Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2010, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012)
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 031, de 08 de julho de 2010.
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOMER
Anexo Único Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – (EFD-PIS/Cofins)
Anexo Único.doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.