Instrução Normativa RFB nº 1356, de 03 de maio de 2013
(Publicado(a) no DOU de 10/05/2013, seção , página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.356, de 3 de maio de 2013, publicada nas páginas 55 e 56 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 85, de 6 de maio de 2013:
Onde se lê:
“Art. 3º Ficam revogados o inciso I do art. 54 e o parágrafo único do art. 59 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006..”
Leia-se:
“Art. 3º Ficam revogados os incisos I dos arts. 54 e 57 e o parágrafo único do art. 59 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006..” swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.