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Portaria MF nº 274, de 13 de dezembro de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2012, seção , página 27)  

"Divulga o resultado final das metas de desempenho institucional alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referente ao 3º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ."

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 81, de 27 de março de 2012, e tendo em vista, a competência que lhe foi delegada pela Portaria GMF nº 310, de 12 de setembro de 2012, bem assim, o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final das metas de desempenho institucional alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referente ao 3º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2011 a 31 de outubro de 2012, na forma dos anexos a esta Portaria: Anexo I - Indicadores de Desempenho Institucional; e Anexo II - Indicador Global.

Art. 2º Esse resultado final terá efeitos financeiros no período de 1º de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2013, conforme previsto no art. 19 da Portaria GMF nº 310, de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

ANEXO I

INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Indicador Setorial

Indicador Setorial

Finalidade

Fórmula de Cálculo

Fonte de Informação

Meta

Abrangência

Satisfação das Unidades Usuárias

Medir a satisfação das Unidades Usuárias com relação aos serviços prestados pela SPOA.

Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100] / (Somatório Frequência x 4).

Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias.

71,67%

SPOA, GMF, SE, SAIN,STN, SPE, SEAE, CARF e CONFAZ.

Avaliação pós-serviço prestado de Logística

Avaliar e melhorar o grau de satisfação das unidades usuárias sobre os serviços prestados pela SPOA na área de logística

Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100] / (Somatório Frequência x 4).

Relatórios emitidos pelo sistema Demandas.

70%

Avaliação pós- serviço prestado de Recursos Humanos

Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Recursos Humanos da SPOA.

Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100] / (Somatório Frequência x 4).

Relatórios emitidos pelo sistema Demandas.

76,67%

Avaliação pós- serviço prestado de Tecnologia da Informação

Avaliar e melhorar o grau de satisfação das Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados de Tecnologia da Informação da SPOA.

Média Ponderada = [Somatório (Pontuação x Frequência) x 100] / (Somatório Frequência x 4).

Relatórios emitidos pelo sistema Demandas.

78,33%

Índice de consumo do prazo judicial em atividades administrativas

Medir a eficiência da atuação dos servidores, no apoio às atividades judiciais de ajuizamento de execuções fiscais e defesa da União em juízo e mensurar o percentual de inscrições em Dívida Ativa na base SIDA que passaram da situação: Ativa encaminhada para ajuizamento, para a situação: Ativa Ajuizada, no período do ciclo avaliativo.

{{[2-(0,5*número de dias consumidos)]*0,z} +{[(Ativa ajuizada / ativa encaminhada para ajuizamento * 0,x)]*0,y}}*100

Relatórios emitidos pelo Sistema SIDA.

100%

PGFN

Onde:

0,z = 0,3;

0,x = 0,7;

0,y = 0,7.

Número de servidores aprovados

Avaliar o esforço empreendido pelas diversas áreas da Esaf em atender as necessidades do Ministério da Fazenda com relação a capacitações.

Soma total do quantitativo de servidores aprovados em capacitações presenciais e a distância realizadas pela Esaf-Sede e pelos Centresafs (se um mesmo servidor for aprovado em N cursos, contabilizar N capacitações)

Sistema de Gerenciamento de Projetos -SIGEP.

51.167 servidores aprovados

ESAF

Tempo Médio de Espera para Atendimento e Realização da Meta Global de Arrecadação

Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento e mensurar o grau de realização da meta global de arrecadação definida como estimativa de ingressos constante dos decretos de execução do orçamento.

{[15 minutos / média ponderada dos tempos de espera para chamada de serviços nas unidades de atendimento] *100 + [arrecadação realizada / respectiva meta de arrecadação]*100} / 2

Relatórios emitidos pelos sistemas SAGA e SIADI.

100%

RFB

Índice de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre o Setor Público e o Privado.

A partir de duas variáveis: "casos examinados" e "averiguações preliminares concluídas".

 

2

COAF

Total anual de "casos examinados" / Meta de "casos examinados + (Total de "averiguações preliminares concluídas"/ Meta de "averiguações preliminares concluídas").

O atingimento integral da meta institucional dar-se-á quando o Indicador for igual ou superior a 2.

A pontuação da componente institucional referente a resultados inferiores a 2 será obtida por regra de três simples.

 

ANEXO II

INDICADOR GLOBAL

Finalidade

Finalidade

Fórmula de Cálculo

Meta Global Fixada

Meta Global Atingida

Parcela Institucional da GDAFAZ

Resultado Final do MF (Número de Pontos Obtidos)

Resultado Global

Número de Pontos Obtidos

 

Avaliar o cumprimento das metas de desempenho institucional.

Resultado Global = (P+C+S+R+E) / nº total de servidores PECFAZ

 

 

 

 

 

 

Onde:

 

 

 

 

 

 

P = % médio de realização meta PGFN x no de servidores PECFAZ na PGFN;

 

 

 

 

 

 

C = % médio de realização meta COAF x no de servidores PECFAZ no COAF;

 

 

Acima de 74,9%

80

 

 

S = % médio de realização metas SPOA x no de servidores PECFAZ na SPOA/CARF/SAIN/STN/SPE/SEAE/GMF/SE/CONFAZ;

 

 

 

 

 

 

R = % médio de realização meta RFB x no de servidores PECFAZ na RFB;

75%

107,18%

 

 

80

 

E = % médio de realização meta ESAF x no de servidores PECFAZ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70% a 74,9%

75

 

 

 

 

 

65% a 69,9%

70

 

 

 

 

 

60% a 64,9%

65

 

 

 

 

 

50% a 59,9%

60

 

 

 

 

 

40% a 49,9%

50

 

 

 

 

 

30% a 39,9%

40

 

 

 

 

 

20% a 29,9%

30

 

 

 

 

 

0% a 19,9%

25

 

 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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