Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Executivo RFB nº 31, de 14 de julho de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/07/2008, seção , página 27)  

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único.

Art. 2º Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1.000 ml (um mil mililitros), estão sujeitos à incidência do IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1.000 ml (um mil mililitros), arredondando-se para 1.000 ml (um mil mililitros) a fração residual, se houver, conforme disposto no § 7º do art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI).

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente, comercializadas em vasilhame retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º As classes de enquadramento previstas neste ADE aplicam-se apenas aos produtos fabricados no País, exceto quanto aos produtos do código 2208.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que observarem o disposto no § 2º do art. 152 do RIPI.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de julho de 2008.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

ANEXO ÚNICO

ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS PARA EFEITO DE CÁLCULO E PAGAMENTO DO IPI

Nova pagina 1

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE
(mililitros)

CÓDIGO
TIPI

ENQUADRA-
MENTO
(letra)

00.208.840/0001-44

VINHO BRANCO DE MESA SECO M MONDADORI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO BRANCO DE MESA SECO M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

00.208.840/0001-44

VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA M MONDADORI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

00.208.840/0001-44

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE M MONDADORI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

00.208.840/0001-44

VINHO TINTO DE MESA SECO BORDÔ M MONDADORI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO TINTO DE MESA SECO BORDÔ M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

00.208.840/0001-44

VINHO TINTO DE MESA SECO M MONDADORI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO TINTO DE MESA SECO M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

00.208.840/0001-44

VINHO TINTO DE MESA SUAVE M MONDADORI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO TINTO DE MESA SUAVE M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

00.208.840/0001-44

VINHO BRANCO DE MESA SECO M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO TINTO DE MESA SECO BORDÔ M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO TINTO DE MESA SECO M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

00.208.840/0001-44

VINHO TINTO DE MESA SUAVE M MONDADORI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

01.547.576/0001-36

CACHAÇA TAPERA VELHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

01.587.541/0002-01

VINHO TINTO SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - NOBRESE (VINHO FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

01.587.541/0002-01

VINHO TINTO SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - NÚBIO (VINHO FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

01.635.026/0001-79

VALE DO CEDRO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

01.731.172/0001-06

AKLOV

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

01.731.172/0001-06

CANELA CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

01.731.172/0001-06

LIMÃO CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

H

01.731.172/0001-06

SANGÃO

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 01

J

01.731.172/0001-06

CACAU CALIENTE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAFÉ CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CALIENTE B

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CALIENTE T

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CALIENTE(COCK.FERM.CANA COM EXTRATO DE CARVALHO)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CAMPO GRANDE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

CATUABA CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

JURUBEBA CAPRICHO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

PESSEGO CALIENTE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

01.731.172/0001-06

RAIZES AMARGAS

De 671 a 1000

2206.00.90

D

02.038.553/0001-69

CACHAÇA DA TULHA-PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

02.083.882/0001-21

RIO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

02.560.074/0001-08

BONFILIO TONET VINHO BRANCO SUAVE (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

02.560.074/0001-08

BONFILIO TONET VINHO BRANCO SECO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

02.560.074/0001-08

BONFILIO TONET VINHO TINTO SECO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

02.560.074/0001-08

BONFILIO TONET VINHO TINTO SUAVE (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

02.560.074/0001-08

CARRETEIRO (VINHO COMUM)

De 376 a 670

2204.21.00

B

02.560.074/0001-08

BONFILIO TONET VINHO BRANCO MOSCATO CANELLI SECO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

02.560.074/0001-08

BONFILIO TONET VINHO TINTO CABERNET SAUVIGNON SECO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

02.560.074/0001-08

CARRETEIRO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.560.074/0001-08

CARRETEIRO VINHO BRANCO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.560.074/0001-08

CARRETEIRO VINHO BRANCO SECO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.560.074/0001-08

CARRETEIRO VINHO TINTO SECO (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.560.074/0001-08

CARRETEIRO VINHO TINTO SUAVE (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

02.560.074/0001-08

ROCINI VERMOUTH BRANCO

De 671 a 1000

2205.10.00

H

02.560.074/0001-08

ROCINI VERMOUTH RUBI

De 671 a 1000

2205.10.00

H

02.560.074/0001-08

BEBIDA ALCOOLICA MISTA CARRETEIRO

De 376 a 670

2206.00.90

C

02.560.074/0001-08

CATUABA AMAZONAS

De 671 a 1000

2206.00.90

D

02.560.074/0001-08

CACHAÇA PÉ DE SERRA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

02.560.074/0001-08

PÉ DE SERRA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

02.794.221/0001-04

ESPUMANTE GRAN LEGADO NATURAL BRUT

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

02.794.221/0001-04

ESPUMANTE GRAN LEGADO NATURAL MEIO DOCE

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

02.794.221/0001-04

ESPUMANTE GRAN LEGADO NATURAL ROSÉ MEIO DOCE

De 671 a 1000

2204.10.10

P

02.794.221/0001-04

ESPUMANTE GRAN LEGADO NATURAL ROSE BRUT

De 671 a 1000

2204.10.10

P

02.794.221/0001-04

GRAN LEGADO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.794.221/0001-04

VINHO FINO GRAN LEGADO BRANCO SECO CHARDONAY (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.794.221/0001-04

VINHO FINO GRAN LEGADO CABERNET SAUVIGNON E MERLOT TINTO SECO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.794.221/0001-04

