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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 04 de junho de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/06/2009, seção , página 27)  

Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital do Sped.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33, de 06 de maio de 2013)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, declara:

Art. 1º Ficam alteradas as regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes da Escrituração Contábil Digital (ECD), de que trata o Ato Declaratório Executivo nº 36, de 18 de dezembro de 2007, utilizadas no Programa Validador e Assinador (PVA), nos termos do anexo I.

Art. 2º Sem prejuízo das demais tabelas divulgadas pelo Ato Declaratório Cofis nº 36, de 18 de dezembro de 2008, o PVA utilizará as tabelas de código definidas no anexo II.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROGERIO GEREMIA

Classe Fiscal

ANEXO I

REGRAS DE VALIDAÇÃO

Objetivo

O objetivo da Especificação de Regras de Validação é documentar as regras que são aplicáveis às rotinas de consistência do arquivo da escrituração contábil digital implementadas no Programa Validador e Assinador - PVA.

Regras Gerais de Preenchimento

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

Regras Gerais de Preenchimento

Nº

Regra de preenchimento

Descrição

Regra de validação

1

Formato dos campos

ALFANUMÉRICO(C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

2

Campos com conteúdo alfanumérico (C)

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

3

Campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais

Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII); Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro; Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

 

 

Para estas validações os campos serão válidos se: * for informada somente a parte inteira do número ( sem a vírgula) * for informado um valor com um número menor ou igual de casas decimais definido para o campo ( com a virgula )

 

4

Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data

Devem ser informados conforme o padrão "dia mês ano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc);

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

5

Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período

Devem ser informados conforme o padrão "mês ano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-");

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

6

Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício

Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

7

Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora

Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", ":", "-" " ", etc);

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

8

Campos Numéricos com Números ou Códigos de Identificação

Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou Códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT e SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas. Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

9

Campos Alfanuméricos com Números ou Códigos de Identificação

Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou Códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas. Os campos que contiverem informações sobre números ou Códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

10

Formação dos campos

Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos; Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.

[REGRA_CAMPO_INVALIDO]

Leiaute do Arquivo da Escrituração Contábil Digital

O Leiaute do Arquivo Escrituração Contábil Digital está organizado em blocos de informações referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias. Estes blocos por sua vez estão organizados em registros que contém os dados.

Blocos e registros do arquivo

Estrutura do Arquivo Contábil Digital

Bloco 0 - Identificação e referências

Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária

Registro 0001 - Abertura do Bloco 0

Registro 0007 - Outras Inscrições Cadastrais do Empresário ou Sociedade empresária

Registro 0020 - Escrituração Contábil Descentralizada

Registro 0150 - Tabela de Cadastro do Participante

Registro 0180 - Identificação do Relacionamento com o Participante

Registro 0990 - encerramento do Bloco 0

Bloco I - Lançamentos Contábeis

Registro I001 - Abertura do Bloco I

Registro I010 - Identificação da Escrituração Contábil

Registro I012 - Livros Auxiliares ao Diário

Registro I015 - Identificação das contas da escrituração resumida a que se refere a escrituração auxiliar

Registro I020 - Campos Adicionais

Registro I030 - Termo de Abertura

Registro I050 - Plano de Contas

Registro I051 - Plano de Contas Referencial

Registro I052 - Indicação dos Códigos de Aglutinação

Registro I075 - Tabela de Histórico Padronizado

Registro I100 - Centro de Custos

Registro I150 - Saldos Periódicos - Identificação do Período

Registro I151 - Assinatura digital dos arquivos que contêm as Fichas de Lançamento utilizados no período (*)

Registro I155 - Detalhes dos Saldos Periódicos

Registro I200 - Lançamento Contábil

Registro I250 - Partidas do Lançamento contábil

Registro I300 - Balancetes Diários - Identificação da Data

Registro I310 - Detalhes do Balancete Diário

Registro I350 - Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento - Identificação da Data

Registro I355 - Detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento

Registro I500 - Parâmetros de Impressão/Visualização do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável

Registro I510 - Definição dos Campos do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável

Registro I550 - Detalhes do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável

Registro I555 - Totais no Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável

Registro I990 - Encerramento do Bloco I

Bloco J - Demonstrações Contábeis

Registro J001 - Abertura do Bloco J

Registro J005 - Demonstrações Contábeis

Registro J100 - Balanço Patrimonial

Registro J150 - Demonstração do Resultado do Exercício

Registro J800 - Outras Informações

Registro J900 - termo de encerramento do livro

Registro J930 - Identificação dos signatários da escrituração

Registro J990 - Encerramento do Bloco J

Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Registro 9001 - Abertura do Bloco 9

Registro 9900 - Registros do arquivo

Registro 9990 - Encerramento do Bloco 9

Registro 9999 - Encerramento do arquivo digital

Regras de validação gerais

Para todos os campos é executada a regra de validação [REGRA_CAMPO_INVALIDO], que verifica se o campo foi preenchido com valores válidos e se o campo está de acordo com as regras gerais de preenchimento, conferindo também o tipo e tamanho.

Definições de obrigatoriedade dos registros

A obrigatoriedade dos registros constantes na escrituração contábil será definida de acordo com o tipo de escrituração apresentada no arquivo, considerando o campo IND_ESC do Registro I010 e a tabela de composição dos livros a seguir.

