Ato Declaratório
Cotec
nº 3, de 06 de outubro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 10/10/1994, seção 1, página 15262)
Atribui códigos às unidades administrativas da SRF.
O Coordenador-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação, no uso de suas atribuições regimentais e conforme disposto no item 3 da Instrução Normativa SRF nº 116, de 13 de novembro de 1989, e considerando a alteração e a instalação de unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal, declara:
Art. 1º Deverão ser utilizados, nos documentos e papêis de natureza interna e externa, os seguintes códigos numêricos das unidades da Secretaria da Receita Federal abaixo discriminadas:
NOME DA UNIDADE CÓDIGO 2ª Região Fiscal IRF C Plácido de Castro 02.3.01.53-9 ARF C Cacoal 02.5.01.02-3 3ª Região Fiscal ARF C Bom Jesus 03.3.01.06-0 5ª Região Fiscal ARF C Itamaraju 05.1.03.13-4 ARF C Nossa Senhora das Dores 05.2.01.06-3 7ª Região Fiscal ALF A Porto de Vitória 07.2.76.00-1 8ª Região Fiscal ALF A Porto de Santos 08.1.78.00-3 DRF D Marília 08.1.18.00-0 DRF C São Bernardo do Campo 08.1.19.00-7 DRF D São Josê Dos Campos 08.1.20.00-5 ARF C Jacareí 08.1.20.01-3 9ª Região Fiscal ARF C Metropolitana do Portão 09.1.01.02-0
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.