-02

CASQUEIRO - BATIDA DE ABACAXI 900ML (BATIDAS À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

04.349.555/0001-02

CASQUEIRO - BATIDA DE AMEIXA 900ML (BATIDAS À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

04.349.555/0001-02

CASQUEIRO - BATIDA DE COCO 900ML (BATIDAS À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

04.349.555/0001-02

CASQUEIRO - BATIDA DE MEL 900ML (BATIDAS À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

04.349.555/0001-02

CASQUEIRO - BATIDA DE MORANGO 900ML (BATIDAS À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

04.349.555/0001-02

CASQUEIRO - BATIDA DE PESSEGO 900ML (BATIDAS À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

04.349.555/0001-02

CASQUEIRO - MARACUJA 900ML (BATIDAS À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

04.350.929/0001-00

QUINTA DA NEVE CABERNET SOUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.350.929/0001-00

QUINTA DA NEVE PINOT NOIR (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.786.259/0001-60

KENIKOV (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

05.007.154/0001-29

VINHOS BAGOLIN (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

05.007.154/0001-29

VINHOS BAGOLIN (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

E

05.428.183/0001-64

BRAGANTINA 18 - MARRONZINHO (APERITIVOS E AMARGOS)

De 376 a 670

2208.90.00

H

05.671.613/0001-74

CACHAÇA CAVALGADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

F

05.671.613/0001-74

CACHAÇA CAVALGADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

05.671.613/0001-74

CACHAÇA CAVALGADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.747.294/0001-33

FKUSNAYA

De 671 a 1000

2208.60.00

L

05.747.294/0001-33

SHAPAROVISK

De 671 a 1000

2208.60.00

L

05.747.294/0001-33

XAVANTE (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 376 a 670

2208.90.00

G

05.747.294/0001-33

XAMÃ (APERITIVOS E AMARGOS, DE ALCACHOFRA OU DE MACA)

De 376 a 670

2208.90.00

G

05.764.307/0001-82

CACHACA TERRA VERMELHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

05.874.770/0001-87

VINHOS WEBER (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.023.747/0001-41

DU VALE (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

06.239.160/0001-74

CACHOEIRA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

06.239.160/0001-74

ESPIRITO DA CANA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

06.239.160/0001-74

NOZINHO PEREIRA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

06.882.108/0001-31

NONO MINCO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

I

07.079.443/0001-69

DEDO DE PROSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

B

07.180.380/0001-32

CATUABA DONZELA

De 376 a 670

2205.10.00

E

07.180.380/0001-32

CATUABA DONZELA

De 671 a 1000

2205.10.00

H

07.180.380/0001-32

CACHAÇA NORDESTINA (VIDRO RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

B

07.180.380/0001-32

CACHAÇA 31 (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

07.180.380/0001-32

ME DÁ UMA (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

07.180.380/0001-32

ME DÁ UMA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

07.238.667/0001-76

QUINTA DO CEDRO - PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

07.325.767/0001-30

CHICO TOBIAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

07.405.085/0001-37

TROPICAL (BATIDAS À BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 181 a 375

2208.90.00

E

07.428.777/0001-09

CÁLICE DE PEDRA

De 671 a 1000

2204.21.00

G

07.675.650/0001-86

ENCANTO DA LAGOA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

07.675.974/0001-14

CASA DI BIENO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

07.675.974/0001-14

DON OLINTHO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.814.735/0001-06

SÃO PEDRO (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

07.814.735/0001-06

SÃO PEDRO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

07.814.735/0001-06

STARLOVA

De 671 a 1000

2208.60.00

L

07.844.309/0001-07

SAMBATUK (AGUARDENTE COMPOSTA)

Até 180

2208.90.00

G

07.844.309/0001-07

SAMBATUK (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 376 a 670

2208.90.00

L

07.998.801/0001-37

CAVAS DO VALE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

CAVAS DO VALE - MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

CAVAS DO VALE - MOSCATO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

CAVAS DO VALE - RIESLING ITÁLICO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

CAVAS DO VALE - TANNAT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

VARIETAIS LUCINDO - TANNAT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

VARIETAIS LUCINDO - CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

VARIETAIS LUCINDO - CHARDONNAY (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

