Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 46, de 03 de junho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2013, seção , página 20)
Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 1º Fica restabelecida a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) da empresa Empresa de Mineração de Águas Sant´anna Ltda, CNPJ 04.574.135/0002-00.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.