Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 43, de 27 de maio de 2013
(Publicado(a) no DOU de 29/05/2013, seção , página 28)
Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/ 0018- 87.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10970.720137/2013-93, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo.
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1) Marca
Comercial |
Plaza
Gold KS |
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2)
Cigarro |
King Size
83 mm |
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3)
Embalagem |
Maço |
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4) Preço
de Venda a Varejo |
R$ 5,20 /
vintena |
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5)
Quantidade autorizada de vintenas |
1.440.000
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6) Valor
Unitário / Cor dos Selos de Controle |
R$ 0,063
/ vintena - Selo Vermelho |
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7)
Unidade da RFB para aquisição dos selos de controle |
Delegacia
da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II /RJ |
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.