Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 31, de 03 de maio de 2013
(Publicado(a) no DOU de 06/05/2013, seção , página 58)
Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.