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Instrução Normativa RFB nº 1369, de 26 de junho de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 18/07/2013, seção , página 25)  

Retificação

No Anexo IX à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 26 de junho de 2013, publicada nas páginas 31 a 37 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 123, de 28 de junho de 2013, no formulário INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA e/ou VISUAL,

Onde se lê:

“As informações acima fazem parte integrante do Laudo de Avaliação - DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL, Anexo IX da IN RFB nº xxxx-2012, por nós subscrita, sendo a expressão da verdade, sob as penas da Lei nº 8.137/1990, que trata dos CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, combinado com as demais sanções legais, em especial o disposto no art. 299 do Código Penal.”

Leia-se:

“As informações acima fazem parte integrante do Laudo de Avaliação - DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL, Anexo IX da IN RFB nº 988, de 2009, por nós subscrita, sendo a expressão da verdade, sob as penas da Lei nº 8.137/1990, que trata dos CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, combinado com as demais sanções legais, em especial o disposto no art. 299 do Código Penal.”

No Anexo X à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 2013, no formulário INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PORTADOR de DEFICIÊNCIA MENTAL,

Onde se lê: “laser”

Leia-se: “lazer”

Onde se lê (no campo de identificação do profissional Psicólogo): “CRM”

Leia-se: “CRP”

No Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 2013, no formulário INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PORTADOR DE AUTISMO (CID-10: F84.0/1),

Onde se lê (no campo de identificação do profissional Psicólogo): “CRM”

Leia-se: “CRP”

Onde se lê:

“As informações acima fazem parte integrante do Laudo de Avaliação Médica - AUTISMO (Transtorno Autista e Autismo Atípico), Anexo XI da IN RFB nº XXX, de 2012, por nós subscrita, sendo a expressão da verdade, sob as penas da Lei nº 8.137/1990, que trata dos CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, combinado com as demais sanções legais, em especial o disposto no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.”

Leia-se:

“As informações acima fazem parte integrante do Laudo de Avaliação Médica - AUTISMO (Transtorno Autista e Autismo Atípico), Anexo XI da IN RFB nº 988, de 2009, por nós subscrita, sendo a expressão da verdade, sob as penas da Lei nº 8.137/1990, que trata dos CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, combinado com as demais sanções legais, em especial o disposto no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.”

No Anexo XIV à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 2013,

Onde se lê:

“DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL”

Leia-se:

“DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRIBUINTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS”

Onde se lê:

“__________________________________________, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº__________________ domiciliado(a) ____________________________________________ DECLARA, sob as penas da lei, a condição de não contribuinte do Regime Geral de

Previdência Social - RGPS.

O (A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.”

Leia-se:

“__________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº__________________ domiciliado(a) na _______________________________________________, representado por ______________________________________ (nome do representante legal, se for o caso), CPF nº __________________ (CPF do representante legal, se for o caso), DECLARA, sob as penas da lei, a condição de não contribuinte do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

O (A) declarante ou seu representante legal responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.”

No Anexo XV à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 2013,

Onde se lê:

“a situação de regularidade quanto à contribuição previdenciária, na hipótese em que o interessado seja contribuinte individual do RGPS __________________________________________, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº__________________ domiciliado(a) ____________________________________________________ DECLARA, sob as penas da lei, estar regular quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, na condição de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

O(A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.”

Leia-se:

“__________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº__________________ domiciliado(a) na _______________________________________________, representado por ______________________________________ (nome do representante legal, se for o caso), CPF nº __________________ (CPF do representante legal, se for o caso), DECLARA, sob as penas da lei, estar regular quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, na condição de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

O(A) declarante ou seu representante legal responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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