Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
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NCM |
Descrição |
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2933.91.53 |
Midazolam e seus sais |
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8443.11.10 |
Para impressão multicolor de jornais, alimentados por bobinas de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas |
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8443.19.10 |
Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos, ou de faces planas |
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQ. (%) |
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2710.11.60 |
Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo em peso, menos de 2%, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ASTM D 86, apresenta um ponto inicial mínimo de 70ºC e uma fração de destilado superior ou igual a 90%, em volume, a 210ºC |
8 |
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2710.19.94 |
Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo, em peso, menos de 2%, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ASTM D 86, uma fração inferior a 90%, em volume, a 210ºC com um ponto final máximo de 360ºC |
8 |
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2934.99.35 |
Propiconazol |
0 |
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2935.00.97 |
Sulfluramida |
0 |
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3702.54.12 |
De 12 exposições (0,5m de comprimento), de 24 exposições (1,0m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5m de comprimento) |
15 |
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3808.10.28 |
À base de sulfluramida |
0 |
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3808.20.27 |
À base de propiconazol |
0 |
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3808.30.26 |
À base de imazetapir |
0 |
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5503.90.20 |
De poli(álcool vinílico) |
0 |
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8429.51.9 |
Outras |
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8429.51.91 |
De potência no volante superior ou igual a 297,5kW (399HP) |
3,5 |
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8429.51.92 |
De potência no volante inferior ou igual a 43,99kW (59HP) |
3,5 |
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8429.51.99 |
Outras |
3,5 |
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8429.52.1 |
Escavadoras |
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8429.52.11 |
De potência no volante superior ou igual a 484,7kW (650HP) |
3,5 |
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8429.52.12 |
De potência no volante inferior ou igual a 40,3kW (54HP) |
3,5 |
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8429.52.19 |
Outras |
3,5 |
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8458;11.9 |
Outros |
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8458.11.91 |
De 6 ou mais fusos porta-peças |
3,5 |
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8458.11.99 |
Outros |
3,5 |
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8460.90.12 |
De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta- peças rotativo |
3,5 |
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8701.90 |
-Outros |
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8701.90.10 |
Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (" log skidders" ) |
5 |
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8701.90.90 |
Outros |
5 |
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9021.90.82
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Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter |
0 |
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9504.90 |
-Outros |
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9504.90.10 |
Boliches automáticos |
20 |
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9504.90.90 |
Outros |
20 |
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Ex 01 - Dados e copos para dados |
40 |
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Ex 02 - Ficha, marca (escore) ou tento |
40 |
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9508.90 |
-Outros |
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9508.90.10 |
Montanha-russa com percurso superior ou igual a 300m |
10 |
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9508.90.20 |
Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, com diâmetro superior ou igual a 16m |
10 |
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9508.90.30 |
Vagonetes dos tipos utilizados em montanha-russa e similares, com capacidade superior ou igual a 6 pessoas |
10 |
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9508.90.90 |
Outros |
10 |