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Portaria MF nº 274, de 13 de dezembro de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2012, seção , página 27)  

"Divulga o resultado final das metas de desempenho institucional alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referente ao 3º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ."

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 81, de 27 de março de 2012, e tendo em vista, a competência que lhe foi delegada pela Portaria GMF nº 310, de 12 de setembro de 2012, bem assim, o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final das metas de desempenho institucional alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referente ao 3º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2011 a 31 de outubro de 2012, na forma dos anexos a esta Portaria: Anexo I - Indicadores de Desempenho Institucional; e Anexo II - Indicador Global.

Art. 2º Esse resultado final terá efeitos financeiros no período de 1º de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2013, conforme previsto no art. 19 da Portaria GMF nº 310, de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

ANEXO I

INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Indicador Setorial

Indicador Setorial

Finalidade

F?rmula de C?lculo

Fonte de Informa??o

Meta

Abrang?ncia

Satisfa??o das Unidades Usu?rias

Medir a satisfa??o das Unidades Usu?rias com rela??o aos servi?os prestados pela SPOA.

M?dia Ponderada = [Somat?rio (Pontua??o x Frequ?ncia) x 100] / (Somat?rio Frequ?ncia x 4).

Pesquisa de Satisfa??o das Unidades Usu?rias.

71,67%

SPOA, GMF, SE, SAIN,STN, SPE, SEAE, CARF e CONFAZ.

Avalia??o p?s-servi?o prestado de Log?stica

Avaliar e melhorar o grau de satisfa??o das unidades usu?rias sobre os servi?os prestados pela SPOA na ?rea de log?stica

M?dia Ponderada = [Somat?rio (Pontua??o x Frequ?ncia) x 100] / (Somat?rio Frequ?ncia x 4).

Relat?rios emitidos pelo sistema Demandas.

70%

Avalia??o p?s- servi?o prestado de Recursos Humanos

Avaliar e melhorar o grau de satisfa??o das Unidades Usu?rias em rela??o aos servi?os prestados de Recursos Humanos da SPOA.

M?dia Ponderada = [Somat?rio (Pontua??o x Frequ?ncia) x 100] / (Somat?rio Frequ?ncia x 4).

Relat?rios emitidos pelo sistema Demandas.

76,67%

Avalia??o p?s- servi?o prestado de Tecnologia da Informa??o

Avaliar e melhorar o grau de satisfa??o das Unidades Usu?rias em rela??o aos servi?os prestados de Tecnologia da Informa??o da SPOA.

M?dia Ponderada = [Somat?rio (Pontua??o x Frequ?ncia) x 100] / (Somat?rio Frequ?ncia x 4).

Relat?rios emitidos pelo sistema Demandas.

78,33%

?ndice de consumo do prazo judicial em atividades administrativas

Medir a efici?ncia da atua??o dos servidores, no apoio ?s atividades judiciais de ajuizamento de execu??es fiscais e defesa da Uni?o em ju?zo e mensurar o percentual de inscri??es em D?vida Ativa na base SIDA que passaram da situa??o: Ativa encaminhada para ajuizamento, para a situa??o: Ativa Ajuizada, no per?odo do ciclo avaliativo.

{{[2-(0,5*n?mero de dias consumidos)]*0,z} +{[(Ativa ajuizada / ativa encaminhada para ajuizamento * 0,x)]*0,y}}*100

Relat?rios emitidos pelo Sistema SIDA.

100%

PGFN

Onde:

0,z = 0,3;

0,x = 0,7;

0,y = 0,7.

N?mero de servidores aprovados

Avaliar o esfor?o empreendido pelas diversas ?reas da Esaf em atender as necessidades do Minist?rio da Fazenda com rela??o a capacita??es.

Soma total do quantitativo de servidores aprovados em capacita??es presenciais e a dist?ncia realizadas pela Esaf-Sede e pelos Centresafs (se um mesmo servidor for aprovado em N cursos, contabilizar N capacita??es)

Sistema de Gerenciamento de Projetos -SIGEP.

51.167 servidores aprovados

ESAF

Tempo M?dio de Espera para Atendimento e Realiza??o da Meta Global de Arrecada??o

Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento e mensurar o grau de realiza??o da meta global de arrecada??o definida como estimativa de ingressos constante dos decretos de execu??o do or?amento.

{[15 minutos / m?dia ponderada dos tempos de espera para chamada de servi?os nas unidades de atendimento] *100 + [arrecada??o realizada / respectiva meta de arrecada??o]*100} / 2

Relat?rios emitidos pelos sistemas SAGA e SIADI.

100%

RFB

?ndice de preven??o ? lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Prevenir a utiliza??o dos setores econ?micos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a coopera??o e o interc?mbio de informa??es entre o Setor P?blico e o Privado.

A partir de duas vari?veis: "casos examinados" e "averigua??es preliminares conclu?das".

 

2

COAF

Total anual de "casos examinados" / Meta de "casos examinados + (Total de "averigua??es preliminares conclu?das"/ Meta de "averigua??es preliminares conclu?das").

O atingimento integral da meta institucional dar-se-? quando o Indicador for igual ou superior a 2.

A pontua??o da componente institucional referente a resultados inferiores a 2 ser? obtida por regra de tr?s simples.

 

ANEXO II

INDICADOR GLOBAL

Finalidade

Finalidade

F?rmula de C?lculo

Meta Global Fixada

Meta Global Atingida

Parcela Institucional da GDAFAZ

Resultado Final do MF (N?mero de Pontos Obtidos)

Resultado Global

N?mero de Pontos Obtidos

 

Avaliar o cumprimento das metas de desempenho institucional.

Resultado Global = (P+C+S+R+E) / n? total de servidores PECFAZ

 

 

 

 

 

 

Onde:

 

 

 

 

 

 

P = % m?dio de realiza??o meta PGFN x no de servidores PECFAZ na PGFN;

 

 

 

 

 

 

C = % m?dio de realiza??o meta COAF x no de servidores PECFAZ no COAF;

 

 

Acima de 74,9%

80

 

 

S = % m?dio de realiza??o metas SPOA x no de servidores PECFAZ na SPOA/CARF/SAIN/STN/SPE/SEAE/GMF/SE/CONFAZ;

 

 

 

 

 

 

R = % m?dio de realiza??o meta RFB x no de servidores PECFAZ na RFB;

75%

107,18%

 

 

80

 

E = % m?dio de realiza??o meta ESAF x no de servidores PECFAZ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70% a 74,9%

75

 

 

 

 

 

65% a 69,9%

70

 

 

 

 

 

60% a 64,9%

65

 

 

 

 

 

50% a 59,9%

60

 

 

 

 

 

40% a 49,9%

50

 

 

 

 

 

30% a 39,9%

40

 

 

 

 

 

20% a 29,9%

30

 

 

 

 

 

0% a 19,9%

25

 

 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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