VINHO FINO GRAN LEGADO MERLOT TINTO SECO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.794.221/0001-04

VINHO FINO GRAN LEGADO TANNAT TINTO SECO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.794.221/0001-04

VINHO FINO GRAN LEGADO CABERNET SAUVIGNON TINTO SECO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.794.221/0001-04

VINHO FINO GRAN LEGADO CHARDONAY BRANCO SECO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.985.124/0001-07

FONTANA

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.379.166/0001-59

DON GIUSEPP - VINHO BRANCO DE MESA SECO LORENA (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

G

03.379.166/0001-59

DON GIUSEPP - VINHO BRANCO DE MESA SECO LORENA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

03.379.166/0001-59

DON GIUSEPP - VINHO TINTO DE MESA SECO BORDÔ (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

G

03.379.166/0001-59

DON GIUSEPP - VINHO FINO BRANCO SECO MOSCATO GIALLO (VINHO FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

03.379.166/0001-59

DON GIUSEPP - VINHO TINTO FINO SECO TANAT (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

03.379.166/0001-59

DON GIUSEPP - VINHO BRANCO DE MESA SECO LORENA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

03.408.722/0001-78

CAMPO ALTO

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

03.408.722/0001-78

CAMPO ALTO

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

03.408.722/0001-78

CAMPO ALTO

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

03.408.722/0001-78

CAMPO ALTO 2

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

03.408.722/0001-78

CAMPO ALTO 2

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

03.408.722/0001-78

CAMPO ALTO 2

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

03.408.722/0001-78

CASTELO NOBRE

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

03.408.722/0001-78

CASTELO NOBRE

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

03.408.722/0001-78

CASTELO NOBRE

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

03.408.722/0001-78

CATUABA CATUBAHIANA

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

03.408.722/0001-78

CATUABA CATUBAHIANA

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

03.408.722/0001-78

CATUABA CATUBAHIANA

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

03.408.722/0001-78

D' VILLE

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

03.408.722/0001-78

D' VILLE

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

03.408.722/0001-78

D' VILLE

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

03.408.722/0001-78

LIMÃOZINHO BARLYM

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

03.408.722/0001-78

LIMÃOZINHO BARLYM

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

03.408.722/0001-78

LIMÃOZINHO BARLYM

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

03.408.722/0001-78

PESSEGUEIRA

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

03.408.722/0001-78

PESSEGUEIRA

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

03.408.722/0001-78

PESSEGUEIRA

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

03.432.262/0001-13

CACHAÇA ATITUDE (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

03.432.262/0001-13

CACHAÇA ATITUDE (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

F

03.432.262/0001-13

CACHAÇA ATITUDE (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

03.432.262/0001-13

CACHAÇA ATITUDE (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

03.436.141/0002-20

BRASIL TROPICAL (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.436.141/0002-20

BRASIL TROPICAL (SANGRIA)

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.436.141/0002-20

BRASIL TROPICAL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

03.436.141/0002-20

BRASIL TROPICAL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

03.690.736/0001-27

PIRACICABANA

De 671 a 1000

2208.70.00

R

03.859.404/0001-23

CACHAÇA PENDAO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

03.859.404/0001-23

CACHAÇA PENDÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

03.859.404/0001-23

CACHAÇA PENDÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

03.859.404/0001-23

CACHAÇA PENDÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

03.859.404/0001-23

PENDAO OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

03.859.404/0001-23

PENDAO OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

04.121.472/0002-34

CACHACA POMPEANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

04.311.466/0001-69

BLUMENAU SCHNAPS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

04.311.466/0001-69

BLUMENAU SCHNAPS - CACHAÇA ARMAZENADA EM TONÉIS DE BÁLSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

04.311.466/0001-69

CACHAÇA BRUACA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

04.311.466/0001-69

CACHAÇA INTISICA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.311.466/0001-69

CACHAÇA INTISICA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

04.311.466/0001-69

CACHAÇA INTISICA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

04.311.466/0001-69

CACHAÇA XANADU PURA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

04.311.466/0001-69

OKTOBER SCHAPS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

04.311.466/0001-69

XANADU OURO CACHAÇA DE ALAMBIQUE (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

