ADE SRF nº 29/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 29, de 12 de julho de 2004

(Publicado(a) no DOU de 13/07/2004, seção , página 19)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00266367000151	Tradição da Grutinha (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
00266367000151	Tradição da Grutinha (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	I
00266367000151	Tradição da Grutinha (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
00774767000178	Grand Timbó - Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	O
00774767000178	Grand Timbó - Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	N
00774767000178	Monte Alvão - Ouro	Até 180	2208.40.00	G
00774767000178	Monte Alvão - Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
00774767000178	Monte Alvão - Prata	Até 180	2208.40.00	G
00774767000178	Monte Alvão - Prata	De 181 a 375	2208.40.00	K
00774767000178	Monte Alvão - Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
01317975000100	Dei Rizzi (Comum)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
01317975000100	Dei Rizzi (Comum)	Acima de 2000	2204.29.00	E
01317975000100	Dei Rizzi (Especial)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
01317975000100	Dei Rizzi (Especial)	Acima de 2000	2204.29.00	H
01751685000170	Caminho Velho	De 376 a 670	2208.40.00	K
02134918000159	Dom Corleone	De 671 a 1000	2206.00.90	D
02134918000159	Dom Corleone	Acima de 1000	2206.00.90	D
02445300000100	Aguardente Moça	De 181 a 375	2208.40.00	C
02445300000100	Aguardente Moça	De 376 a 670	2208.40.00	D
02560074000108	Carreteiro Friz	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	G
02771455000136	Sa Far Vin	De 671 a 1000	2204.21.00	F
02771455000136	Sa Far Vin	Acima de 2000	2204.29.00	D
02771455000136	Sociale (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
02868241000182	Gheno	Acima de 2000	2204.29.00	D
02868241000182	Gheno (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03075283000129	Picconella	Acima de 1000	2204.21.00	C
03075283000129	Picconella	Acima de 2000	2204.29.00	C
03189942000158	Cuiabano (Aguardente Composta)	Até 180	2208.90.00	G
03189942000158	Cuiabano (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
03408722000178	3 Pipas de Cana	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	3 Pipas de Cana	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	3 Pipas de Cana	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Biritta 201 de Cana	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Biritta 201 de Cana	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Biritta 201 de Cana	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Kirov	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Kirov	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Kirov	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Kislla	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Kislla	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Kislla	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Velho Marinheiro	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Velho Marinheiro	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Velho Marinheiro	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03448162000185	Beira Rio	De 376 a 670	2208.40.00	D
03448162000185	Beira Rio (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
03448166000163	Caninha Cuiabana	De 376 a 670	2208.40.00	D
03448166000163	Caninha Cuiabana (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
03464318000111	Caninha 96	De 376 a 670	2208.40.00	D
03464318000111	Caninha 96	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03464318000111	Caninha 96 (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03464318000111	Caninha 96 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03747311000107	Cristalle	Acima de 1000	2204.21.00	D
03945100000189	Caceteira	Até 180	2208.40.00	B
03945100000189	Caceteira	De 376 a 670	2208.40.00	D
03945100000189	Caceteira	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03945100000189	Caceteira (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03945100000189	Caceteira (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03962112000111	Caninha Cristal	De 376 a 670	2208.40.00	D
