Portaria PGFN nº 381, de 14 de junho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2013, seção , página 17)  

Tornar sem efeito a Portaria PGFN n° 14, de 12 de setembro de 2011, publicada no DOU de 13 de junho de 2013, seção 1, página 31.

(Vide Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022) (Vide Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foi conferem os incisos VII, IX, XIII E XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 257, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista a Portaria/ PGFN nº 265, de 16 de março de 2010, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria PGFN n° 14, de 12 de setembro de 2011, publicada no DOU de 13 de junho de 2013, seção 1, página 31. swap_horiz
ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.