Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1368, de 26 de junho de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 18/07/2013, seção , página 25)  

Retificação

No Anexo XII à Instrução Normativa RFB nº 1.368, de 26 de junho de 2013, publicada nas páginas 27 a 31 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 123, de 28 de junho de 2013:

Onde se lê:

"DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL"

"DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS"

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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