Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Executivo RFB nº 35, de 31 de julho de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2008, seção , página 31)  

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único.

Art. 2º Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1.000 ml (um mil mililitros), estão sujeitos à incidência do IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1.000 ml (um mil mililitros), arredondando-se para 1.000 ml (um mil mililitros) a fração residual, se houver, conforme disposto no § 7º do art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI).

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente, comercializadas em vasilhame retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º As classes de enquadramento previstas neste ADE aplicam-se apenas aos produtos fabricados no País, exceto quanto aos produtos do código 2208.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que observarem o disposto no § 2º do art. 152 do RIPI.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de agosto de 2008.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

ANEXO ÚNICO ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS PARA EFEITO DE CáLCULO E PAGAMENTO DO IPI

Nova pagina 1

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE
(mililitros)

CÓDIGO
TIPI

ENQUADRA-
MENTO
(letra)

00.869.620/0001-61

DOM CÂNDIDO MALBEC (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

00.869.620/0001-61

MERLOT DOM CÂNDIDO (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

01.095.228/0001-75

RAINHA DO VALE CLASSICA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

01.095.228/0001-75

RAINHA DO VALE CLASSICA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

01.095.228/0001-75

RAINHA DO VALE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

02.508.355/0001-11

JULIA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

02.508.355/0001-11

REI DO TRAGO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

02.661.226/0001-69

DO SUL

De 671 a 1000

2204.21.00

C

02.661.226/0001-69

DO SUL (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SECO - DO SUL (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SUAVE - DO SUL (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

02.661.226/0001-69

DO SUL (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SECO - DO SUL (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.661.226/0001-69

VINHO TINTO DE MESA SUAVE - DO SUL (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.953.275/0001-75

CAIPIRONA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

02.953.275/0001-75

CAIPIRONA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

02.953.275/0001-75

FONTE VELHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

02.953.275/0001-75

FONTE VELHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

02.953.275/0001-75

LEVIANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

02.953.275/0001-75

LEVIANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

02.957.001/0001-54

DOM SILVESTRI (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

02.995.036/0001-88

CANINHA NOSSA CANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

02.995.036/0001-88

VODKA VELOSKA

De 671 a 1000

2208.60.00

S

02.995.036/0001-88

EL REY (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA,DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

O

03.075.283/0001-29

VINHO ESPUMANTE MOSCATEL BELLA VINHA

De 671 a 1000

2204.10.90

O

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO - O CANTINEIRO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA - BELLA VINHA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA - NONO GERMANO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE - O CANTINEIRO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE NIAGARA - BELLA VINHA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

03.075.283/0001-29

VINHO ROSE DE MESA SECO CASCA DURA - NONO GERMANO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO - NONO GERMANO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO - O CANTINEIRO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO BORDÔ - BELLA VINHA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SUAVE - O CANTINEIRO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDÔ - BELLA VINHA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO - BELLA VINHA (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - BELLA VINHA (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO MERLOT - BELLA VINHA (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO LICOROSO DOCE BORDÔ - BELLA VINHA (VINHO LICOROSO DE UVA HIBRIDA)

De 671 a 1000

2204.21.00

K

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO LICOROSO DOCE MOSCATO - BELLA VINHA (VINHO LICOROSO DE UVA VINIFERA)

De 671 a 1000

2204.21.00

K

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO - O CANTINEIRO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA - BELLA VINHA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA - NONO GERMANO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA - PICCONELLA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE - O CANTINEIRO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE - PICCONELLA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE NIAGARA - BELLA VINHA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

G

03.075.283/0001-29

VINHO ROSE DE MESA SECO CASCA DURA - NONO GERMANO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO - NONO GERMANO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

F

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO - O CANTINEIRO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO - PICCONELLA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO BORDÔ - BELLA VINHA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

F

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SUAVE - O CANTINEIRO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SUAVE - PICCONELLA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDÔ - BELLA VINHA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

F

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO - BELLA VINHA (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

