Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Executivo Coana nº 21, de 16 de abril de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/04/2003, seção 1, página 28)  

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3º, da Portaria SRF nº 782/97, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, bem como os respectivos órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos I a VIII deste Ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 003, de 15 de janeiro de 2003.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

Anexos

ANEXO I- SISTEMA SISCOMEX

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

Nova pagina 1

PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

COANA/DIANA

1 - ESPCOANA(1)

Operacional

Todas as transações do sistema SISCOMEX.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa,   seus substitutos e servidores da Coana autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.

2 - SRF/COANA(1)

Gerencial

Todas as transações gerenciais do sistema SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana

Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, servidores lotados na Coana/Cofin/Dinfa, chefe da

 

 

 

Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos.

3 - ADUANA(1)

Gerencial

Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.

AFRF ou TRF lotados na Coana, Diana e Cotec/Dican, bem como lotados nas Delegacias de Julgamento e nos Copei/Espei.

4 - CONSADUANA(1)

Gerencial

Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.

Servidores em exercício na Coana, nas Superintendências Regionais da Receita Federal, suas respectivas Diana, nas unidades locais aduaneiras, nas Delegacias de Julgamento, bem como servidores

 

 

 

da Secretaria da Receita Federal - SRF, que não atuem diretamente no despacho aduaneiro e que, a critério do chefe da unidade, necessitem efetuar consultas relativas ao Siscomex.

5 - INCLURE

Operacional

Perfil exclusivo para inclusão de RE em DDE averbada

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana

 

 

.

e substitutos, chefes da unidades locais aduaneiras e AFRF por um deles autorizado.

6 - COANA-NOTI(1)

Operacional

Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos, bem como servidor lotado na Coana e por um deles autorizado.  Servidores da

 

 

 

Secretaria de Comércio Exterior - Secex e do Banco Central do Brasil - Bacen, conforme determinação da respectiva chefia.

7 - COANA-ATU(1)

Operacional

Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Cofin e AFRF por um deles autorizado.

 

 

seleção nacional e fatores de ajustes mínimos da seleção parametrizada.

 

8 - TAB-ATUSRF

Operacional

Perfil exclusivo para atualização das tabelas SISCOMEX.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da

 

 

 

Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado.

9 - TAB-VALO

R

Operacional

Perfil exclusivo para vinculação de unidade de despacho à unidade de

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Coordenador da Coana/Cotac, chefe da

 

 

valoração e consulta declarações selecionadas para valoração.

Coana/Cotac/Divam e AFRF lotado na Coana/Cotac ou Coana/Cofin, por um deles autorizado.

10 - COANA-EXEC

Operacional

Perfil exclusivo para atualização do horário de execução da seleção parametrizada das unidades

 

 

 

locais aduaneiras e dos respectivos horários de liberação de DI de canal verde selecionadas para análise fiscal.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin por um deles autorizado.

11 - COANA-REGE

Operacional

Perfil exclusivo para atualizar cadastros especiais no SISCOMEX.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da

 

 

 

Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana por um deles autorizado.

12 -FATURAMENT(1)

Gerencial

Perfil exclusivo para controle de faturamento.

Servidores autorizados pelo Coordenador da Coana/Cofin ou pelo chefe da Coana/Cofin/Dinfa.

DITEX

13 - BASE-LEG

Operacional

Perfil exclusivo para atualização das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II, IPI e Cide, tabela de base legal de redução, d

 

 

 

e lista de exceção, de bens de capital, bens de informática e telecomunicação e medicamentos.

Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.

14 - CONS-LEG

Gerencial

Transações gerenciais das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II e IPI e da base legal de redução.

Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.

15 - ESTATISTIC(1)

Operacional

Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.

DIREÇÃO

16 - DIRECAO-AD

Operacional.

Todas as transações dos perfis relativos ao supervisor da exportação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.

Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto.

17 - DIR-ADUANA(1)

Operacional

Todas as transações dos supervisores da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.

Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto

18 - DIR-MANTRA

Operacional

Todas as transações dos supervisores do controle de carga acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.

Chefe de unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra, seu substituto e servidores expressamente autorizados pelo chefe.

SUPERVISÃO

19 - SUPERVISOR

Operacional.

Todas as transações do perfil FISCAL acrescidas daquelas restritas ao supervisor da exportação.

AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da exportação.

20 - IMP-SUPERV(1)

Operacional

Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas daquelas restritas ao supervisor da importação.

AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da importação.

AFRF

21 - FISCAL

Operacional

Todas as transações do perfil TTN acrescida daquelas restritas ao AFRF responsável pela exportação.

AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar com exportação.