04.349.555/0001-02

SANTA MARTHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

04.349.555/0001-02

SANTA MARTHA - CARVALHO  (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

04.349.555/0001-02

LICOR DE CHOCOLATE CREME - MARIBO

Até 180

2208.70.00

I

04.349.555/0001-02

LICOR DE LEITE COM CHOCOLATE E MENTA CREME - MARIBO

Até 180

2208.70.00

I

04.349.555/0001-02

LICOR DE LEITE COM CHOCOLATE E MENTA CREME - MARIBO

De 376 a 670

2208.70.00

P

04.349.555/0001-02

MARIBO - LICOR DE CACHACA

De 376 a 670

2208.70.00

P

04.635.112/0001-70

TERRINHA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

04.635.112/0001-70

TERRINHA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

04.635.112/0001-70

TERRINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

04.635.112/0001-70

TERRINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

04.642.568/0001-67

COOPEG

De 671 a 1000

2204.10.10

O

05.151.515/0001-06

MITTO PROSECCO

De 671 a 1000

2204.10.90

P

05.160.824/0001-42

CANINHA M.MARQUESI (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

05.348.127/0001-10

MARCO DE PEDRA (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

05.404.522/0001-72

VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - MONTE VECHIO (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

05.587.370/0001-90

VINHOS WITTMANN (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

05.671.613/0001-74

CACHAÇA SALIDEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

05.997.125/0001-51

SAO BRAZ (VINHO COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

VINHO BRANCO DE MESA SECO SAO BRAZ (VINHO COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE SAO BRAZ (VINHO COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

VINHO TINTO DE MESA SECO SAO BRAZ (VINHO COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

VINHO TINTO DE MESA SUAVE SAO BRAZ (VINHO COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

CAMPESTRE DA SERRA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

05.997.125/0001-51

CAMPESTRE DE SERRA

Acima de 1000

2206.00.90

E

06.929.010/0001-92

GHELLER-VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL DEMI-SEC

De 671 a 1000

2204.10.90

L

06.929.010/0001-92

GHELLER-VINHO TINTO FINO SECO ANCELOTA (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.929.010/0001-92

GHELLER-VINHO TINTO FINO SECO CARMENÈRE (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.929.010/0001-92

VINHO TINTO FINO SECO ASSEMBLAGE (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.936.036/0001-68

LUIZ ARGENTA (VINHO FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

06.936.036/0001-68

LUIZ ARGENTA (VINHO FINO)

De 376 a 670

2204.21.00

I

06.959.723/0001-07

MELICANA OURO (RUM)

Até 180

2208.40.00

I

06.959.723/0001-07

MELICANA OURO (RUM)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

06.959.723/0001-07

MELICANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

07.014.437/0001-23

SAIA RODADA (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

07.068.631/0001-91

VINICOLA ZOLIN (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E

07.110.348/0001-80

A' S DE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

07.110.348/0001-80

SKYLOFF

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

07.137.348/0001-74

LUCAS BATISTA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

07.137.348/0001-74

LUCAS BATISTA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

07.145.200/0001-81

CAVE D CASTRO MERLOT (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.145.200/0001-81

CAVE D CASTRO CABERNET SAUVIGNON (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

07.145.200/0001-81

CAVE D CASTRO CASTAS FRANCESAS (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

07.145.200/0001-81

CAVE DE CASTRO CABERNET FRANC (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

07.238.667/0001-76

QUINTA DO CEDRO - OURO (RECIPIENTE RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

07.387.125/0001-65

SOCANA ÁGUA MARINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

07.387.125/0001-65

SOCANA ESMERALDA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.387.125/0001-65

SOCANA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

07.425.544/0001-44

VODKA SHIRLOF

De 671 a 1000

2208.60.00

L

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE AGUARDENTE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE MAÇÃ TRAGO DE LUXO

De 376 a 670

2208.90.00

I

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE AGUARDENTE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE MAÇÃ TRAGO DE LUXO

De 671 a 1000

2208.90.00

L

07.434.519/0001-27

VALE DA CASCATA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

07.434.519/0001-27

VALE DA CASCATA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

07.814.735/0001-06

GAVIÃO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA,DE GENGIBRE)

De 376 a 670

2208.90.00

F

07.814.735/0001-06

GAVIÃO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA,DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

