ADE RFB nº 27/2007

Ato Declaratório Executivo RFB nº 27, de 02 de agosto de 2007

(Publicado(a) no DOU de 06/08/2007, seção , página 11)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 10.685, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de julho de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

Nova pagina 1

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA- MENTO (letra)
00.869.620/0001-61	CAVE D'VALD TINTO SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
00.903.271/0001-57	UMAZINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
00.903.271/0001-57	UMAZINHA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
00.903.271/0001-57	UMAZINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
00.903.271/0001-57	UMAZINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
00.968.655/0001-58	SAMBINHA CHOCOCO	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
00.968.655/0001-58	SAMBINHA LIMÃO	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
00.968.655/0001-58	SAMBINHA MARACUJA	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
01.547.576/0001-36	TAPERA VELHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03.348.965/0001-68	COMPANHONI	De 671 a 1000	2205.10.00	H
03.348.965/0001-68	COMPANHONI	De 671 a 1000	2208.70.00	L
03.647.562/0001-10	COQ. A. FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE T. DE LUXO	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.647.562/0001-10	COQ. A. FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE VO KIKO	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.647.562/0001-10	COQ. DE A. FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE T. DE LUXO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.647.562/0001-10	COQ. DE A. FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE TRAGO DE LUXO	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.647.562/0001-10	COQ. DE A. FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE VO KIKO	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.647.562/0001-10	COQ. DE A. FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE VO KIKO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.647.562/0001-10	COQUETEL DE A. FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE	De 376 a 670	2206.00.90	C
04.349.555/0001-02	VENTANIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.481.225/0001-68	CRISTAL VODKA	De 671 a 1000	2208.60.00	O
04.555.914/0001-70	PROFECIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
04.786.259/0001-60	DENGOSA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.786.259/0001-60	KENIKOV (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
04.880.240/0001-89	BE LONG	De 671 a 1000	2205.10.00	H
04.880.240/0001-89	BE LONG	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.543.224/0001-63	MARACAHY (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.808.526/0001-16	DRINK QUALITY	De 671 a 1000	2208.60.00	L
05.808.526/0001-16	DRINK QUALITY	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.808.526/0001-16	DRINK QUALITY (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
06.306.996/0001-44	POESIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.137.348/0001-74	CACHAÇA LUCAS BATISTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.137.348/0001-74	CACHAÇA LUCAS BATISTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
07.137.348/0001-74	CACHAÇA LUCAS BATISTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
07.145.200/0001-81	CAVE D' CASTRO ESPUMANTE BRUT	De 671 a 1000	2204.10.10	N
07.145.200/0001-81	CAVE D' CASTRO ESPUMANTE MOSCATEL	De 671 a 1000	2204.10.90	N
07.374.502/0001-21	AGUARDENTE DE CANA BREJO DOS BOIS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
07.374.502/0001-21	AGUARDENTE DE CANA BREJO DOS BOIS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
07.374.502/0001-21	AGUARDENTE DE CANA BREJO DOS BOIS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.631.986/0001-47	CHÃO DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.631.986/0001-47	CHÃO DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
07.899.652/0001-59	DOSE DUPLA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	Até 180	2208.90.00	G
07.943.345/0001-28	CACHAÇA MONT SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
08.192.116/0002-62	CAIPIONE FRUTAS VERMELHAS FVCV	De 181 a 375	2208.90.00	I
08.192.116/0002-62	CAIPIONE KIWI KCV	De 181 a 375	2208.90.00	I
08.192.116/0002-62	CAIPIONE MANGABA MV	De 181 a 375	2208.90.00	J
08.192.116/0002-62	CAIPIONE MARACUJA MCC	De 181 a 375	2208.90.00	H
08.192.116/0002-62	CAIPIONE MARACUJA MCV	De 181 a 375	2208.90.00	I