03.177.494/0001-72

MARKOFF MARULA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.256.279/0001-67

VALLONTANO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.363.718/0001-30

SOBERANA DE MINAS

De 671 a 1000

2208.40.00

M

03.363.718/0001-30

SOBERANA DE MINAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

03.408.722/0001-78

VERMONTINI B

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

03.408.722/0001-78

VERMONTINI B

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

03.408.722/0001-78

VERMONTINI B

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

03.408.722/0001-78

VERMONTINI T

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

03.408.722/0001-78

VERMONTINI T

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

03.408.722/0001-78

VERMONTINI T

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE OURO (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE OURO (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

03.500.301/0001-72

AMENDOIM JOINVILLE (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 181 a 375

2208.90.00

C

03.500.301/0001-72

AMENDOIM JOINVILLE (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 376 a 670

2208.90.00

D

03.500.301/0001-72

COCO JOINVILLE (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 181 a 375

2208.90.00

C

03.500.301/0001-72

COCO JOINVILLE (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 376 a 670

2208.90.00

D

03.500.301/0001-72

JOINVILLE (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

F

03.500.301/0001-72

JOINVILLE MARACUJÁ (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 181 a 375

2208.90.00

C

03.500.301/0001-72

JOINVILLE MARACUJÁ (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 376 a 670

2208.90.00

D

03.500.301/0001-72

JOINVILLE MARACUJÁ (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 671 a 1000

2208.90.00

F

03.500.301/0001-72

LIMÃO JOINVILLE (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 181 a 375

2208.90.00

C

03.500.301/0001-72

LIMÃO JOINVILLE (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 376 a 670

2208.90.00

D

03.500.301/0001-72

MARACUJÁ JOINVILLE (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 181 a 375

2208.90.00

C

03.500.301/0001-72

MARACUJÁ JOINVILLE (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 376 a 670

2208.90.00

D

03.604.381/0001-06

SOUZA LEÃO DESCANSADA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.199.666/0001-71

CARNAVAL (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

04.199.666/0001-71

CARNAVAL (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

04.199.666/0001-71

CARNAVAL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.311.466/0001-69

BLUMENAU SCHNAPS BALSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.311.466/0001-69

BLUMENAU SCHNAPS CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.311.466/0001-69

CACHAÇA INTISICA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.311.466/0001-69

CACHAÇA INTISICA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

04.311.466/0001-69

INTISICA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.311.466/0001-69

INTISICA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.311.466/0001-69

OKTOBER SCHNAPS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.311.466/0001-69

XANADU OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.311.466/0001-69

XANADU PURA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.311.466/0001-69

NHÔ BENTHO

De 376 a 670

2208.70.00

M

04.503.519/0001-43

CANINHA DA SERRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

E

04.968.288/0001-43

SERRA PRETA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

04.968.288/0001-43

SERRA PRETA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

04.968.288/0001-43

SERRA PRETA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

06.936.036/0001-68

LUIZ ARGENTA (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.032.665/0001-26

RIO BRANCO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.032.665/0001-26

LICORTUR

De 671 a 1000

2208.60.00

L

07.032.665/0001-26

BITTER LICORTUR

De 671 a 1000

2208.60.00

L

07.032.665/0001-26

LICORTUR (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

07.042.978/0001-65

SACANINHA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

07.110.348/0001-80

SEDUÇÃO

De 376 a 670

2206.00.90 Ex 01

E

07.110.348/0001-80

SEDUÇÃO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

07.220.359/0001-13

DACHERY RAIMUNDO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.220.359/0001-13

DACHERY VIRTUOSO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.688.362/0001-66

DALLA CORTE (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

08.147.535/0002-82

UNDERBERG DO BRASIL / BRASILBERG (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

