Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33, de 19 de outubro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2010, seção , página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, abaixo relacionados, obrigados à utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 869, de 2008, a partir de 14 de agosto de 2009.
Anexo I

Nome Empresarial

CNPJ

Cidade

UF

Alibrás - Alimentos Brasileiros Ltda

78.328.051/0001-34

Chapecó

SC

Bebidas Ferrari Ltda

55.223.135/0001-08

Potirendaba

SP

Bebidas Maniero Ltda

47.986.104/0001-80

Franca

SP

Bebidas Rio Branco Ltda

75.566.612/0001-45

Astorga

PR

Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda

01.366.303/0001-95

Ribeirão Preto

SP

Bellpar Refrescos Ltda

38.988.614/0001-04

Conchas

SP

Bringel e Carvalho Indústria de Refrigerantes Ltda

08.007.938/0001-45

Teresina

PI

C. Irmãos Indústria de Bebidas Ltda

08.190.634/0001-66

Caruaru

PE

Comércio e Indústria Limongi Ltda

56.563.786/0001-00

Rio das Pedras

SP

Indústria e Comércio Atibaiense de Bebidas em Geral Ltda

44.509.677/0001-25

Atibaia

SP

Indústria e Comércio de Bebidas Furlan Ltda

50.083.831/0001-42

Cosmópolis

SP

Irmãos Schincariol & Filhos Ltda

46.968.095/0001-32

Mogi-Mirim

SP

Korbach Vollet Alimentos Ltda

04.082.337/0001-46

Valinhos

SP

Lajedo Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda

06.031.818/0001-58

Apodi

RN

Minalice Mineração Ltda

61.169.793/0001-61

São Simão

SP

Nelson Cucolicchio

72.129.992/0001-62

Taquaritinga

SP

P G Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

33.713.744/0001-02

Várzea Grande

MT

Refrigerantes Devito Ltda

00.700.155/0001-30

Catanduva

SP

Refrigerantes Radial 3 Irmãos Ltda

02.149.114/0001-23

Monte Alegre do Sul

SP

Ticare - Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

05.694.537/0001-12

São Carlos

SP

Topy Free Indústria e Alimentos e Bebidas Ltda

06.307.530/0001-63

Jequié

BA

Tre Le Le Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios e Plásticos Ltda

04.046.518/0001-17

Arapiraca

AL

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO ZOMER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.