VARIETAIS LUCINDO - MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

VARIETAIS LUCINDO - TEROLDEGO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.998.801/0001-37

COLÔNIA TRÊS - VINHO BRANCO DE MESA SECO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

07.998.801/0001-37

COLÔNIA TRÊS - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

07.998.801/0001-37

COLÔNIA TRÊS - VINHO ROSE DE MESA SECO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

07.998.801/0001-37

COLÔNIA TRÊS - VINHO ROSE DE MESA SUAVE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

07.998.801/0001-37

COLÔNIA TRÊS - VINHO TINTO DE MESA SECO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

07.998.801/0001-37

COLÔNIA TRÊS - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

07.998.801/0001-37

COLÔNIA TRÊS - MOSCATO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

08.811.556/0001-70

CARANGUEJO LIMAO (BEBIDA ALCOOLICA DE OLEOS ESSENCIAIS DE FRUTAS)

De 376 a 670

2208.90.00

I

29.588.019/0001-82

COMARY CHAMPS ROSE(FERMENTADO DE MAÇA E UVAS GASEIFICADO)-PET

De 376 a 670

2206.00.90

D

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA(VINHO BRANCO DE MESA SUAVE)-PET. (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA(VINHO BRANCO DE MESA SUAVE)-PET (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA(VINHO TINTO DE MESA SECO)-PET (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA(VINHO TINTO DE MESA SUAVE)-PET (COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

A

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA(VINHO TINTO DE MESA SUAVE)-PET (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA(VINHO TINTO DE MESA SUAVE)-PET (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

29.588.019/0004-25

SANTILLE(VINHO BRANCO DE MESA SUAVE)VIDRO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

29.588.019/0004-25

SANTILLE(VINHO TINTO DE MESA SUAVE)VIDRO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA(VINHO BRANCO DE MESA SUAVE)-PET (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA(VINHO TINTO DE MESA SECO)-PET (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA(VINHO TINTO DE MESA SUAVE)-PET (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA COOL(COOLER COM VINHO TINTO SUAVE GASEIFICADO) (COOLER)

De 181 a 375

2206.00.90

C

29.588.019/0004-25

CANTINA DA SERRA COOL(COOLER COM VINHO TINTO SUAVE GASEIFICADO)-PET. (COOLER)

De 181 a 375

2206.00.90

C

29.588.019/0004-25

CHAMPS CLASSIC(FERMENTADO DE MAÇA E UVA GASEIFICADO)PET.

De 376 a 670

2206.00.90

C

29.588.019/0004-25

COMARY CHAMPS ROSE(FERMENTADO DE MAÇA E UVAS GASEIFICADO)-PET

De 376 a 670

2206.00.90

D

29.588.019/0004-25

SELVAGEM-COQUETEL VINHO, FERMENTADO MAÇA E EXTRATO CATUABA-PET.

De 181 a 375

2206.00.90

B

29.588.019/0004-25

SELVAGEM-COQUETEL VINHO, FERMENTADO MAÇA E EXTRATO CATUABA-PET.

De 671 a 1000

2206.00.90

F

29.588.019/0004-25

VODKA SYN-PET

De 671 a 1000

2208.60.00

L

29.588.019/0004-25

SYN LEMON ICE(BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VODKA COM LIMÃO)-PET.

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

29.588.019/0004-25

SYN LEMON ICE(BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VODKA COM LIMÃO)-VIDRO

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

41.801.226/0001-79

MARIKITA FUKA FUKA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

41.801.226/0001-79

VERGATEZA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

41.801.226/0001-79

KRISKOF TRAGO RUSSO (BAUNILHA)

De 671 a 1000

2208.60.00

L

41.801.226/0001-79

KRISKOF TRAGO RUSSO (LIMÃO)

De 671 a 1000

2208.60.00

L

56.795.354/0001-24

PASSAUNA OURO (AGUARDENTE DE CANA COMPOSTA COM EXTRATO DE CARVALHO) (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