R

08.166.353/0001-78

DON BONIFACIO - ESPUMANTE MOSCATEL

De 671 a 1000

2204.10.90

K

08.166.353/0001-78

DON BONIFACIO ESPUMANTE ROSE DEMI-SEC

De 671 a 1000

2204.10.90

L

08.166.353/0001-78

DON BONIFÁCIO-VINHO TINTO FINO SECO TANNAT (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

08.185.037/0001-43

SAO BRAZ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

08.185.037/0001-43

SAO BRAZ

Acima de 1000

2206.00.90

D

08.185.037/0001-43

3 COROAS

De 671 a 1000

2206.00.90

D

08.185.037/0001-43

3 COROAS

Acima de 1000

2206.00.90

D

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

B

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

08.274.406/0001-74

RONDOLLOF

De 671 a 1000

2208.60.00

L

08.274.406/0001-74

PRESENTE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA,DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

08.787.804/0001-94

DON ANRRIE (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

08.846.128/0001-82

VINHO BRANCO DE MESA SECO VALE DOS PINHAIS (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

08.846.128/0001-82

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE VALE DOS PINHAIS (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

08.846.128/0001-82

VINHO TINTO DE MESA SECO VALE DOS PINHAIS (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

08.846.128/0001-82

VINHO TINTO DE MESA SUAVE VALE DOS PINHAIS (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

08.846.128/0001-82

CASA DO OESTE (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

08.846.128/0001-82

VINHO BRANCO FINO SECO MOSCATO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

08.846.128/0001-82

VINHO BRANCO DE MESA SECO VALE DOS PINHAIS (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

I

08.846.128/0001-82

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE VALE DOS PINHAIS (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

I

08.846.128/0001-82

VINHO TINTO DE MESA SECO VALE DOS PINHAIS (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

I

08.846.128/0001-82

VINHO TINTO DE MESA SUAVE VALE DOS PINHAIS (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

I

09.084.670/0001-08

BONZ (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

09.234.054/0001-96

RELOSI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

09.234.054/0001-96

RELOSI (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

09.234.054/0001-96

RELOSI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

09.234.054/0001-96

RELOSI (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

09.276.690/0001-80

ALTO VALE MALVASIA BRANCO SECO (VINHO FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

E

09.276.690/0001-80

ALTO VALE MALVASIA BRANCO SECO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

09.276.690/0001-80

ALTO VALE MALVASIA BRANCO SECO (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

09.342.811/0001-45

CACHAÇA CARAGUATAÍ (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

09.500.590/0001-96

ESTANCIA GAUCHA (VINHO COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

A

09.500.590/0001-96

ESTANCIA GAUCHA (VINHO COMUM)

De 376 a 670

2204.21.00

B

09.500.590/0001-96

ESTANCIA GAUCHA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

09.500.590/0001-96

ESTANCIA GAUCHA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

09.500.590/0001-96

CANINHA DUAS ONÇAS (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

B

09.500.590/0001-96

CANINHA DUAS ONÇAS (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

09.500.590/0001-96

CANINHA DUAS ONÇAS (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

09.500.590/0001-96

CANINHA DUAS ONÇAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

09.500.590/0001-96

CANINHA DUAS ONÇAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

09.500.590/0001-96

CANINHA DUAS ONÇAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

09.500.590/0001-96

RORLOFF

De 671 a 1000

2208.60.00

L

09.500.590/0001-96

TORPEDO

De 376 a 670

2208.70.00

I

09.500.590/0001-96

PRODENTE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA,DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

09.500.590/0001-96

PRECIOSA (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 376 a 670

2208.90.00

E

09.500.590/0001-96

PRECIOSA (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 671 a 1000

2208.90.00

H

09.500.590/0001-96

TORPEDO (BATIDAS)

De 376 a 670

2208.90.00

G

09.500.590/0001-96

TORPEDO (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 376 a 670

2208.90.00

D

09.500.590/0001-96

PRECIOSA (APERITIVOS E AMARGOS)

De 376 a 670

2208.90.00

H

09.500.590/0001-96

PRECIOSA (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

09.500.590/0001-96

TORPEDO (APERITIVOS E AMARGOS)

