Ato Declaratório Executivo RFB nº 31, de 22 de agosto de 2007
(Publicado(a) no DOU de 24/08/2007, seção , página 22)  

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Histórico de alterações



O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de julho de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 0811000-2006-00234-8, referente ao CNPJ nº 50.706.019/0007-11, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme os seguintes enquadramentos:
Nova pagina 1

MARCA

COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRAMENTO

(letra)

2004

2005

DREHER (AGUARDENTE COMPOSTA DE GENGIBRE)

De 376 a 670

2208.90.00

L

L

DREHER (AGUARDENTE COMPOSTA DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

L

DRURY' S SPECIAL RESERVE

Até 180

2208.30.20

J

J

DRURY' S SPECIAL RESERVE

De 671 a 1000

2208.30.20

P

P

GOLD CUP SPECIAL RESERVE

De 671 a 1000

2208.30.20

Q

Q

OLD EIGHT

Até 180

2208.30.20

J

J

OLD EIGHT

De 671 a 1000

2208.30.20

R

R

BITTER CAMPARI (APERITIVOS E AMARGOS)

Até 180

2208.90.00

J

J

BITTER CAMPARI (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

R

R

JAGERMEISTER (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

R

R

CINZANO ROSSO

De 671 a 1000

2208.90.00

M

-

CINZANO ROSSO

De 671 a 1000

2208.90.00

M

-

LIEBFRAULMILCH (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

F

CINZANO ROSSO

De 671 a 1000

2205.10.00

J

J

CINZANO BIANCO

De 671 a 1000

2205.10.00

K

J

CYNAR (APERITIVOS E AMARGOS DE ALCACHOFRA)

De 671 a 1000

2208.90.00

N

M

  (Retificado(a) em 10/09/2007)
NCM

MARCA

COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRAMENTO

(letra)

2004

2005

DREHER (AGUARDENTE COMPOSTA DE GENGIBRE)

De 376 a 670

2208.90.00

L

L

DREHER (AGUARDENTE COMPOSTA DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

L

DRURY' S SPECIAL RESERVE

Até 180

2208.30.20

J

J

DRURY' S SPECIAL RESERVE

De 671 a 1000

2208.30.20

P

P

GOLD CUP SPECIAL RESERVE

De 671 a 1000

2208.30.20

Q

Q

OLD EIGHT

Até 180

2208.30.20

J

J

OLD EIGHT

De 671 a 1000

2208.30.20

R

R

BITTER CAMPARI (APERITIVOS E AMARGOS)

Até 180

2208.90.00

J

J

BITTER CAMPARI (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

R

R

JAGERMEISTER (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

R

R

CINZANO ROSSO

De 671 a 1000

2208.90.00

M

-

CINZANO ROSSO (Retificado no DOU de 10/09/07, pág. 7)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

-

CINZANO BIANCO

De 671 a 1000

2208.90.00

M

-

LIEBFRAULMILCH (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

F

CINZANO ROSSO

De 671 a 1000

2205.10.00

J

J

CINZANO BIANCO

De 671 a 1000

2205.10.00

K

J

CYNAR (APERITIVOS E AMARGOS DE ALCACHOFRA)

De 671 a 1000

2208.90.00

N

M

 

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.