ADE SRF nº 28/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 28, de 22 de junho de 2004

(Publicado(a) no DOU de 23/06/2004, seção , página 75)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA-MENTO (letra)
03408722000178	Abacaxi Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Abacaxi Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Abacaxi Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Abacaxi Barlym	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Abacaxi Barlym	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Abacaxi Barlym	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Amendoim Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Amendoim Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Amendoim Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Amendoim Barlym	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Amendoim Barlym	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Amendoim Barlym	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Batter Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Batter Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Batter Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Boerekamp	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Boerekamp	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Boerekamp	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Cacau Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Cacau Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Cacau Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Cacau Barlym	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Cacau Barlym	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Cacau Barlym	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Café Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Café Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Café Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Canelinha Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Canelinha Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Canelinha Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Coco Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Coco Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Coco Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Coco Barlym	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Coco Barlym	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Coco Barlym	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Contreri	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Contreri	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Contreri	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Dheiber	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Dheiber	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Dheiber	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Draky's	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Draky's	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Draky's	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Dubby's	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Dubby's	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Dubby's	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Gollenhaque	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Gollenhaque	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Gollenhaque	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Kislla Ice	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
03408722000178	Kiwi Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Kiwi Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Kiwi Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Kiwi Barlym	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Kiwi Barlym	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Kiwi Barlym	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Limãozinho Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Limãozinho Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Limãozinho Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Limãozinho Barlyn	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Limãozinho Barlyn	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Limãozinho Barlyn	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Limãozinho do Sítio	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Limãozinho do Sítio	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Limãozinho do Sítio	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Maracujá Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Maracujá Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Maracujá Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Maracujá Barlym	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Maracujá Barlym	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Maracujá Barlym	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Maracujá Sulville	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Maracujá Sulville	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Maracujá Sulville	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Menta Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Menta Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Menta Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Morango Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Morango Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Morango Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Morango Barlyn	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Morango Barlyn	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Morango Barlyn	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Pêssego Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Pêssego Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Pêssego Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Pêssego Barlym	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Pêssego Barlym	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Pêssego Barlym	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Raízes Amargas Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Raízes Amargas Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Raízes Amargas Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03626970000195	Vinhos Dom Antonio	De 671 a 1000	2204.21.00	E
03626970000195	Vinhos Dom Antonio	Acima de 2000	2204.29.00	C
03634967000113	Affonso	De 671 a 1000	2204.21.00	E
03634967000113	Affonso	Acima de 2000	2204.29.00	C
03683102000147	Cachaça Tradição Mineira - Ouro	De 181 a 375	2208.40.00	K
03683102000147	Cachaça Tradição Mineira - Prata	De 181 a 375	2208.40.00	K
04028632000114	Passa Tempo	De 671 a 1000	2208.40.00	K
04349555000102	Maribo (Licoroso)	Até 180	2204.21.00	F
04349555000102	Velho Pescador	Até 180	2208.70.00	I
04709411000101	Canelinha Menicucci	De 671 a 1000	2208.70.00	L
04709411000101	Menta Menicucci	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05129423000120	Uirapuru	Até 180	2208.40.00	B
05129423000120	Uirapuru	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05566399000196	Serra da Boa Esperança	Até 180	2208.40.00	G
05566399000196	Serra da Boa Esperança	De 376 a 670	2208.40.00	K
05566399000196	Serra da Boa Esperança	De 671 a 1000	2208.40.00	M
05871813000170	Cachaça Mata Verde	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
27405109000165	São Benedito (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	B
27405109000165	São Benedito (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
31323157001315	Bols	De 671 a 1000	2208.60.00	Q
68877877000107	Ipê	Até 180	2208.40.00	G
68877877000107	Ipê	De 376 a 670	2208.40.00	N
68877877000107	Ipê	De 671 a 1000	2208.40.00	P
88621586000152	Assemblage Sinuelo (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	J
88836689000130	Do Lugar	De 671 a 1000	2204.10.90	O
89822183000215	Monte Cavour	De 671 a 1000	2204.21.00	H
89822183000215	Monte Cavour	Acima de 1000	2204.21.00	F
89822183000215	Monte Cavour	Acima de 2000	2204.29.00	D
90694761000183	Dom Cândido 4ª Geração (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
95096046000162	Petroli	De 671 a 1000	2204.21.00	F
95096046000162	Petroli	Acima de 1000	2204.21.00	D
95096046000162	Petroli	Acima de 2000	2204.29.00	D

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de julho de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.