22-MAN-ADUANA

Operacional

Todas as Transações do perfil MAN-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pelo controle de carga.

AFRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga.

23 - MAN-NAFTN

Operacional

Todas as transações do perfil MAN-NTTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela presença de carga.

AFRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga.

24 - IMP-AFTN(1)

Operacional.

Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação.

AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.

25 - VALORACAO(1)

Operacional

Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço.

AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a realizar exame conclusivo do valor aduaneiro.

26 - IMP-CANCEL(1)

Operacional.

Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou desembaraçada em canal verde e para cancelamento de DSI.

AFRF lotado em unidade local aduaneira de despacho, autorizado pelo chefe da unidade.

27 - SELECAO

Operacional

Perfil exclusivo para análise, liberação e bloqueio manual de DI selecionada para  canal verde e que esteja em análise fiscal.

AFRF designados pelo chefe da unidade local aduaneira, lotados preferencialmente nos Sopea/Eqpea ou que exerçam atribuições previstas para estes.

28 - LIBERABLOQ

Operacional

Perfil exclusivo para liberação de DI selecionada para  canal verde e bloqueada manualmente para conferência aduaneira.

AFRF designados pelo chefe da unidade local aduaneira, lotados preferencialmente nos Sopea/Eqpea ou que exerçam atribuições previstas para estes.

TRF

29 - TTN

Operacional.

Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas na exportação.

TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na exportação.

30 - MAN-TTN

Operacional

Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle de carga.

TRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga.

31 - MAN-NTTN

Operacional

Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle da presença de carga.

TRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga.

32 - IMP-TTN(1)

Operacional

Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações.

TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.

SERVIDOR ADUANEIRO

33 - CAD-CONS

Gerencial

Transações gerenciais restritas ao cadastro de representantes, servidores e de lotação da unidade.

Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira a proceder a consultas no Cadastro Siscomex.

34 - CREDENCIA

Operacional

Perfil exclusivo para atualização do cadastro de representação do SISCOMEX.

Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira, preferencialmente aquele responsável pelo credenciamento de usuários.

35 - CAD-ATU(1)

Operacion

Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação dos servidores e da representação do Depositário.

Coordenadores-Gerais da Receita Federal, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana, chefes das

 

al

 

unidades locais aduaneiras e seus substitutos, bem como servidores por eles designados.

36 - DRAWBACK

Gerencial

Perfil exclusivo de consulta a ato concessório de drawback.

Servidores designados pelo chefe da Unidade da Receita Federal.

AUDITORIA

37 - AUDIT-EXP

Gerencial

Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de exportação.

Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.

38 - AUDIT-IMP(1)

Gerencial

Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação.

Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.

39 - AUDIT-MAN

Gerencial

Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de controle e de presença de carga.

Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.

TCU

40 - EXPORT-TCU

Gerencial

Transações de consulta aos totais da exportação.

Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.

41 - IMPORT-TCU(1)

Gerencial

Transações de consulta aos totais da importação.

Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.

SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF)

42 - SERPRO-EXP

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.

Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

43 - SERPRO-MAN

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra.

Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

44 - SERPRO-IMP(1)

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.

Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

45 - SUNCEACM

(1)

Gerencial

Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento.

Servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec.

46 - MAN-APOIO

Gerencial

Transações básicas de consulta ao veículo e à carga e emissão de extratos diversos.

Servidores do  Serpro que prestem serviço em URF integrada ao MANTRA.

47 - MAN-DELTA

Gerencial

Transações básicas de consulta ao veículo, carga e armazenamento.

Servidores da SRF e do Serpro que utilizam o sistema DELTA.

48 - SUSTENTAD

(1)

Gerencial

Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis.

Servidores do Serpro que dão sustentação do Sistema aos usuários da SRF.

SECEX/BACEN

49 - SECEX(1)

Operacional

Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação e Exportação.

Servidores da Secex autorizados pelo órgão.

50 - TAB-ATUSEC

Operacional

Perfil exclusivo de atualização das tabelas da Secex.

Funcionários da Secex responsáveis pela atualização das tabelas, autorizados pelo respectivo órgão.

51 - GEREN-DPPC

Operacional

Perfil exclusivo de retificação de RE para efeitos estatísticos.

Servidores do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, autorizados pelo respectivo órgão.

52 - CAD-SECEX(1)

Operacional

Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo.

Funcionários da Secex responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos, autorizados pelo respectivo órgão.

ANUENTES

53 - ANUENTE

(1)

Operacional

Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial

Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos.

BANCOS

54 - BANCOS-LI(1)

Operacional

Transações de elaboração de LI.