TIPOS DE ESCRITURAÇÃO                       OBRIGATORIEDADE:

G= DIÁRIO GERAL                                     0 = REGISTRO OBRIGATÓRIO

R= DIÁRIO RESUMIDO                               (RNG - REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO)

A= DIARIO AUXILIAR                                  F = REGISTRO FACULTATIVO

B= BALANCETE DIÁRIO                            N = NÃO SE APLICA À ESCRITURAÇÃO -

 Z= RAZÃO AUXILIAR                                 (RNG - REGRA_REGISTRO_NAO_SE_APLICA)

COMPOSIÇÃO DOS LIVROS:

TIPOS DE ESCRITURAÇÃO (CONFORME REGISTRO I010)

REGISTRO

G

 

R

A

B

Z

0000

O

 

O

O

O

O

0001

O

 

O

O

O

O

0007

O

 

O

O

O

O

0020

F

 

F

F

F

F

0150

F

 

F

F

N

F

0180

F(1)

 

F(1)

F(1)

N

F(1)

 

0990

O

O

O

O

O

I001

O

O

O

O

O

I010

O

O

O

O

O

I012

N

O

O

F

O

I015

N

O

O

F

O

I020

F

F

F

F

N

I030(*)

O(5)

O(5)

O(5)

O(5)

O(5)

I050

O

O

O

O

F

I051

F(4)

F(4)

F(4)

F(4)

F(4)

I052

F

F

N

F

N

I075

F

F

F

N

F

I100

F

F

F

F

F

I150

O

O

F

O

F

I151(*)

N

N

N

F

N

I155

O

O

F(3)

O

F(3)

I200

O

O

O

N

N

I250

O

O

O

N

N

I300

N

N

N

O

N

I310

N

N

N

O

N

I350(*)

F

F

N

F

N

I355(*)

F

F

N

F

N

I500

N

N

N

N

O

I510

N

N

N

N

O

I550

N

N

N

N

O

I555

N

N

N

N

F

I990

O

O

O

O

O

J001

O

O

O

O

O

J005

F

F

N

F

N

J100

F

F

N

F

N

J150

F

F

N

F

N

J800

F

F

N

F

N

J900(*)

O(5)

O(5)

O(5)

O(5)

O(5)

J930

O

O

O

O

O

J990

O

O

O

O

O

9001

O

O

O

O

O

9900

O

O

O

O

O

9990

O

O

O

O

O

9999

O

O

O

O

O

  Regras de validação específicas

Os campos que formam cada registro do arquivo da Escrituração Contábil Digital estão descritos nesta seção.

Descrição das colunas das tabelas apresentadas

Coluna

Descrição

Nº

Indica o número do campo em um dado registro.

Campo

Indica o mnemônico do campo.

Descrição

Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.

Tipo

Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.

N - Numérico;

C - Alfanumérico.

Tamanho

Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.

Campos com conteúdo alfanumérico (C)

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Campos com conteúdo numérico (N)

Não há limite de caracteres para os campos numéricos, exceto se houver indicação distinta.

Campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou Códigos de identificação

Deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador.Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais

Campos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter no máximo a quantidade de caracteres indicada.

Campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou Códigos de identificação

Deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador.Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

[REGRA_TAMANHO_CAMPO_INVALIDO]

Decimal

Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias. A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N); A indicação "-" para um campo tipo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais; A indicação "-" revela que um campo tipo (N) deve ser preenchido com um número inteiro.

Valores válidos

Indica o domínio do campo, com quais valores este deve ser preenchido.

[REGRA_VALORES_VALIDOS_INVALIDO]

Obrigatório

Indica critério de obrigatoriedade de preenchimento do campo. Para os campos com este item preenchido com "Sim" é executada a regra de validação [REGRA_CAMPO_OBRIGAORIO] .

Regras de validação

Indica a regra de validação que será executada durante a validação do registro ou do campo.

  Bloco 0: abertura, identificação e referências

REGISTRO 0000

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO EMPRESÁRIO OU DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Regras de validação do registro[REGRA_ PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO],[REGRA_ PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO], [REGRA_TAMANHO_ARQUIVO], [REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]

Nível Hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

Campo(s) chave: [REG]

 

 

 

 

 

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores válidos

Obrigatório

Regras de validação do campo

01

REG

Texto fixo contendo "0000".

C

004

-

"0000"

Sim

-

02

LECD

Texto fixo contendo "LECD".

C

004

-

"LECD"

Sim

-

03

DT_INI

Data inicial das informações contidas no arquivo.

N

008

-

-

Sim

[REGRA_DATA _INI_MAIOR]

04

DT_FIN

Data final das informações contidas no arquivo.

N

008

-

-

Sim

-

05

NOME

Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária.

C

-

-

-

Sim

-

06

CNPJ

Número de inscrição do empresário ou sociedade empresária no CNPJ.

N

014

-

-

Sim

[REGRA_VALIDA_CNPJ]

07

UF

Sigla da unidade da federação do empresário ou sociedade empresária.

C

002

-

-

Sim

[REGRA_TABELA_UF]

08

IE

Inscrição Estadual do empresário ou sociedade empresária.

C

-

-

-

Não

-

09

COD_MUN

Código do município do domicílio fiscal do empresário ou sociedade empresária, conforme tabelado IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

N

007

-

-

Não

-

10

IM

Inscrição Municipal do empresário ou sociedade empresária.

C

-

-

-

Não

-

11

IND_SIT_ESP

Indicador de situação especial (conforme tabela publicada pelo Sped).

N

1

-

-

Não

[REGRA_TABELA_SITUACAO]

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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