ADE Coana nº 21/2009

Ato Declaratório Executivo Coana nº 21, de 04 de maio de 2009

(Publicado(a) no DOU de 08/05/2009, seção , página 54)

Multivigente Vigente Original Relacional

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.000959/2009-32 e 10168.000960/2009-67, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

ANEXO ÚNICO

Nova pagina 1

Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD (Carroceria Marcopolo)

Versão: escolar

Capacidade de transporte: 58 (cinquenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)

Cilindradas: 4.800 cm³

Marca: VW

Fabricante: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: VW 15.190 EOD Super (Carroceria Caio)