De 376 a 670

2208.90.00

H

09.500.590/0001-96

TORPEDO (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

16.730.202/0001-29

LICOR FINO CASSIS ( PIAGENTINI )

De 671 a 1000

2208.70.00

L

16.730.202/0001-29

LICOR FINO CHERY ( PIAGENTINI )

De 671 a 1000

2208.70.00

L

16.730.202/0001-29

LICOR FINO CHOCOLATE ( PIAGENTINI )

De 671 a 1000

2208.70.00

L

16.730.202/0001-29

LICOR FINO CURAÇAO BLUE ( PIAGENTINI )

De 671 a 1000

2208.70.00

L

16.730.202/0001-29

LICOR FINO MARULA ( PIAGENTINI )

De 671 a 1000

2208.70.00

L

16.730.202/0001-29

LICOR FINO MENTA ( PIAGENTINI )

De 671 a 1000

2208.70.00

L

27.918.044/0001-51

CACHAÇA BOUSQUET BRANCA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

27.918.044/0001-51

CACHAÇA BOUSQUET ENVELHECIDA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

27.918.044/0001-51

CACHAÇA 3 PRAIAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

27.918.044/0001-51

CACHAÇA 3 PRAIAS OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

27.918.044/0001-51

CACHAÇA 3 PRAIAS OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

27.918.044/0001-51

CACHAÇA 3 PRAIAS OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

27.918.044/0001-51

CACHAÇA 3 PRAIAS PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

27.918.044/0001-51

CACHAÇA 3 PRAIAS PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

28.216.547/0002-29

MANITU COQUETEL

De 376 a 670

2206.00.90 Ex 01

E

28.216.547/0002-29

MANITU COQUETEL

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

28.216.547/0002-29

PADUANA COQUETEL

De 376 a 670

2206.00.90 Ex 01

E

28.216.547/0002-29

PADUANA COQUETEL

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL BATIDA DE COCO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL LICOR DE ANIS

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL LICOR DE CACAU

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL LICOR DE CANELA

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL LICOR DE CRAVO FOGO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL LICOR DE MEL

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL LICOR DE MENTA

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL BATIDA DE ABACAXI

De 671 a 1000

2206.00.90

D

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL BATIDA DE AMENDOIM

De 671 a 1000

2206.00.90

D

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL BATIDA DE LIMÃO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL BATIDA DE MARACUJÁ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL BATIDA DE MORANGO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

28.216.547/0002-29

SCHMITH COQUETEL BATIDA DE PESSEGO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

28.216.547/0002-29

CANINHA MANITU OURO (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

28.216.547/0002-29

CANINHA MANITU PRATA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

28.216.547/0002-29

CANINHA MANITU PRATA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

28.216.547/0002-29

CANINHA PADUANA OURO (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

28.216.547/0002-29

CANINHA PADUANA PRATA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

28.216.547/0002-29

CANINHA PADUANA PRATA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

28.216.547/0002-29

CANINHA MANITU (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

28.216.547/0002-29

CANINHA MANITU OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

28.216.547/0002-29

CANINHA MANITU OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

28.216.547/0002-29

CANINHA MANITU PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

28.216.547/0002-29

CANINHA MANITU PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

28.216.547/0002-29

CANINHA PADUANA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

28.216.547/0002-29

CANINHA PADUANA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

28.216.547/0002-29

CANINHA PADUANA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

28.216.547/0002-29

CANINHA PADUANA PRATA. (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

28.216.547/0002-29

SCHMITH CONHAQUE DE GENGIBRE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

28.216.547/0002-29

SCHMITH CONHAQUE DE MEL. (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

28.216.547/0002-29

YUSTIKA. (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

29.330.792/0001-44

TROPICAL (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

29.330.792/0001-44

QUINTA DO PINHAL (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

29.565.470/0001-84

CACHAÇA NÊGA FULÔ ENVELHECIDA - BOTIJA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

29.565.470/0001-84

CACHAÇA NEGA FULO ENVELHECIDA - BOTIJA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

