Portaria PGFN nº 381, de 14 de junho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2013, seção , página 17)  

Tornar sem efeito a Portaria PGFN n° 14, de 12 de setembro de 2011, publicada no DOU de 13 de junho de 2013, seção 1, página 31.

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foi conferem os incisos VII, IX, XIII E XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 257, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista a Portaria/ PGFN nº 265, de 16 de março de 2010, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria PGFN n° 14, de 12 de setembro de 2011, publicada no DOU de 13 de junho de 2013, seção 1, página 31. swap_horiz
ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.