Ato Declaratório Executivo Cofis nº 73, de 29 de agosto de 2013
(Publicado(a) no DOU de 30/08/2013, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 6 de dezembro de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10675.723305/2012-56, declara:
Art. 1º O quadro constante do art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 6 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: swap_horiz
9ª Região Fiscal

1) Importador no exterior

Brascuba Cigarrilos S.A, sediada em Calle Reyes nº 6 entre Calzada de Luyanó y Princesa, Luyano, La Habana, Cuba.

2) País de destino dos produtos

Cuba

3) Características dos Produtos

Cigarros em embalagem rígida

4) Marca comercial

Código de Barras

4.1) Lucky Strike - versão Original Red

78931770

5) Unidade da RFB para iniciar o processo do Despacho de Exportação

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG

 
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
IÁGARO JUNG MARTINS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.