30.882.492/0001-57

UVAS DE SÃO ROQUE

Acima de 1000

2206.00.90

D

31.470.024/0001-38

SANGRIA CANECA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

38.643.656/0001-03

FARRISTA

De 376 a 670

2208.40.00

L

50.930.072/0001-06

SAGATIBA VELHA ESPLÊNDIDA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

54.111.752/0001-59

JURUFORMAN (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 376 a 670

2208.90.00

G

54.111.752/0001-59

JURUFORMAN (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 671 a 1000

2208.90.00

H

55.223.127/0002-42

TOURO DO NORTE

De 671 a 1000

2205.10.00

I

60.606.449/0001-20

MISKA MENTA VERDE (BEBIDA ALCOOLICA DE OLEOS ESSENCIAIS DE FRUTAS)

De 181 a 375

2208.90.00

K

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E COCO)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E MENTA)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

62.423.439/0001-84

VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E MILHO VERDE)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

72.077.514/0003-18

ARARA BICO DE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

81.483.026/0001-30

BORDEAUX DA LA SIERA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

81.483.026/0001-30

PASCHOETO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

F

81.483.026/0001-30

PASCHOETO (COQUETEL DE VINHO)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

81.483.026/0001-30

PASCHOETO (COOLER PASCHOETO)

De 671 a 1000

2206.00.90

G

81.483.026/0001-30

PASCHOETO (COOLER)

De 671 a 1000

2206.00.90

G

82.828.724/0001-92

VINHO ESPUMANTE MOSCSTEL SANLUIGI

De 671 a 1000

2204.10.90

L

82.828.724/0001-92

VINHO ESPUMANTE NIÁGARA SANLUIGI

De 671 a 1000

2204.10.90

L

82.828.724/0001-92

VINHO MOSCATEL ESPUMANTE SAN LUIGI

De 671 a 1000

2204.10.90

L

82.828.724/0001-92

VINHO BORDO SECO BORSO DIGRAPPA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

82.828.724/0001-92

VINHO BORDO SUAVE BORSO DIGRAPPA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO SECO SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO SECO SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO SUAVE SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO SUAVE SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO NIÁGARA SECO BORSO DIGRAPPA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

82.828.724/0001-92

VINHO NIÁGARA SUAVE BORSO DIGRAPPA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO DE MESA SECO SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO SECO SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO SUAVE SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO SUAVE SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO CHARDONNAY SANLUIGI (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO MOSCATO SUAVE SANLUIGI (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO SECO SANLUIGI (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO CABERNET SANLUIGI (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON SAN LUIGI VERITAS (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO MERLOT SANLUIGI (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO TANNAT SANLUIGI (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

82.828.724/0001-92

SANGUE DA UVA TINTO SUAVE (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO BORDO SUAVE DELGRAPPA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO SECO SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO SECO SERRA DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO SUAVE SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO BRANCO SUAVE SERRA DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO NIÁGARA SECO DELGRAPPA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO NIÁGARA SUAVE DELGRAPPA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO DELGRAPPA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO SECO SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO SECO SERRA DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO SUAVE SANGUE DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO SUAVE SERRA DA UVA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

82.828.724/0001-92

VINHO TINTO DE MESA SECO CABERNET SAUVIGNON DELGRAPPA (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

82.828.724/0001-92

COQUETEL DE VINHO BRANCO SECO COM FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA PURO SANGUE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

82.828.724/0001-92

COQUETEL DE VINHO BRANCO SUAVE COM FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA PURO SANGUE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

82.828.724/0001-92

COQUETEL DE VINHO BRANCO SUAVE COM FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA PURO SANGUE

Acima de 1000

2206.00.90

D

82.828.724/0001-92

COQUETEL DE VINHO TINTO SUAVE COM FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA PURO SANGUE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

82.828.724/0001-92

COQUETEL DE VINHO TINTO SUAVE COM FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA PURO SANGUE

Acima de 1000

2206.00.90

D

83.052.191/0007-58