Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2013, seção , pág. 18)  

Retificação

Nos arts. 10, 13, 47 e 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, publicada nas páginas 30 a 34 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 98, de 23 de maio de 2013:

Onde se lê:

“Art. 10. (...)

(...)

§ 2º Não será exigido TR nos casos referidos no inciso IX do art. 5º e nos casos referidos no art. 6º.”

Leia-se:

“Art. 10. (...)

(...)

§ 2º Não será exigido TR nos casos referidos no inciso VIII do art.5º e no art. 6º.”

Onde se lê:

“Art. 13. (...)

(...)

Parágrafo único. (...)

(...)

II - à hipótese de que trata o inciso V do art. 5º, cuja vigência do regime poderá ser de até 5 (cinco) anos.”

Leia-se:

“Art. 13. (...)

(...)

Parágrafo único. (...)

(...)

II - à hipótese de que trata o inciso VI do art. 5º, cuja vigência do regime poderá ser de até 5 (cinco) anos.”

Onde se lê:

“Art. 94. (...)

(...)

III - viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com escala em portos nacionais ou em navegação de cabotagem, nos termos da legislação específica; “

Leia-se:

“Art. 94. (...)

(...)

III - viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com escala em portos nacionais, ou em navegação de cabotagem, nos termos da legislação específica; “

E onde se lê:

“Art. 94. (...)

(...)

§ 2º Estão dispensados de TR e prestação de garantia os casos tratados nos incisos de I a III do caput.”

Leia-se:

“Art. 94. (...)

(...)

§ 2º Estão dispensados de TR e prestação de garantia os casos tratados nos incisos de I a IV do caput.”.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.