Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 8, de 08 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2013, seção , página 42)
Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na nota complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa RFB no 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 11020.720708/2013-91 e 11020.720710/2013-61, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI.
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Nome do
veículo: NEW ROAD 360 |
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Versão:
Rodoviário |
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Capacidade
de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas |
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Tipo de
ignição: por compressão a diesel |
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Cilindradas:
9.000 cm3 |
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Marca:
Neobus |
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Fabricante:
San Marino |
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Ano/modelo:
2012/2013 |
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Nome do
veículo: NEW ROAD 380 |
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Versão:
Rodoviário |
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Capacidade
de transporte: 52 (cinqüenta e duas) pessoas sentadas |
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Tipo de
ignição: por compressão a diesel |
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Cilindradas:
13.000 cm3 |
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Marca:
Neobus |
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Fabricante:
San Marino |
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Ano/modelo:
2012/2013 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.