07.838.635/0001-01

VENTANIA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

07.838.635/0001-01

VENTANIA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

07.838.635/0001-01

VENTANIA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

C

07.838.635/0001-01

VENTANIA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

07.989.942/0001-93

VILAREJO OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

08.098.540/0001-61

ADEGA DE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

08.098.540/0001-61

ADEGA DE PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

08.098.540/0001-61

MOENDA VELHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

08.182.721/0001-71

BRANQUINHA DE MINAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (CARAMELADA) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (CARAMELADA) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (CARAMELADA) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (CARVALHO OURO) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (CARVALHO OURO) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (CARVALHO OURO) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (CARVALHO OURO) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (GABRIELA) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (GABRIELA) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (GABRIELA) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (OURO JEQUITIBÁ) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (OURO JEQUITIBÁ) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (OURO JEQUITIBÁ) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (OURO JEQUITIBÁ) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (PRATA JEQUITIBÁ) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (PRATA JEQUITIBÁ) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (PRATA JEQUITIBÁ) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO (PRATA JEQUITIBÁ) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO AZULADINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

F

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO AZULADINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO AZULADINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO AZULADINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

F

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

08.195.127/0001-15

ENGENHO D' OURO PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

08.274.406/0001-74

LICOR DE DE CANELA SECO

De 376 a 670

2208.70.00

I

08.274.406/0001-74

LICOR DE DE MENTA SECO

De 376 a 670

2208.70.00

I

08.274.406/0001-74

LICOR DE GENGIBRE SECO

De 376 a 670

2208.70.00

I

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 376 a 670

2208.90.00

E

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 671 a 1000

2208.90.00

H

08.274.406/0001-74

JURUBEBA 91 (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 376 a 670

2208.90.00

E

08.274.406/0001-74

JURUBEBA 91 (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 671 a 1000

2208.90.00

H

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (BATIDAS)

De 376 a 670

2208.90.00

G

08.274.406/0001-74

CAIPIRINHA 91 (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 376 a 670

2208.90.00

D

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (BATIDAS A BASE DE AGUARDENTE DE CANA)

De 376 a 670

2208.90.00

D

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (APERITIVOS E AMARGOS)

De 376 a 670

2208.90.00

H

08.274.406/0001-74

CANINHA 91 (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

08.274.406/0001-74

MALICIOSA 91 (APERITIVOS E AMARGOS)

De 376 a 670

2208.90.00

H

08.274.406/0001-74

MALICIOSA 91 (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

08.297.237/0001-98

ADEGA VELHA

De 671 a 1000

2208.70.00

L

08.583.355/0001-62

SUZIN (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

08.601.049/0001-01

AGUARDENTE DE CANA RAINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

J

08.627.998/0001-60

SONHO REAL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

08.635.614/0001-51

LEOPOLDO - VINHO FINO TINTO SECO (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

08.854.782/0001-38

MARX (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

08.854.782/0001-38

MARX (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

08.854.782/0001-38

MARX (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

08.854.782/0001-38

MARX (VINHO FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

08.854.782/0001-38

MARX (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

09.040.976/0001-62

SIDRA ROSSONI

De 376 a 670

2206.00.10

G

09.146.780/0001-57

CACHAÇA BOCAIANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

09.196.656/0001-04

SANHAÇU (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

F

09.196.656/0001-04

SANHAÇU (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

09.196.656/0001-04

SANHAÇU (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

09.199.090/0001-66

VINHOS VIZINI (VINHO COMUM)

De 376 a 670

2204.21.00

B

09.199.090/0001-66

VINHOS VIZINI (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

09.199.090/0001-66

VINHOS VIZINI (VINHO COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

09.199.090/0001-66

VINHOS VIZINI (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

09.199.090/0001-66

VINHOS VIZINI (VINHO FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

09.199.090/0001-66

VINHOS VIZINI (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

09.199.090/0001-66

VINHOS VIZINI (VINHO FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

09.199.090/0001-66

COOLER VIZINI (COOLER)

De 376 a 670

2206.00.90

E

09.199.090/0001-66

COOLER VIZINI (COOLER)

De 671 a 1000

2206.00.90

G

09.199.090/0001-66

COOLER VIZINI (COOLER)

Acima de 1000

2206.00.90

G

09.207.300/0001-10

ZATTERA - BORDÔ (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

09.207.300/0001-10

ZATTERA - NIÁGARA (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

09.207.300/0001-10

CASA FERDINANDO ZATTERA (VINHO FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

09.207.300/0001-10

ZATTERA - BORDÔ (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

09.207.300/0001-10

ZATTERA - NIÁGARA (VINHO COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

09.248.114/0001-20

CATUABOM.

De 671 a 1000

2206.00.90

D

09.248.114/0001-20

DA´ROCHA.

De 671 a 1000

2206.00.90

D

09.248.114/0001-20

DRINKLING.

De 671 a 1000

2206.00.90

D

09.248.114/0001-20

FUKAFUKA PARATUDO.

De 671 a 1000