66.265.869/0001-76

CACHAÇA LUA NOVA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

66.265.869/0001-76

CACHAÇA LUA NOVA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

66.265.869/0001-76

CACHAÇA SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

66.265.869/0001-76

CACHAÇA SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

75.802.041/0001-09

CAMPO LARGO FEST

De 376 a 670

2206.00.90

F

76.857.051/0001-04

DOM JOSEPI - LICOROSO (OUTROS VINHOS LICOROSOS, DE UVAS VINÍFERAS)

De 376 a 670

2204.21.00

G

76.857.051/0001-04

BAGAROTE A - COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE LIMÃO

Acima de 1000

2206.00.90

D

83.069.138/0001-74

SCHLUCK

Até 180

2208.60.00

I

83.069.138/0001-74

SCHLUCK

De 671 a 1000

2208.60.00

N

83.069.138/0001-74

EISENBAHN - BIER LIKOR

De 376 a 670

2208.70.00

M

83.069.138/0001-74

SCHLUCK

De 181 a 375

2208.70.00

M

87.276.721/0004-50

PRIMO FIOR (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

G

87.276.721/0004-50

PRIMO FIOR (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

I

87.547.188/0001-70

CAMPO LARGO BACCIO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

87.547.188/0001-70

KEEP COOLER BLACK ( LATA ) (COOLER)

De 181 a 375

2206.00.90

C

87.547.188/0001-70

AURORA VECCHIA GRAPPA - CABERNET SAUVIGNON (GRAPPA)

De 376 a 670

2208.20.00

O

87.547.188/0001-70

AURORA VECCHIA GRAPPA - MOSCATO (GRAPPA)

De 376 a 670

2208.20.00

O

88.612.486/0001-60

SANTA COLINA

De 671 a 1000

2204.10.10

L

88.612.486/0001-60

SANTA COLINA

De 671 a 1000

2204.10.90

K

88.612.486/0001-60

SANTA COLINA PREMIUM (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

88.612.486/0001-60

COLLINA DEL SOLE (FILTRADO DOCE)

De 376 a 670

2204.30.00

D

88.621.586/0001-52

VINHO TINTO SECO DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

88.621.586/0001-52

VINHO TINTO SUAVE DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

88.621.586/0001-52

PIETRO FELICE VENEZA MOSCATO GIALLO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

88.621.586/0001-52

PIETRO FELICE VENEZA TINTO SECO MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

89.844.617/0001-05

ADEGA CHESINI (LICOROSO) (OUTROS VINHOS LICOROSOS, DE UVAS HÍBRIDAS)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

89.844.617/0001-05

ADEGA CHESINI (LICOROSO) (OUTROS VINHOS LICOROSOS, DE UVAS HÍBRIDAS)

Acima de 2000

2204.29.00

H

89.962.310/0001-09

MONARCA

De 671 a 1000

2204.10.10

N

89.967.939/0001-33

ESPUMANTE OREMUS DEMI-SEC

De 671 a 1000

2204.10.10

M

89.967.939/0001-33

OREMUS

De 671 a 1000

2204.10.10

M

89.967.939/0001-33

OREMUS CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

89.967.939/0001-33

OREMUS FRISANTE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

89.967.939/0001-33

OREMUS MERLOT (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

89.967.939/0001-33

DUSHY BLUE

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

F

90.050.816/0001-12

GEORGES AUBERT INAMORARE

De 181 a 375

2204.10.90

K

90.050.816/0001-12

GEORGES AUBERT INAMORARE

De 671 a 1000

2204.10.90

M

90.050.816/0001-12

GEORGES AUBERT (GRAPPA)

De 376 a 670

2208.20.00

O

90.050.816/0001-12

GEORGES AUBERT (BRANDY)

De 376 a 670

2208.20.00

O

90.050.816/0001-12

LICORANGE

De 376 a 670

2208.70.00

P

90.050.816/0001-12

LIMONE

De 376 a 670

2208.70.00

P

90.050.816/0001-12

ARAK

De 376 a 670

2208.90.00

L

90.050.816/0001-12

ARAK

De 671 a 1000

2208.90.00

M

91.660.142/0001-30

MALTE BARRILETE

De 671 a 1000

2208.30.20

S

94.380.805/0001-51

BROGLIATO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.