Empregados das instituições financeiras autorizadas pela Secex a formular LI.

55 - EXPORT-BCO

Gerencial

Transações de consulta à situação da DDE e do RE.

Instituições Financeiras.

FINAME

56 - EXPORT-FIN

Gerencial

Transações de consulta ao extrato da DDE e do RE.

Servidores da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME devidamente autorizados pela respectiva direção.

TRANSPORTADOR

57 - TRANSPORT

Operacional

Transações de informação de embarque ao exterior de mercadoria submetida a DDE ou DSE.

Transportadores de percurso internacional e/ou seus representantes legais.

58 - MAN-TRANSP

Operacional

Transações de informação de veículo e de carga.

Transportador de trânsito ou de percurso internacional que opere em aeroportos controlados pelo Mantra e/ou representantes legais.

59 - MAN-AGENTE

Operacional

Transações de informação de carga desconsolidada.

Agentes desconsolidadores de carga que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.

60 - MAN-COUR

Operacional

Transações de consulta e de recepção de remessa expressa.

Empresas de remessas expressas que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.

61 - COUR/ECT

(1)

Operacional

Transações para registro de DSE/DSI/LSI por empresa de transporte internacional expresso ou pela ECT.

Prepostos ou dirigentes de empresas de transporte internacional expresso ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO

62 - MAN-BENEFI

Operacional

Perfil exclusivo de registro de DTA-E. Transações de informação de carga em trânsito e de consulta à TGE.

Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA.

63 - MAN-NBENEF

Operacional

Transações de consulta da TGE.

Beneficiários de trânsito que não operem em aeroporto controlado pelo MANTRA.

 

DEPOSITÁRIO

64 - DEPOSITAR

Operacional

Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE.

Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação.

65 - MAN-DEPOSI

Operacional

Perfil exclusivo para informação do armazenamento e da entrega da carga de importação nos RA controlados pelo Mantra.

Depositários de Recinto Alfandegado controlado pelo Mantra e autorizado a operar com importação.

66 - IMP-DEP(1)

Gerencial

Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA.

Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com importação.

67 - MAN-DEPPRE

Operacional

Transações de consulta e inclusão de informação de presença de carga e

a) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como " RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e tenha despachado média

 

 

de consulta/alteração/exclusão de condição de disponibilidade de carga.

não superior a 30 Declarações de Importação por dia útil nos últimos seis meses;

b) Prepostos de bases militares alfandegadas;

 

 

 

c) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como " RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e que não se enquadrem nas

 

 

 

hipóteses anteriores, desde que expressamente autorizados pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana, mediante justificativa do chefe da unidade quanto

 

 

 

à impossibilidade de utilização da transmissão de dados via EDI.

Obs.:  A habilitação dos usuários neste perfil fica condicionada ao

 

 

 

reconhecimento, pelo chefe da unidade local jurisdicionante do recinto alfandegado, do cumprimento das condições aqui estabelecidas.

68 - MAN-IMPDEP

Gerencial

Perfil exclusivo de informação de presença de carga em RA com CNPJ vinculado.

Depositários que não possuam o perfil MAN-DEPPRE e autorizados a operar com importação em RA não controlado pelo MANTRA.

69 - REDEX

Operacional

Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE.

Administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente.

ADMINISTRADOR PORTUÁRIO/AEROPORTURÁRIO

70 - ADMPORTAER

Gerencial

Transações de consulta à DDE e RE.

Administradores portuários e aeroportuários.

71 - MAN-DAC

Gerencial

Transações básicas relativas à movimentação de veículos e cargas nos aeroportos controlados pelo Mantra.

Funcionários do Departamento de Aviação Civil - DAC, autorizados pelo órgão.

EXPORTADOR

72 - EXPORTADOR

Operacional

Perfil exclusivo de registro de DDE, RE e DSE e das transações relativas ao desembaraço do despacho no estabelecimento do exportador.

Prepostos ou dirigentes de empresas exportadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho.

73 - EXPORTCONS

Gerencial

Perfil exclusivo para consultas e retificações de DDE e RE

Prepostos, dirigentes ou despachantes aduaneiros de empresas exportadoras (incluídas as empresas em vias de serem baixadas ou que não operem mais no comércio exterior, ou, ainda, que não

 

 

 

preencham os requisitos para habilitação do seu responsável legal perante o Siscomex, nos termos da legislação

 

 

.

vigente), e pessoas físicas que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho.

IMPORTADOR

74 - IMPORTADOR(1)

Operacional

Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes.

Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome.

75 - MAN-IMPORT

Gerencial

Transações de consulta à carga no Mantra.

Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome.

SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

76 - EXPORT-SEF

Gerencial

Transações de consulta aos extratos da DDE e RE.

Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções.

77 - SEFAZ(1)

Gerencial

Transações de consulta à DI.

Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções.

RESPONSAVEL

78 - RESPONSAVE

Operacional

Perfil exclusivo para atualização do cadastro de representação do SISCOMEX.

Prepostos ou Dirigentes de empresas habilitados para fazer o credenciamento representantes legais para acesso ao sistema SISCOMEX.

(1)Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORTACAO (Anexo II).

ANEXO II - SISTEMA IMPORTACAO

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

Nova pagina 1

PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

 

COANA/DIANA

 

1 - ESPCOANA

Operacional

Todas as transações do sistema IMPORTACAO.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

2 - SRF/COANA

Gerencial

Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTACAO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

3 - ADUANA

Gerencial

Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

 

 

despachos de importação e exportação e com controle de carga.

 

 

4 - CONSADUANA

Gerencial

Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

5 - COANA-NOTI

Operacional

Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

6 - COANA-ATU

Operacional

Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores de

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo

 

 

 

ajustes mínimos da DI e DDE para os canais amarelo e vermelho de conferência aduaneira.

I).

 

7 - FATURAMENT

Gerencial

Perfil exclusivo para controle de faturamento.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

DITEX

8 - ESTATISTIC

Operacional

Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

DIREÇÃO

- DIR-ADUANA

Operacional

Todas as transações dos supervisores da importação acrescidas

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

9

 

daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.

 

SUPERVISÃO

10 - IMP-SUPERV

Operacional

Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas daquelas

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

 

restritas ao supervisor da importação.

 

AFRF

11 - IMP-AFTN

Operacional.

Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

 

restritas ao AFRF responsável pela importação

 

12 - VALORACAO

Operacional

Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

 

aduaneiro e do respectivo desembaraço.

 

13 - IMP-CANCEL

Operacional.

Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

 

desembaraçada em canal verde e para cancelamento de DSI.

 

TRF

14 - IMP-TTN

Operacional

Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

SERVIDOR ADUANEIRO

15 - CAD-ATU

Operacional

Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

 

dos servidores e da representação do Depositário.

 

             

 

AUDITORIA

16 - AUDIT-IMP

Gerencial

Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

TCU

17 - IMPORT-TCU

Gerencial

Transações de consulta aos totais da importação.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF)

18 - SERPRO-IMP

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

19 - SUNCEACM

Gerencial

Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

20 - SUSTENTAD

Gerencial

Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

SECEX/BACEN

21 - SECEX

Operacional

Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

22 - CAD-SECEX

Operacional

Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

 

anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo.

 

ANUENTES

23 - ANUENTE

Operacional

Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I)

 

.

BANCOS

24 - BANCOS-LI

Operacional

Transações de elaboração de LI.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

TRANSPORTADOR

25 - COUR/ECT

Operacional

Transações para registro de DSE/DSI/LSI por empresa de transporte internacional expresso ou pela ECT.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

DEPOSITÁRIO

26 - IMP-DEP

Gerencial

Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

IMPORTADOR

27 - IMPORTADOR

Operacional

Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

 

 

BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes.

 

SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

28 - SEFAZ

Gerencial

Transações de consulta à DI.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I).

ANEXO III - SISTEMA SISCOMEXTR

(AMBIENTE DE TREINAMENTO)

Nova pagina 1

PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

COANA/DIANA

1 - ESPCOANA(2)

Operacional

Todas as transações do sistema SISCOMEX.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos.

 

 

 

Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

2 - COANA-TR(2)

Operacional

Todas as transações gerenciais do SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana

Secretário da Receita Federal, AFRF e TRF lotados na Coana/Cofin/Dinfa, Coordenador-Geral da Cotec, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita

 

 

 

Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

3 - DIRECAO-TR(2)

Operacional

Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR

Chefe de unidade local aduaneira, seu substituto e AFRF autorizados pelo mesmo a atuar como supervisor d

 

 

acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA

a importação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

4 - ADUANA-TR(2)

Operacional

Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO

AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de

 

 

e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA.

curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

SERPRO

5 - SERPRO-EX

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção d

Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da

P

 

e consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.

Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

6 - SERPRO-MAN

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra.

Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados

 

 

 

pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

7 - SERPRO-IMP(2)

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.

Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da

 

 

 

Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

SECEX

8 - SECEX-TR(2)

Operacional

Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE.

Servidores da Secex autorizados pelo órgão. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

ANUENTES

9 - ANUENTE-TR(2)

Operacional

Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR.

Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos

 

 

 

respectivos órgãos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

TRANSPORTADOR

10 - TRANSP-TR

Operacional

Todas as transações do título TRANSPORTADOR

Transportadores, Desconsolidadores de carga e empresas Courier. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO

11 - BENEFI-TR

Operacional

Todas as transações do título BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO.

Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

DEPOSITÁRIO

12 - DEPOSI-TR(2)

Operacional

Todas as transações do título DEPOSITÁRIO.

Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação e importação e administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de

 

 

 

fiscalização aduaneira em caráter permanente. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

EXPORTADOR

13 - EXPORT-TR

Operacional

Todas as transações do perfil EXPORTADOR.

Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.

IMPORTADOR

14 - IMPORT-TR(2)

Operacional

Todas as transações do perfil IMPORTADOR.

Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.

RESPONSAVEL

15 - RESPONS-TR

Operacional

Todas as transações do perfil RESPONSAVEL.

Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96.

(2)Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORT-TR (Anexo IV).

ANEXO IV - SISTEMA IMPORT-TR

(AMBIENTE DE TREINAMENTO)

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PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

COANA/DIANA/UNIDADE LOCAL ADUANEIRA/AFRF/TRF

1 - ESPCOANA

Operacional

Todas as transações do sistema IMPORTACAO.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

2 - COANA-TR

Operacional

Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTACAO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

3 - DIRECAO-TR

Operacional

Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

 

 

acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA

 

4 - ADUANA-TR

Operacional

Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo II

 

 

e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA.

I).

SERPRO

5 - SERPRO-IMP

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

SECEX

6 - SECEX-TR

Operacional

Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

ANUENTES

7 - ANUENTE-TR

Operacional

Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

DEPOSITÁRIO

8 - DEPOSI-TR

Operacional

Todas as transações do título DEPOSITÁRIO.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

IMPORTADOR

9 - IMPORT-TR

Operacional

Todas as transações do perfil IMPORTADOR.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

ANEXO V - SISTEMA SISCOMEXHO

(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

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PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO

1 - ESPCOANA(3)

Operacional

Todas as transações do sistema SISCOMEX, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos

 

 

 

. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

2 - HOMOLO-EXP

Operacional

Todas as transações do SISCOMEX do módulo exportação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a

 

 

 

proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo exportação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse

 

 

 

módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

3 - HOMOLO-MAN

Operacional

Todas as transações do SISCOMEX do módulo Mantra, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados

 

 

 

a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo mantra, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidament

 

 

e autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

4 - HOMOLO-IMP(3)

Operacional

Todas as transações do SISCOMEX do módulo importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a

 

 

 

proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo importação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse

 

 

módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

5 - SECEX-HO(3)

Operacional

Todas as transações do SISCOMEX dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR

Servidores da Secex e de órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas

 

E ANUENTE, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.

a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

(3)Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORT-HO (Anexo VI).

ANEXO VI - SISTEMA IMPORT-HO

(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

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PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

COANA/DIANA/UNIDADE LOCAL ADUANEIRA/AFRF/TRF

1 - ESPCOANA

Operacional

Todas as transações do sistema IMPORTACAO.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

2 - COANA-TR

Operacional

Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTACAO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

3 - DIRECAO-TR

Operacional

Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

 

 

acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA

 

4 - ADUANA-TR

Operacional

Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo II

 

 

e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA.

I).

SERPRO

5 - SERPRO-IMP

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

SECEX

6 - SECEX-TR

Operacional

Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

ANUENTES

7 - ANUENTE-TR

Operacional

Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

DEPOSITÁRIO

8 - DEPOSI-TR

Operacional

Todas as transações do título DEPOSITÁRIO.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

IMPORTADOR

9 - IMPORT-TR

Operacional

Todas as transações do perfil IMPORTADOR.

Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III).

ANEXO VII - SISTEMA GERENCIAL

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

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PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

COANA/SRRF/URF

1 - NACIONAL

Gerencial

Consulta índices de desempenho aduaneiro das Unidades da Receita Federal de despacho, em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade local.

Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, Coordenador da Coana/Cofin, Superintendentes Regionais da Receita

 

 

 

Federal, chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana), chefes de unidades locais, servidor da Receita Federal por um deles autorizado e servidores da Coana/Cofin/Dinfa.

ANEXO VIII - SISTEMA GERENCIAL-HO

(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

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PERFIL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

COANA/SRRF/URF

1 - NACIONAL

Gerencial

Transações de consulta aos índices de desempenho aduaneiro das Unidades da Receita Federal de despacho;

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador-Geral da Cotec, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF

 

 

em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade local, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo.

por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Gerencial, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das

 

 

 

transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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