Ato Declaratório
Cotec
nº 3, de 25 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 26/03/1997, seção 1, página 5976)
Dispõe sobre o leiaute do arquivo de DARF a ser importado pela Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Cotec nº 12, de 18 de agosto de 1997)
As informações dos DARF pagos pelos contribuintes poderão ser importadas pelo programa gerador de declaração, mencionado no artigo 5º da Instrução Normativa SRF Nº 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, desde que sejam obedecidas as instruções constantes do anexo deste Ato Declaratório.
LEIAUTE DO ARQUIVO A SER GERADO PARA O MÓDULO IMPORTAR DARF DOPROGRAMA GERADOR DE DECLARAÇÃO DA DCTF/97 EM MEIO MAGNÉTICONOME DO ARQUIVO DARFDCTF.TXT VERSÃO 5.0 FEV/97Os campos de valores devem ser preenchidos considerando as duasúltimas posições como centavos e com zeros a esquerda. No caso deausência de informação, preencher com zeros.Os campos não devem ser preenchidos com caracteres especiais(acentos, cedilhas, parênteses, chaves, etc.).No arquivo devem conter os registros abaixo relacionados em ordemcrescente de TIPO.- TIPO "0"Registro único com tamanho de 86 bytes mais delimitador de registro"0D0A" (em hexadecimal).- TIPO "1"Corresponde a quantidade de DARF's do arquivo.Registro com tamanho de 108 bytes mais delimitador de registro"0D0A" (em hexadecimal).- TIPO "9"Registro com tamanho de 7 bytes mais delimitador fim de arquivo"1A" (em hexadecimal). REGISTRO TIPO '0' REGISTRO HEARDER DO ARQUIVONÚMERO NOME CONTEÚDO DO DO POSIÇÃO POSIÇÃO TAMANHOCAMPO CAMPO INICIAL FINAL 1 TIPO 01 01 01 DEVE SER '0' 2 IDENTIFICAÇÃO 02 05 04 DEVE SER 'DCTF' DO SISTEMA 3 CGC 06 19 14 INFORMAR O Nº DA DA INSCRIÇÃO DA MA- MATRIZ TRIZ NO CGC. PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. 4 RAZÃO 20 74 55 INFORMAR A RAZÃO SOCIAL SOCIAL DA MATRIZ. EDITADO À ESQUER- DA COM BRANCOS À DIREITA PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. 5 DATA 75 82 08 INFORMAR A DATA DE DE GERAÇÃO DO AR- GERAÇÃO QUIVO NO FORMATO: DDMMAAAA PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. 6 HORA 83 86 04 INFORMAR A HORA DE DA GERAÇÃO DO AR- GERAÇÃO QUIVO NO FORMATO: HHMM PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. 7 FIM DE 87 88 02 DEVE SER '0D0A' REGISTRO (EM HEXADECIMAL). REGISTRO TIPO '1' REGISTRO INFORMAÇÕES DO DARFNÚMERO NOME CONTEÚDO DO DO POSIÇÃO POSIÇÃO TAMANHOCAMPO CAMPO INICIAL FINAL 1 TIPO 01 01 01 DEVE SER '1' 2 CGC 02 15 14 INFORMAR o Nº DA INSCRIÇÃO DA MA- TRIZ/ ESTABELECI- MENTO QUE CONSTA NO DARF. PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. 3 PERÍODO DE 16 21 06 INFORMAR O PERÍO- APURAÇÃO DE DE
APURAÇÃO QUE CONSTA NO DARF, NO FORMATO: DDMMAA. 4 CÓDIGO DA 22 25
04 INFORMAR O CÓDIGO RECEITA DE RECEITA, COM QUATRO ALGARISMO, QUE CONSTA NO DARF. PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. 5 NÚMERO DE 26 40 15 INFORMAR O NÚMERO REFERÊNCIA DE REFERÊNCIA QUE CONSTA NO DARF, ESTE CAMPO DEVE SER NUMÉRICO, EDITADO À DIREITA COM ZEROS A ES- QUERDA. 6 DATA 41 46 06 INFORMAR A DATA DE DE VENCIMENTO QUE VENCIMENTO CONSTA NO
DARF, NO FORMATO: DDMMAA PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO 7 VALOR 47
62 16 INFORMAR O VALOR PRINCIPAL PRINCIPAL QUE CONSTA NO DARF. PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO 8 VALOR 63 78 16 INFORMAR O VALOR DA DA MULTA QUE MULTA CONSTA NO DARF, NÃO INFORMAR A VÍRGULA. 9 VALOR 79 94 16 INFORMAR O VALOR DE DE JUROS E/OU EN- JUROS E/OU CARGOS QUE CONS- ENCARGOS TA NO DARF 10 VALOR TOTAL 95 110 16 INFORMAR O VALOR TOTAL QUE CONSTA NO DARF. PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. 11 FIM DE 111 112 02 DEVE SER '0D0A' REGISTRO (EM HEXADECIMAL). REGISTRO TIPO '9' REGISTRO TRAILLER DO ARQUIVONÚMERO NOME CONTEÚDO DO DO POSIÇÃO POSIÇÃO TAMANHOCAMPO CAMPO INICIAL FINAL 1 TIPO 01 01 01 DEVE SER '9' 2 TOTAL DE 02 07 6 INFORMAR A QUAN- REGISTROS TIDADE DE REGIS- TIPO '1' TROS DE TIPO '1'
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.