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Resolução CGSN nº 108, de 12 de julho de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/07/2013, seção , página 14)  

Retificação

No art. 1º da Resolução CGSN nº 108, de 12 de julho de2013, publicada na página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 137, de 18 de julho de 2013, onde se lê: “O caput e o art. 1º do art. 127”, leia-se: “O caput e o § 1º do art. 127”.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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