08.192.116/0002-62	CAIPIONE MORANGO MCV	De 181 a 375	2208.90.00	I
08.192.116/0002-62	CAIPIONE UVAIA UV	De 181 a 375	2208.90.00	J
08.192.116/0002-62	ONE FRUTAS VERMELHAS V	De 181 a 375	2208.90.00	I
08.192.116/0002-62	ONE KIWI V	De 181 a 375	2208.90.00	I
08.192.116/0002-62	ONE LIMAO C	De 181 a 375	2208.90.00	H
08.192.116/0002-62	ONE LIMAO V	De 181 a 375	2208.90.00	H
08.192.116/0002-62	ONE MANGABA V	De 181 a 375	2208.90.00	J
08.192.116/0002-62	ONE MARACUJA C	De 181 a 375	2208.90.00	H
08.192.116/0002-62	ONE MARACUJA V	De 181 a 375	2208.90.00	I
08.192.116/0002-62	ONE MORANGO V	De 181 a 375	2208.90.00	I
08.192.116/0002-62	ONE PITANGA V	De 181 a 375	2208.90.00	I
08.192.116/0002-62	ONE UVAIA V	De 181 a 375	2208.90.00	J
28.432.094/0001-97	CACHAÇA MAIS UMA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
29.316.197/0001-54	FLA FLU	De 671 a 1000	2205.10.00	H
29.316.197/0001-54	FLA FLU (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
29.316.197/0001-54	FLA FLU (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
29.588.019/0004-25	SERTÕES(CACHAÇA ADOÇADA) (PET) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
29.588.019/0004-25	SERTÕES(CACHAÇA ADOÇADA) (PET) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
29.588.019/0004-25	KOMARROF(BEBIDA ALCÓOLICA MISTA DE VODCA C/ LIMA) (BEBIDA ALCOOLICA DE OLEOS ESSENCIAIS DE FRUTAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
30.789.143/0001-95	AGURADENTE ESPANHOLA LTDA. - ME (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
31.918.501/0001-85	LINCOLN	De 671 a 1000	2205.10.00	I
31.918.501/0001-85	LINCOLN (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
31.918.501/0001-85	LINCOLN (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
31.918.501/0001-85	LINCOLN	De 671 a 1000	2208.50.00	L
31.918.501/0001-85	LINCOLN	De 671 a 1000	2208.70.00	L
31.918.501/0001-85	LINCOLN (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
46.842.894/0001-68	CONTINI ICE	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
48.188.171/0001-12	BITTER PAULISTA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
49.235.583/0001-29	ROMATINI	De 671 a 1000	2205.10.00	H
49.235.583/0001-29	COQUETEL CHAMEGO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
49.235.583/0001-29	RAIZEIRO I	De 671 a 1000	2206.00.90	D
49.235.583/0001-29	CACAU (BEBIDA ALCOOLICA DE OLEOS ESSENCIAIS DE FRUTAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	H
49.235.583/0001-29	MENTA (BEBIDA ALCOOLICA DE OLEOS ESSENCIAIS DE FRUTAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	H
49.235.583/0001-29	SKOVIK AKDOV (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
50.930.072/0001-06	CAPITAN CORTEZ CARTA OURO (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
50.930.072/0001-06	CAPITAN CORTEZ CARTA BRANCA (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
50.930.072/0001-06	MARTIN AFFONSO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
56.795.354/0001-24	ANIMAL	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.795.354/0001-24	ANIMAL JURUBEBA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.795.354/0001-24	FONTINI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.795.354/0001-24	FONTINI (TINTO)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
71.374.888/0001-70	CREOLINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
71.374.888/0001-70	CREOLINHA SÉRIE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
71.374.888/0001-70	PARACATULINA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
71.374.888/0001-70	PARACATULINA SÉRIE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
71.374.888/0001-70	SEGURA O TOMBO SÉRIE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
71.374.888/0001-70	SEGURA O TOMO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
87.904.405/0001-32	MARSON ESPUMANTE BRUT	De 671 a 1000	2204.10.10	P
87.904.405/0001-32	MARSON DEI COLONI BRANCO SECO (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
89.825.392/0001-31	GIUSEPPE LOVATEL (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
90.049.156/0001-50	ACQUASANTIERA SELEÇÃO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
90.049.156/0001-50	PRECIOSO FERMENTADO DE FRUTAS	De 376 a 670	2206.00.90	D
90.050.816/0001-12	GEORGES AUBERT	De 671 a 1000	2204.10.10	N
91.368.647/0001-26	MONTI DEL SOLE (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste Ato Declaratório Executivo, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente comercializadas em vasilhame de vidro retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de agosto de 2007.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.