03962112000111	Caninha Cristal (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03962112000111	Caninha Simel	De 376 a 670	2208.40.00	D
03962112000111	Caninha Simel (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03962112000111	Limão Gallego	De 671 a 1000	2208.70.00	L
03962112000111	Limão Gallego (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
05053697000182	Fogo de Chão	Acima de 1000	2206.00.90	D
05338342000130	Morro Vermelho	Até 180	2208.40.00	G
05338342000130	Morro Vermelho	De 671 a 1000	2208.40.00	M
05671613000174	Cachaça Tabua Flor de Ouro	Até 180	2208.40.00	C
05671613000174	Cachaça Tabua Flor de Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	N
05671613000174	Cachaça Tabua Flor de Prata	Até 180	2208.40.00	B
05671613000174	Cachaça Tabua Flor de Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	L
05847726000188	Sabor de Cana	Até 180	2208.40.00	C
05847726000188	Sabor de Cana	De 181 a 375	2208.40.00	G
05847726000188	Sabor de Cana	De 376 a 670	2208.40.00	J
05847726000188	Sabor de Cana	De 671 a 1000	2208.40.00	K
05847726000188	Sobradinha	Até 180	2208.40.00	C
05847726000188	Sobradinha	De 181 a 375	2208.40.00	G
05847726000188	Sobradinha	De 376 a 670	2208.40.00	J
05847726000188	Sobradinha	De 671 a 1000	2208.40.00	K
05874770000187	Vinhos Weber	De 671 a 1000	2204.21.00	F
05874770000187	Vinhos Weber	Acima de 1000	2204.21.00	E
05898230000133	Cristal Brasil	De 376 a 670	2208.70.00	P
05928331000100	Serra de Areia	De 181 a 375	2208.40.00	E
05928331000100	Serra de Areia	De 376 a 670	2208.40.00	G
05928331000100	Serra de Areia (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	D
05928331000100	Serra de Areia (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	F
06044578000126	Caminho Real	De 181 a 375	2208.40.00	K
06044578000126	Caminho Real	De 376 a 670	2208.40.00	N
06044578000126	Caminho Real	De 671 a 1000	2208.40.00	O
06044578000126	Caminho Real (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	M
06044578000126	Caminho Real (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
18636191000148	Gerais Mineiro	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
22257455000120	Vila Bela	De 181 a 375	2208.40.00	I
22257455000120	Vila Bela	De 671 a 1000	2208.40.00	M
26532754000186	Bianca de Neve Capri (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
26532754000186	Canelinha Capri	De 671 a 1000	2208.90.00	L
26532754000186	Capri (Aguardente Composta de Alcatrão)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
26532754000186	Capri (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
26532754000186	Catuaba Providência	De 376 a 670	2208.90.00	I
26532754000186	Catuaba Providência	De 671 a 1000	2208.90.00	L
31470024000138	Canecão	De 671 a 1000	2204.21.00	C
31470024000138	Canecão	Acima de 1000	2204.21.00	C
31470024000138	Canecão	Acima de 2000	2204.29.00	C
31470024000138	Club Cooler Reggiani	De 671 a 1000	2206.00.90	G
31470024000138	Sidra Reggiani	De 376 a 670	2206.00.10	C
41119645000125	Cachaça Alegre	De 181 a 375	2208.40.00	C
41119645000125	Cachaça Alegre	De 376 a 670	2208.40.00	D
41119645000125	Cachaça Bis	De 181 a 375	2208.40.00	C
59190876000190	Macarula	Até 180	2208.90.00	H
59190876000190	Macarula	De 671 a 1000	2208.90.00	N
61576849000100	Dubar	De 671 a 1000	2208.90.00	O
62423439000184	Marruá (Aguardente Composta de Gengibre)	De 376 a 670	2208.90.00	F
62423439000184	Vinhagra	De 376 a 670	2205.10.00	E
80582034000170	Caninha Java	De 376 a 670	2208.40.00	N
80582034000170	Caninha Java	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
85907210000200	Kaballa	Até 180	2208.40.00	G
89822183000215	Brasil 500 (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
89822183000215	Fire Blue	De 181 a 375	2208.90.00	L
89822183000215	Fire Blue	De 671 a 1000	2208.90.00	Q
89822183000215	Romazano	De 181 a 375	2206.00.90	D
89822183000215	Romazano	De 671 a 1000	2206.00.90	G
89844617000105	Adega Chesini (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	H
89844617000105	Adega Chesini (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
89967335000197	Serrano	Acima de 1000	2206.00.90	D

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de julho de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

CNPJ

CAPACIDADE

CÓDIGO TIPI